CARTA AO SENADO BRASILEIRO

Relator do Projeto do Novo Código Eleitoral
Senado Federal
Senador,

Entre os dias 22 e 25 de maio de 2025, cerca de 200 lideranças representantes de organizações da sociedade civil — mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+ — de mais de 20 países da América Latina e Caribe, com participações também do continente africano, estiveram reunidas em Recife
(PE) no Conecta Latinas. O encontro teve como objetivo fortalecer alianças políticas internacionais Sul-Sul e aprofundar o debate sobre a defesa da democracia, o protagonismo político de mulheres cis, trans, travestis, negras, indígenas, quilombolas, jovens e o enfrentamento aos retrocessos que ameaçam os direitos civis e políticos conquistados nas últimas décadas.
Durante os diálogos, chamaram a atenção as propostas de alteração no relatório preliminar do novo Código Eleitoral brasileiro, de autoria de Vossa Excelência. As mudanças sugeridas representam um grave retrocesso na luta por igualdade de gênero e raça na política, ao propor:

● A retirada da obrigatoriedade de que partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para mulheres, substituindo-a por uma previsão de apenas 20% das cadeiras destinadas a mulheres nos legislativos, sem garantia de mecanismos efetivos para que essa meta se concretize;

● O enfraquecimento da fiscalização sobre a distribuição equitativa de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, hoje garantida por decisões do STF e TSE que obrigam a divisão proporcional entre
candidaturas de mulheres e de pessoas negras;

● A centralização das decisões nos diretórios partidários nacionais, reduzindo a autonomia das candidaturas e a responsabilização pela efetiva promoção da diversidade política.
Em contraste com essa direção, países como o México já adotam leis de paridade de gênero em todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Outras nações da região avançam com legislações que conjugam critérios de paridade e interseccionalidade, compreendendo que não há democracia plena
sem representatividade diversa.

No Brasil, a realidade é alarmante. Apesar de as mulheres representarem 51,1% da população e 52,62% do eleitorado, elas ocupam apenas 18,2% das cadeiras eleitas nas últimas eleições gerais (2022). As mulheres negras, que representam 28% da população, são praticamente invisibilizadas no Congresso e nos parlamentos estaduais e municipais. Em 2022, das 9.891 candidatas, apenas 311 foram eleitas, o que evidencia o abismo entre a formalidade da candidatura e a efetiva viabilidade eleitoral. Segundo estudo da Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Alziras, levaremos 144 anos para alcançar a paridade de gênero nas prefeituras, se mantido o ritmo atual. De acordo com uma pesquisa recente do Instituto Update, 66,8% das mulheres brasileiras se sentem representadas por mulheres no Brasil atualmente e 77,1% das mulheres afirmam já ter votado em alguma mulher candidata.
A revogação de políticas afirmativas no Código Eleitoral aprofunda esse cenário de exclusão e compromete o compromisso do Estado brasileiro com tratados internacionais, como a CEDAW e a Convenção Interamericana contra o Racismo.

Nós, participantes do Conecta Latinas, solicitamos:

1. A rejeição dos dispositivos que enfraquecem os mecanismos de
   paridade de gênero e raça no relatório do novo Código Eleitoral;
2. A abertura de diálogo estruturado com organizações da sociedade civil,
   movimentos de mulheres e especialistas em justiça eleitoral para
   qualificar o debate legislativo;
3. O compromisso público do Senado com uma reforma política que inicie
   uma trajetória rumo à paridade de raça e gênero na política, tendo como
   marco inicial a aprovação das emendas n°199 e n°200 do projeto do
   novo Código Eleitoral.
   Não aceitaremos retrocessos. Nossa democracia precisa ser representativa,
   interseccional e construída com todas as vozes.
   Atenciosamente,
   AFRO-GABINETE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E JURÍDICA (BRASIL)
   AFROPODEROSAS A.C (MÉXICO)
   ARTICULAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS
   BRASILEIRAS-AMNB (BRASIL)
   A TENDA DAS CANDIDATAS (BRASIL)
   AÚNA (MÉXICO)
   ASAMBLEA NACIONAL AFROMEXICANA (MEXICO)
   BLOQUE ANTIRRACISTA ROSARIO (ARGENTINA)
   CARAPICUIBA FEMINISTA ANTIRACISTA (BRASIL)
   CASA COLIBRÍ-CENTRO CULTURAL Y DE DERECHOS HUMANOS
   (MÉXICO)
   CASA DA MULHER DO NORDESTE (BRASIL)
   CLARICE (BRASIL)
   COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS (BRASIL)
   COLETIVA PRETAS DE ANGOLA, GOIÂNIA, GO (BRASIL)
   COLETIVO
   ANTIRRACISTA
   (PELOTAS/RS/BRASIL)
   O MELHOR DE CADA UMA
   COLETIVO AQUILOMBAR MAUÁ -SP (BRASIL)
   COLETIVO DE MULHERES DE GARÇA, SP (BRASIL)
   COLETIVO MARIA FIRMINA DE SERVIDORES/AS PÚBLICOS NEGRAS E
   NEGRAS (BRASIL)
   COMISIÓN AFRODESCENDIENTES DEL SINDICATO DEL PERSONAL
   LEGISLATIVO DE ARGENTINA (ARGENTINA)
   COMITÉ CONTRA EL RACISMO, LA DISCRIMINACIÓN Y LA XENOFOBIA
   DE LA ISP
   COMUNIDADE SAMBA MARIA CURSI (BRASIL)
   CRIOLA (BRASIL)
   DANI NUNES (BRASIL)
   ESCOLA DA DEMOCRACIA (BRASIL)
   FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS – FONATRANS (BRASIL)
   GIRL UP (BRASIL)
   GRUPO DE MULHERES NEGRAS MÃE ANDRESA (BRASIL)
   INSTITUTO ALZIRAS (BRASIL)
   INSTITUTO AZMINA (BRASIL)
   INSTITUTO CASA DAS PRETAS – RJ (BRASIL)
   INSTITUTO COMMBNE – COMUNICAÇÃO BASEADA EM INOVAÇÃO, RAÇA
   E ETNIA (BRASIL)
   INSTITUTO DA MULHER NEGRA DO PIAUÍ – AYABÁS (BRASIL)
   INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – INESC (BRASIL)
   INSTITUTO E SE FOSSE VOCÊ (BRASIL)
   INSTITUTO LAMPARINA (BRASIL)
   INSTITUTO MARIELLE FRANCO (BRASIL)
   INSTITUTO SOMA BRASIL/MOVIMENTA (BRASIL)
   INSTITUTO UPDATE (BRASIL)
   INSTITUTO VALDENIA MENEGON (BRASIL)
   LABORA OFICINA DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA (BRASIL)
   LÍDERES UNIDOS LA PALMA (MÉXICO)
   MANO AMIGA DE LA COSTA CHICA (MÉXICO)
   MATAMBA – LBTTNB (ARGENTINA)
   MIZANGAS, MOVIMIENTO AFROFEMINISTA DE MUJERES Y DISIDENCIAS
   AFRO. (URUGUAY- BRASIL)
   MOVIMENTO MOLEQUE (BRASIL)
   MOVIMENTO MULHERES NA CONTRAMÃO (BRASIL)
   MOVIMENTO MULHERES NEGRAS DECIDEM (BRASIL)
   COALIZÃO O CLIMA É DE MUDANÇA (BRASIL)
   N’ZINGA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE BH/MG (BRASIL)
   NOSSAS (BRASIL)
   OBSERVATÓRIO FEMINISTA DO NORDESTE (BRASIL)
   ODARA – INSTITUTO DA MULHER NEGRA (BRASIL)
   OXFAM BRASIL (BRASIL)
   PERIFACONNECTION (BRASIL)
   POLITIZE! RECIFE (BRASIL)
   RED INTERNACIONAL DE SINDICATOS DE SERVICIOS PÚBLICOS
   REDE A PONTE (BRASIL)
   REDE DE MULHERES NEGRAS DO MARANHÃO (BRASIL)
   REDE DE MULHERES NEGRAS DO NORDESTE (BRASIL)
   REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO (BRASIL)
   REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS E SAÚDE- RENAFRO
   (BRASIL)
   REDE NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL – REDE
   TRANS BRASIL ( RTB )
   REDE SAPATÀ (BRASIL)
   RENFA REDE NACIONAL FEMINISTA ANTIPROIBICIONISTA (BRASIL)
   REVISTA AFIRMATIVA (BRASIL)
   TAMO JUNTAS (BRASIL
   T21 MÃES DE LUTA (BRASIL)
   UBUNTUFF – COLETIVO DE ESTUDANTES NEGRES DA UFF, ANGRA DOS
   REIS (BRASIL)
   UNION AFROMEXICANA DE CHIAPAS UBUNTU (MÉXICO)