Seminário reúne ativistas e profissionais da educação da Amazônia e Nordeste para discutir PNE e relações étnico-raciais, em Brasília

O Plano Nacional e a Conferência Nacional de Educação motivaram os debates sobre como garantir que o direito à educação chegue de forma igualitária e justa a todes, e contribua para a construção de uma sociedade melhor

Por Brenda Gomes | Redação Odara

O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento orientador de diretrizes, conteúdos, metas e estratégias de qualidade da educação brasileira desde a educação infantil até o ensino superior. O governo brasileiro, através do Ministério da Educação (MEC), está se preparando para no próximo ano apresentar uma proposta do Plano que regerá a educação no Brasil pelos próximos 10 anos (2024-2034).

O Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e o Odara – Instituto da Mulher Negra, entendendo a importância e urgência de um debate mais profundo sobre o PNE, convidaram educadores e ativistas da educação das regiões Nordeste e Amazônia do Brasil para conversarem sobre o assunto, no Seminário Nacional Populações Negras e Educação – Na luta por Reparação e Bem Viver, que foi realizado em Brasília (DF), na última quarta-feira (6).

O evento provocou os participantes a refletirem caminhos de incidência da sociedade civil sobre a elaboração do PNE, através de abordagens críticas da sociedade sobre desigualdades sociais, relações raciais e de gênero; e na proposta de criação de estratégias de monitoramento do Plano. O Seminário, também teve como objetivo, encaminhar ao poder público, um conjunto de recomendações fruto dos temas e propostas sugeridas pelos especialistas em educação presentes no encontro.

No primeiro momento do Seminário, os participantes refletiram sobre “O PNE no contexto da educação e relações étnico-raciais”, a partir das contribuições iniciais de Amélia Mauraux, professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Maria Malcher – professora e ativista do Cedenpa; Vanderleia Pires, mestra em Educação e Formação Humana; Iraneide Soares da Silva, doutora em História Social pela Universidade Federal de Uberlândia, presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN, 2022-2024); e Wilma Baía Coelho, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, no Ministério da Educação. 

Amélia afirmou que ao analisar o cenário atual é impossível esquecer as barreiras que as pessoas negras enfrentam para obter acesso à educação básica. Ressaltando a importância das ações dos movimentos sociais na luta por esse acesso, especialmente no que diz respeito à educação das pessoas negras, mulheres e da classe trabalhadora. A professora e ativista ainda destacou que a pandemia de COVID-19 agravou a situação educacional, e criticou a ausência de abordagens de texto sobre gênero e raça no PNE vigente.

“A pandemia exacerbou ainda mais a precária situação educacional que vive, principalmente, a população negra, revelando a falta de coordenação do governo em 2018. O plano anterior negligenciou completamente as questões de gênero e raça, sendo alvo de disputas protagonizadas por fundamentalistas religiosos e racistas. Essa disputa por espaços têm impactos diretos no desenvolvimento do nosso país”, declarou Mauraux.

Na sequência, Vanderleia Pires destacou em sua análise o impacto do PNE na manutenção das desigualdades de raça e gênero na sociedade brasileira. “Ao analisarmos o PNE e os impactos da política educacional da última década, observamos de forma evidente os efeitos assimétricos que atingem, principalmente, crianças, jovens e adultos negros. Os dados revelam uma participação desigual nesse cenário. A ausência de referências explícitas ao racismo, assim como a falta de consideração às interseções de gênero e raça, afetam não apenas os alunos, mas também os professores, em especial as mulheres negras que compõem a maioria das escolas públicas”.

Iraneide Soares, em sua fala, ressaltou a necessidade de considerar o papel do investimento financeiro na formulação de políticas públicas, enfatizando que avanços reais não ocorrem sem recursos adequados. “Ao discutir o PNE na ótica étnico-racial é imprescindível abordar três pontos cruciais: o racismo, o machismo e, não menos importante, a questão financeira. Não podemos ignorar a necessidade de recursos financeiros na formulação de políticas públicas; afinal, avanços reais demandam investimentos. Observamos uma preocupante estagnação nas discussões e na implementação de políticas para a educação do nosso povo ao longo dos anos. Surge a indagação: o que precisamos realmente saber para garantir a nossa participação nas conferências de educação?”, indagou Iraneide.

NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE

A partir do tema gerador “História, Luta e Educação Étnico-Racial no Brasil”, a segunda mesa do evento, contou com a presença de Gilvânia da Silva, coordenadora do Coletivo Nacional de Educação, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq); da da socióloga e Deputada Federal (PT – RS) Reginete Bispo; e de Zélia Amador de Deus, cofundadora do Cedenpa, e histórica ativista do movimento negro brasileiro, com forte atuação na construção das políticas para a população negra, inclusive na criação na lei de cotas raciais (Lei nº 12.711/2012).

Este foi o momento de lembrar de todos os investimentos e estratégias do movimento negro brasileiro, nos últimos 50 anos, para fazer da educação um território potente de luta por fortalecimento racial, e busca por uma sociedade justa e igualitária.

Gilvânia, que também é pesquisadora, fez uma linha do tempo da luta das comunidades quilombolas no Brasil e destacou os principais desafios na educação. “Apesar da extensa trajetória de luta, ainda temos muitos desafios na educação quilombola, dentre eles, tornar as diretrizes curriculares nacionais para educação escolar quilombola efetivas. Para isso, é necessário estabelecer um diálogo contínuo com gestores e gestoras estaduais e municipais. A colaboração entre todas as esferas de governo é essencial para implementar de maneira consistente essas diretrizes, garantindo uma educação escolar quilombola de qualidade e alinhada às necessidades específicas dessas comunidades”.

Zélia Amador aproveitou a mesa para chamar atenção dos ativistas sobre a necessidade de estar nos espaços de decisão. “Eles não vão nos convidar para discutir PNE, não vão nos convidar para ir para a Conferência Nacional de Educação em 2024. Não receberemos um e-mail convite e muito menos uma carta. Mas vamos invadir os espaços. Convidados ou não nós temos que ir! Só estamos presentes na narrativa brasileira porque nós arrombamos a porta, não porque nos convidaram para algo. Temos uma missão ao sair daqui hoje: organização para fazer o enfrentamento!”

EDUCAÇÃO E  PODER PÚBLICO

O diálogo com o poder público esteve entre os principais objetivos do Seminário. Neste sentido, Wilma de Nazaré Baía Coelho, diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação, durante a primeira mesa do evento, discutiu a relevância da Lei 10.639, destacando, entretanto, deficiências em sua aplicação. “Apesar de ter completado 10 anos, a Lei 10.639 ainda não está madura na sua implementação efetiva. Sabemos perfeitamente que todas as injustiças e toda essa onda racista que temos vivido, escancaradamente, são resultados de uma educação que não dialoga com a lei. E nós sabemos a necessidade da efetivação e aplicação da lei e de um PNE que tenha o ensino afro-brasileiro e indígena em sua raiz”, afirmou a representante do MEC.

Na mesma linha, a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) destacou que apesar do progresso na formalização das pautas etnico-raciais ainda há uma limitação na prática da aplicação das leis. “Embora avancemos do ponto de vista da legislação do reconhecimento da pauta antirracistas, avançamos muito pouco na efetivação e na reparação das desigualdades que se perpetuam em nosso país, principalmente nas desigualdades raciais. Tudo que se contruiu nas relações etnico-raciais foi protagonizado pela luta antirracista, pelo movimento social negro. Essa efetivação das nossas pautas do ponto de vista legal, abriu também embates e questionamento sobre os nossos direitos, exemplo disso é a luta para derrubar as cotas raciais”, declarou a parlamentar.

ENCAMINHAMENTOS

Na segunda etapa do Seminário Nacional Populações Negras e Educação, os educadores foram divididos em grupos de trabalho baseados nos eixos propostos pelo documento de referência para a Conferência Nacional de Educação 2024 (CONAE). Os encaminhamentos irão compor um documento que será disponibilizado em breve.

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Confira como foi o Seminário Nacional Populações Negras e Educação através do vídeo: