Segurança pública é tema de encontro de Mulheres Negras realizado pelo Instituto Odara em Salvador (BA)

O encontro é realizado através do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar e faz parte da agenda coletiva nacional do Julho das Pretas

Por Jamile Novaes | Redação Odara

Entre os dias 14 e 16 de julho, o Odara – Instituto da Mulher Negra, através do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, realizou o Encontro de Mulheres Negras por um novo modelo de Segurança Pública: “A gente combinamos de não morrer”, em Salvador (BA). 

O encontro, que compõe a agenda coletiva nacional da 10 ª edição do Julho das Pretas – Mulheres Negras no Poder, construindo o Bem Viver, reuniu mulheres mães e familiares de vítimas da violência do Estado, especialistas e pesquisadores do tema e ativistas de movimentos sociais para discutir o atual modelo de segurança pública e seus impactos sobre a população negra, bem como refletir e propor caminhos para a implementação de um novo modelo.

No dia 14, a programação foi aberta com uma apresentação do Coral Mulheres de Alagados e a Conferência Sistema de (In)Justiças, ministrada por Nadijane Macedo, colaboradora do Instituto Odara, que perdeu seu filho para violência policial há 14 anos. Nadijane compartilhou um pouco da sua história de luta por justiça, que tem inspirado e mobilizado outros familiares de adolescentes e jovens assassinados pela polícia.

O segundo dia do encontro (15) iniciou com a mesa de discussão com o tema Política de drogas e superencarceramento, com participação de Sarah Menezes, ativista do Instituto Negra do Ceará – INEGRA; Elaine Paixão, Articuladora da Frente Estadual (Bahia) e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; Felipe Freitas, Doutor em Direito; com mediação de Alane Reis, ativista do Instituto Odara. A mesa discutiu sobre como a atual política de drogas e os sistemas de justiça e prisional têm atravessado de diversas formas a população negra, sobretudo que vive nas favelas. Os participantes também falaram sobre a urgência de discutir o uso abusivo de drogas e de como o próprio Estado tem agenciado e lucrado com o tráfico, enquanto alimenta uma política de guerra às drogas que mata cotidianamente a população negra.

“O uso abusivo de drogas não é uma questão de encarceramento, é uma questão de saúde pública e que não tem investimento. Uma pessoa que é dependente química não deve ter a sua liberdade retirada ou ser morta, ela tem que ser tratada pelo sistema de saúde. Aqui na Bahia a gente tem a polícia que mais mata. Então, para mim, o crime mais organizado que existe é o próprio Estado”, afirmou Elaine Paixão, que também compõe o Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura.

Já durante a tarde do dia 15, a mesa com o tema Ciranda dos tiros e outras violências contra a infância e adolescência negras discutiu a experiência de socialização de crianças e adolescentes negras e negros diante do racismo, das violências e da letalidade policial, com participação de Telma dos Santos Oliveira, mãe de adolescente do projeto Ayomide Odara, do Instituto Odara; Aurislane Abreu, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA – Ceará); Joice Cristina, da Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão – ACOPAMEC; Joel Castro, pai de criança vítima do Estado, com mediação de Amanda Oliveira, do Projeto Ayomide Odara.

Joel Castro falou sobre sua luta por justiça que já dura 11 anos. Seu filho, o menino Joel, de apenas 10 anos, foi morto em 2010, após ser atingido por um tiro disparado por policiais durante operação no Nordeste de Amaralina, em Salvador (BA). “Nosso governo é perverso e nós temos uma máquina assassina que é a polícia militar. Estou há 11 anos procurando por justiça, sendo mandado de um lugar para outro e já não sei o que fazer”, disse emocionado.

Na manhã do dia 16, foi realizada a mesa UPP: A segurança pública reduzida a três letras, com participação de Joselita Silva e Maurício Menezes, pais de criança vítima do Estado, Rita de Cássia Pereira, do Grupo de Mulheres do Alto das Pombas – GRUMAP; Laís Avelar, Professora, Mestre em Direitos Humanos e Pesquisadora sobre Direito e Relações Raciais; com mediação de Hildete Emanuele Nogueira, coordenadora do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar. Os participantes da mesa falaram sobre o processo de instalação de bases comunitárias de segurança nas comunidades periféricas de maioria negra, os mecanismos de controle e dominação dos territórios através do uso da força, a relação entre raça e atuação policial, apresentando inúmeros relatos de violências e assédios praticados contra a população negra.

“O poder executivo vende a imagem de uma política de segurança baseada em uma polícia de proximidade, mas que chega como uma operação de guerra dentro da comunidade. As comunidades são vistas como um território inimigo, que precisa ser dominado e pacificado”, explicou Laís Avelar.

A plateia do encontro trouxe contribuições sobre o tema, relatando a atuação da polícia em suas respectivas comunidades e contando sobre o processo de resistência empenhado pela população para se proteger dessas investidas. “Precisamos construir novas estratégias para tirar os nossos filhos das mãos da policia”, disse Rita Ferreira, militante do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB).

Durante a tarde do dia 16, a mesa O papel das instituições jurídicas contou com a participação de Wagner Moreira, da IDEAS Assessoria Popular; Glaucia Marinho, da Justiça Global; Robenilton Barreto, pai de criança vítima da violência do Estado, com mediação de Gabriela Ramos, técnica do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar. A mesa discutiu questões como a disputa da institucionalidade jurídica, controle da polícia militar e o processo de militarização de políticas públicas que vem acontecendo através das bases comunitárias de segurança instaladas nas comunidades. “Dialogar sobre as instituições jurídicas para nós, é dialogar sobre a violência cotidiana que acomete nossos corpos, nossos territórios e nossas organizações diariamente”, afirmou Wagner Moreira. 

Wagner trouxe ainda a informação de que menos de 2% dos homicídios cometidos pela polícia se tornam um procedimento administrativo no Ministério Público e apenas 0,17% dos autos de resistência são indicados para indiciamento. “Se o único órgão dentro da institucionalidade jurídica, que deveria estar cumprindo o papel de fiscalizar a polícia só atua em 2% dos casos e traz resultados em apenas 0,17%, não existe controle externo da polícia. Essas informações são importantes para tentar compreender de qual institucionalidade jurídica estamos falando e entender o que queremos reformular e onde pretendemos chegar”, concluiu.

O encontro foi encerrado com uma mesa composta por mulheres mães e familiares de vítimas da violência do Estado e do racismo, que contaram as suas histórias e falaram sobre sua busca por justiça. A mesa teve participação de Tatiane Assunção de Sousa (CE), Silvana dos Santos (BA), Mirtes Renata Santana (PE), Glória Rejane (PB), Laene Conceição (SE), Joelma Andrade (PE), Priscila Sousa da Silva (RN), com mediação de Valdecir Nascimento, do Instituto Odara.

“Eu não luto só por Mário, eu luto por vários Mários para que outras Joelmas não sofram como eu. Eles não podem me calar. Eu não vou deixar eles me calarem”, afirmou Joelma Andrade.

A partir dos debates realizados no encontro, o Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar construirá um dossiê internacional para denunciar a violência e letalidade do Estado brasileiro contra a população negra. “Pra gente é muito importante reunir mães, pais e outros familiares dessas vítimas, junto com especialistas e ativistas do movimento social para pensar esse novo modelo de segurança pública, porque o que está posto só gera matança e encarceramento em massa do povo negro”, afirmou Hildete Emanuele Nogueira, coordenadora do projeto.