Encontro Anual de Juízes debate acesso à justiça para Mulheres em situação de Violência

Brenda Gomes – Redação Odara

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, acontece em Salvador, o XVI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento conta com aproximadamente 300 participantes de todo o país e tem como tema central “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”. O debate tem como objetivo contribuir para a visibilidade e efetivação de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema.

O fórum deste ano focou  na participação da magistratura brasileira na implementação de medidas que melhorem o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência, além de discutir formas de articular melhor as instituições e movimentos que formam a rede de enfrentamento. 

Joyce Lopes, ativista e coordenadora do Projeto Quilomba – Pela Vida das Mulheres Negras, do Instituto Odara, participou do painel “Perspectiva de gênero, interseccionalidades e dispositivo de racialidade – impactos no acesso à justiça para mulheres em situação de violência“, e abordou questões específicas sobre a realidade das mulheres negras no Brasil, ressaltando que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço para a proteção das mulheres em geral, ela ainda não dá conta da diversidade de mulheres que existem nesse país e é falha em muitos aspectos.

“A Lei Maria da Penha não tem nenhum ponto que consiga promover a proteção de mulheres quilombolas, pensando sobretudo na dimensão do território. Para além do território, é importante ponderar sobre a ‘territorialidade'”, afirmou Joyce, destacando a necessidade de um olhar mais atento às especificidades das mulheres negras, especialmente aquelas que vivem em áreas de difícil acesso e vulnerabilidade.

A ativista relembrou de casos emblemáticos de violência, como o de Elitânia de Souza, assassinada pelo ex-namorado quando voltava da faculdade, em Cachoeira(BA), mesmo tendo uma medida protetiva. Para Joyce,  é necessário a responsabilização dos agressores e do Estado.

“O Estado deve defender as nossas vidas, e ele também deve ser responsabilizado quando não cumpre esse caráter de defesa. Não é possível que o Estado continue impune diante de tantas mortes de mulheres negras”, afirmou Joyce. 

O Fonavid, com sua abordagem integrada e multidisciplinar, se consolidou como um espaço  importante para promover a capacitação de juízes e juízas, fortalecendo a atuação da magistratura no combate à violência de gênero. Durante o encontro, magistrados de diversas regiões do país têm a oportunidade de trocar experiências e de discutir as melhores formas de aplicar a Lei Maria da Penha de maneira mais eficaz.

Além disso, o fórum também atua no fortalecimento das redes de apoio e proteção às mulheres, promovendo a colaboração entre tribunais, instituições públicas e organizações da sociedade civil, e criando um ambiente de diálogo para que as políticas públicas relacionadas à violência doméstica e familiar sejam cada vez mais eficientes.