CARTA ABERTA À SOCIEDADE: Questões inegociáveis para Mulheres Negras e Indígenas na disputa por poder

Salvador, 9 de Julho de 2022

Nós, mulheres negras e indígenas, das Regiões Nordeste e Amazônia do Brasil, reunidas no dia 9 de Julho de 2022, na cidade de Salvador (Ba), durante o Encontro de Mulheres Negras Nordeste-Amazônia: Qual o nosso Projeto de Nação?, organizado pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, destacamos nesta carta nossos pontos inegociáveis na disputa de poder na sociedade e Estado brasileiro, rumo à construção de uma nação sem racismo, sexismo, violências e pelo Bem Viver.

Durante três dias estivemos reunidas discutindo os diversos aspectos e noções de acesso a direitos, poder e Bem Viver, pelas cosmopercepções dos povos pretos em diálogo com os povos indígenas, a partir das perspectivas, experiências e saberes de mulheres que revelam a pluralidade cultural, geracional, territorial e de sexualidade, das mulheres e dos povos negros e indígenas no Brasil. Há de se destacar que este é um encontro de mulheres negras, que convidaram companheiras indígenas mulheres, para o diálogo e renovação da Aliança de Parentesco Afro-Indígena, pactuada entre estas irmãs em julho de 2004, durante a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Fica consensuado entre nós que o acesso ao Poder diz respeito à garantia de condições de autodeterminação coletiva, e autonomia cultural, econômica, política, tecnológica e territorial. Bem como, destacamos que o exercício do poder coletivo deve eliminar as práticas coloniais sexistas patriarcais e binárias de controle e violência contra nossos corpos, em nossas diversidades étnicas, territoriais, etárias, de gênero e sexualidade.

Acreditamos no Bem Viver e na ancestralidade como a cosmologia que nos orienta na constituição de um projeto de nação e sociedade plurirracial, pluriétnica, de respeito e igualdade entre os povos. Nesta perspectiva, Bem Viver para nós é o equilíbrio, harmonia e simbiose entre os seres humanos e a natureza. Para as Indígenas Mulheres somos corpo-território: mulheres terra, mulheres água, mulheres biomas, mulheres espiritualidade, mulheres árvores, mulheres raízes, mulheres sementes e não somente mulheres. A compreensão das parentas sobre Bem Viver, e a complementaridade entre corpo, espírito, direitos e territórios, pode ser melhor compreendida no Documento Final da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas – “Território: Nosso Corpo, Nosso Espírito”, realizada em agosto de 2019, em Brasília.

A cosmopercepção indígena se assemelha com a cosmopercepção preta, afrodiaspórica, quilombola e quilombista, expressa historicamente em documentos construídos pelos movimentos negros, tais quais as elaborações de Beatriz Nascimento, sobre Quilombo; de Abdias Nascimento, sobre Quilombismo; referências na construção da Carta da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver, realizada no dia 18 de novembro de 2015, em Brasília; documento este que melhor e de maneira mais completa representa as concepções e agendas contemporâneas dos Movimentos de Mulheres Negras no Brasil.

O Bem Viver é o paradigma da construção de futuro possível, construído no ontem e no agora, fortalecido a partir da aliança entre povos negros e indígenas, que propõem a dissolução do Estado brasileiro, a partir de um novo marco civilizatório, onde toda diversidade da sociedade brasileira será contemplada.

Reconhecemos a importância, preparo e disposição política das ativistas negras e indígenas para ocupação dos espaços eletivos estatais, porém, destacamos que a eleição de mulheres negras e indígenas se caracteriza como estratégia de incidência política imediata. O crescimento dessas nossas representantes nos cargos eletivos da administração pública não garantirá a transformação concreta da realidade de violências e opressões contra nossos povos, visto que o Estado brasileiro foi constituído e permanece estruturado a partir do genocídio destes povos.

Reafirmamos nosso compromisso de apoio e retaguarda para as candidatas e parlamentares negras e indígenas, sobretudo no que tange a garantia de sua segurança, sustentabilidade e o enfrentamento às violências políticas sofridas nas relações intra-partidárias e em outros espaços de incidência. Demarcarmos que a representatividade política eleitoral para negras e indígenas precisa ser coletivamente dialogada e construída com mulheres comprometidas com a organização social política coletiva das Mulheres Negras e Indígenas Mulheres, que defendam nossas agendas como prioritárias em suas atuações político-partidárias.

