Chega ao fim a fase de instrução do caso Mirella Barreto; Familiares e ativistas foram impedidos de assistir à audiência

A expectativa da acusação e da família de Mirella é de que o caso vá a júri popular

Redação Odara

Durante a manhã da última terça-feira (30) foi realizada a segunda e última audiência de instrução do caso da menina Mirella do Carmo Barreto, de 6 anos de idade, morta em 2017 durante uma incursão da Polícia Militar da Bahia (PM – BA) na localidade da Goméia, bairro de São Caetano, em Salvador (BA).

A audiência aconteceu no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal Júri, Fórum Criminal, em Sussuarana, onde foi ouvido o policial Aldo Santana do Nascimento, acusado de efetuar o disparo que matou a menina, cinco testemunhas de defesa e uma de acusação – um soldado que participou da operação que vitimou Mirella.

Os pais da menina, que presenciaram o crime, e as demais testemunhas de acusação já haviam prestado depoimento durante a primeira audiência, realizada cinco anos atrás.

Com todas as provas já produzidas, agora cabe ao Juízo definir um prazo para a elaboração das alegações finais do Ministério Público, que representa a acusação, e dos advogados de defesa. Ambas as partes irão argumentar sobre a tipificação do crime e sobre a ida, ou não, a júri popular. Com base nessas alegações, o Juízo emitirá uma sentença para encaminhar o processo da forma que julgar procedente.

Lorena Pacheco, assistente de acusação do processo e assessora jurídica do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, acredita que há uma grande possibilidade do caso ir a júri popular por se tratar de um crime contra a vida e gerar o interesse público. A recepcionista Edineide do Carmo, mãe de Mirella, também tem boas expectativas. “Foi um dia muito difícil, mas com êxito! Vamos seguir firmes, fortes e unidas nessa busca por justiça”, comentou.

Impedimento do acesso à sala de audiência

Nas últimas semanas, o Instituto Odara, que vem acompanhando e orientando os pais de Mirella durante o processo, convocou a sociedade civil para comparecer à audiência de instrução como uma forma de apoiar os familiares e mostrar que existe uma movimentação pública em torno do caso. 

No entanto, logo na chegada ao Fórum Criminal na manhã de terça-feira, o grupo de familiares e ativistas que estava presente para acompanhar a audiência foi impedido de adentrar o espaço, com algumas justificativas desencontradas. 

Inicialmente foi dito pelas recepcionistas que a entrada não seria permitida por questões de segurança e por conta do tamanho reduzido da sala de audiência. Ao confrontar a administração do fórum, a advogada e coordenadora do projeto Minha Mãe Não Dorme, Gabriela Ramos, recebeu uma resolução de 2021 informando que a proibição se dava por conta do risco de contaminação por Covid-19. No entanto, desde o início de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou o fim da pandemia da doença.

Segundo os Artigos 5º, LX e 93, IX da Constituição Federal, os atos processuais devem ser públicos, com acesso irrestrito. Apenas em casos que podem violar intimidade de uma das partes ou quando o processo corre em segredo de justiça as audiências e demais atos judiciais devem ser sigilosos

Segundo Gabriela, as audiências do processo de Mirella não se enquadram em nenhuma dessas condições. “Pelo contrário, é um processo cujo interesse da sociedade civil é ainda mais priorizado. E se é do máximo interesse da sociedade acompanhar e decidir sobre os casos que atentam contra a vida, como é que cidadãos são impedidos até de entrar no Fórum?”, questiona.

Relembre o caso

Na noite de 17 de março de 2021, a recepcionista Edineide do Carmo estava estendendo roupas na sacada de casa acompanhada de sua filha Mirella do Carmo Barreto, de apenas 6 anos. Ao perceber a presença de policiais armados na rua, Edineide chamou a filha para entrar em casa e se proteger, mas antes que pudesse esboçar qualquer reação, Mirella foi atingida por um tiro e morreu na hora.

Segundo a versão oficial do caso apresentada pela PM, na noite do crime os policiais estavam seguindo um sinal de GPS para recuperar um aparelho celular roubado na localidade da Goméia, no bairro de São Caetano, onde a garota vivia. A PM alegou ainda que o disparo foi acidental e aconteceu durante uma troca de tiros com bandidos, mas a população nega essa versão e afirma que os policiais já chegaram na rua atirando aleatoriamente.

Mesmo com o exame de balística revelando que o disparo que matou Mirella saiu da arma do soldado Aldo Santana do Nascimento, o policial chegou a ser afastado da Polícia Militar por algum tempo, mas logo voltou ao trabalho.