Encontro expõe violações enfrentadas por meninas negras, discute impactos do PDL 2573 e reúne instituições para definir encaminhamentos de proteção e garantia de direitos

Por Adriane Rocha | Redação Odara

A insuficiência de políticas públicas voltadas para meninas e adolescentes, especialmente meninas negras, foi o centro dos debates da audiência pública “Da Escola à Cidade: Políticas de Proteção às Meninas e Adolescentes”, realizada no Auditório do Bahia Center, em Salvador (BA), no dia 7 de novembro. Instituições, projetos sociais e parlamentares participaram do encontro, que reuniu denúncias, análises e encaminhamentos sobre violências, desigualdades e retrocessos recentes na legislação.

A discussão destacou que meninas negras permanecem entre as principais afetadas por violações físicas, psicológicas, racistas e sexuais, além da sobrecarga do cuidado e da maternidade precoce. A coordenadora do projeto, Ayomide Odara, do Instituto Odara, Débora Campelo, apresentou elementos levantados nos territórios e na atuação direta com meninas.

“A gente observa como os processos de desigualdade e violência atravessam a vida dessas meninas. São corpos negros mais expostos a violações, ao racismo, à sobrecarga do maternar e à interrupção da infância. A partir dessa realidade é que construímos estratégias de proteção e espaços formativos”, afirmou.

A construção da audiência contou com o diálogo e a parceria de organizações como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Elas no Poder, Projeto Meninas Cidadãs, Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador (Ages), Instituto Odara, e como a vereadora de Salvador Eliete Paraguaçu (Psol-BA).

“A escola e a cidade precisam ser lugares de proteção, acolhimento e futuro para nossas meninas. Não podemos aceitar que violências naturalizadas sigam interditando sonhos e trajetórias”, destacou a vereadora Eliete Paraguassu.

Para Débora Campello, o espaço ganhou importância por reunir instituições que ocupam posições estratégicas na proteção de meninas.

“Uma audiência pública é um espaço de encaminhamento. É o momento de apresentar as demandas trazidas pelas organizações e pelo público presente, e construir, de forma coletiva, intervenções para enfrentar as problemáticas expostas”, destacou.

Entre os pontos apresentados, estiveram as dificuldades de acesso à educação de qualidade, a ausência de creches, a insegurança no ir e vir, e os casos recorrentes de violência sexual cometida tanto no ambiente familiar quanto nas escolas.

A audiência também abordou os impactos do Projetos de Decreto Legislativo (PDL) considerado um retrocesso por impor exigências para o acesso ao aborto legal por meninas vítimas de estupro. Débora destacou que a proposta exigia a apresentação de boletim de ocorrência e uma autorização da própria família, um cenário totalmente incompatível com a realidade brasileira. A maioria dos casos sequer chega a ser denunciada, e, quando chega, as 9,agressões muitas vezes partem justamente de quem compõe o núcleo familiar, o que torna inviável esperar que a vítima apresente documentos assinados pelos próprios agressores.

“Como exigir boletim e autorização se muitos dos agressores são tios, avós, padrastos, vizinhos? Essa exigência não responde à realidade do país. A consequência é manter meninas submetidas ao estupro, à gestação forçada e à maternidade precoce, com impacto direto no desenvolvimento, no estudo e no futuro delas”, reforçou.

Ao final, foram definidos encaminhamentos para construção conjunta entre projetos, instituições e poder público. O encontro reforçou a necessidade de políticas estruturadas, investimentos contínuos e mecanismos de proteção que respondam às violências e desigualdades relatadas pelas meninas e por quem atua diretamente com elas.