Nesta perspectiva, apresentamos nossas questões inegociáveis:

• Cuidado com as alianças e exercício contínuo da solidariedade entre Mulheres Negras e Indígenas Mulheres;
• Direito à vida digna e segura, onde se possa viver, ao invés de sobreviver; tornando comum e acessíveis as práticas integrais de saúde, autocuidado e cuidado coletivo para a sociedade como um todo;
• Economia, educação, cultura e ciência devem caminhar lado a lado com a sociobiodiversidade. Ou seja, os interesses econômicos não podem sobrepor o cuidado e a preservação da natureza;
• Garantia de direitos sexuais, direitos reprodutivos e justiça reprodutiva, com destaque ao direito ao aborto, para todas as pessoas, enfaticamente para meninas e mulheres negras, indígenas e população LGBTQIAP+;
• Direito à cidade e à moradia digna para todas pessoas;
• Direito à terra e território para todos os povos e comunidades tradicionais do Brasil, com destaque aos povos originários, quilombolas e religiosos de matriz africana, garantindo a preservação do meio ambiente e do sagrado ancestral;
• Direito à informação, à comunicação e à memória para os povos indígenas e negros;
• Defesa da agricultura familiar, soberania e segurança alimentar, tecnologias sociais agroecológicas e territórios produtivos para todos os povos e comunidades tradicionais, com destaque aos povos indígenas, quilombolas e religiosos de matriz africana;

Assinam esta carta as seguintes organizações negras, indígenas, e organizações antirracistas aliadas às lutas das mulheres negras e indígenas:

1. Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba
2. Afronte! Nacional
3. Ajagum Obínrìn – Organização de Mulheres Negras do Rio Grande do Norte
4. Alagbara: Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
5. Articulação de Mulheres Indígenas do Ceará (AMICE)
6. Articulação de Mulheres Negras no Quilombo Engenho da Ponte
7. Articulação de Negras Jovens Feministas (ANJF)
8. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) 
9. Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
10. Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN/RS)
11. Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágata
12. Associação Raimundo Ladislau – Amapa
13. Auto Organização de Mulheres Negras Rejane Maria
14. Casa da Mulher Catarina
15. Central Regional Quilombola (CRQ)
16. Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais (CACES)
17. Centro de Estudos e Desefa do Negro do Pará (CEDENPA)  
18. Choupana São Lázaro de Mãe Preta – Território Quilombola de Abacatal
19. Coletivo As Carolinas
20. Coletivo de Entidades Negras (CONEN) 
21. Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres 
22. Coletivo Elza’s (Ananindeua/Pará)
23. Coletivo Juntas – Pará
24. Coletivo Mulheres em Luta
25. Coletivo Sapato Preto: LéSbicas Negras Amazônidas
26. Comunidade Afro-Feminista Educativa e Colaborativa (RECOSEC)
27. Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) 
28. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
29. Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME)
30. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ)
31. Criola/RJ
32. Desencarcera Sergipe
33. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso
34. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)
35. Fórum Paraibano de Juventude Negra (FOJUNE)
36. Frente de Mulheres de Cajazeiras (Bahia)
37. Frente Favela Brasil (Sergipe)
38. Geledés Instituto da Mulher Negras
39. Grupo de Mulheres do Alto das Pombas (GRUMAP)
40. Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria – PB
41. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
42. Grupo de Mulheres Negras Malunga
43. Ilê Axé Obá Oladeji – Ceará
44. Ilera: Ancestralidade e Saúde
45. Instituto AMMA Psique e Negritude
46. Instituto Audiovisual Mulheres de Odun
47. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – (IMUNE MT)
48. Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
49. Instituto Feminista Jarede Viana
50. Instituto Negra do Ceará (Inegra)
51. Instituto Quariterê (MT)
52. Instituto da Mulher  Negra  do Piauí  Ayabás 
53. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
54. Maloka Socialista
55. Marcha da Negritude Unificada da Paraíba
56. Movimento Cultural Ancestrais (Macapá/AP)
57. Movimento de Mulheres Negras na Paraíba
58. Movimento Feminino Sergipana Aúa Ananã 
59. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – (MNLM)
60. Movimento Negro Unificado – Sergipe (MNU/SE)
61. Núcleo de Mulheres do Rosarinho
62. Odara – Instituto da Mulher Negra
63. Oorun Obirin: Instituta da Mulher Negra
64. Organização de Mulheres Negras de Alagoas
65. Periferia Ambulante – Sergipe
66. Rede de Ciberativistas Negras- Núcleo Pará
67. Rede de Matriz Africana (REMA)
68. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
69. Rede de Mulheres Negras do Ceará
70. Rede de Mulheres Negras do Maranhão
71. Rede de Mulheres Negras do Nordeste
72. Rede de Mulheres Negras do Paraná
73. Rede de Mulheres Negras do Piauí
74. Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RedeSSAN)
75. Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
76. Rede de Mulheres Xukuru
77. Rede Fulanas Negras da Amazônia (NAB)
78. Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas – CANDACES BR
79. Revista Afirmativa – Coletivo de Mídia Negra
80. Terreiro Oyá Matamba
81. Ubuntu – Coletivo Quilombola Paraense
82. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
83. União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB/Roraima)