Joyce Lopes*

Neste dia 7 de agosto 2013 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos. Prestes a alcançar maioridade, temos lidado com um instrumento jovem e com potencial, mas ainda muito pouco operacional do ponto de vista da criação de mecanismos eficientes para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, principalmente quando se trata das negras.

Com a prática de incidência no enfrentamento à violência contra mulher é comum ouvirmos de mulheres brancas que a “violência contra a mulher é tragicamente democrática e atinge todas as raças e classes sociais”, muitas delas profissionais da rede estatal de programas e projetos de proteção à mulher. No entanto, na última década temos acompanhado os resultados de uma série de pesquisas, em campos e com metodologias diversas de levantamento de dados e análise, que nos apontam os mesmos resultados: Mulheres negras são as que mais sofrem violência física e sexual no Brasil.

Organizações políticas e de pesquisa têm cumprido com a segunda diretriz do artigo oitavo da Lei Maria da Penha, o qual institui entre as medidas integradas de prevenção a “promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas”.

Mas diante de inúmeras publicações temos questionado: o que o Estado brasileiro fará diante da frequente constatação de que são as negras as mais afetadas pela violências domésticas, familiares e pelo feminicídio?

Levantamento de dados

Conforme os dados do levantamento demográfico no país realizado pelo IBGE, em 2013 foi publicado o “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”. A partir da pesquisa censitária, perguntou-se a homens e mulheres com mais de 10 anos sobre aspectos vividos referentes a agressões físicas, como a frequência, natureza da agressão, relação com o agressor, modo de denúncia, motivação para o não registro de queixa.

O dossiê apresenta a constatação que as mulheres negras superam as brancas em número de ocorrências de agressão física. O primeiro e grande motivo sobre o qual as mulheres negras alegam não prestar queixa sobre a violência sofrida é a polícia não querer fazer o registro, seguido de “resolveu sozinha” e “medo de represália”. A maioria das mulheres brancas não alegou motivo específico para não registrar queixa, mencionando a opção “outro motivo”.

Passada uma década, em 2023 foram lançadas duas pesquisas que revelam novamente a dimensão racial da violência contra mulher. Na área da saúde, a organização internacional Vital Strategies apresentou o estudo que analisa mais de 1 milhão de dados entre 2015 e 2022 do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde. A partir dos registros de entrada no sistema de saúde por consequências de agressões física e sexual, levantou-se informações sobre os riscos de violência. Entre os registros de violência física, mulheres negras foram 55%; brancas 43%; e indígenas 2%. No que tange a violência sexual, 60% foram mulheres negras; 38% mulheres brancas; 2% indígenas.

Com o agravo da regionalidade, comparadas com mulheres brancas, as mulheres negras nordestinas apresentaram ter mais que o dobro de probabilidade de sofrerem violência física, no Norte as mulheres negras têm o dobro de risco de sofrerem violência sexual.

Na área de segurança pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou a quarta edição da publicação “Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil”, uma amostra a partir da escuta de 2.017 pessoas, dentre estas 1.042 mulheres, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023. Um dos principais resultados da pesquisa é a demonstração do aumento crescente e acentuado a cada ano de todas as formas de violência contra mulher, que atinge ainda mais diretamente as mulheres negras. “Em relação ao perfil étnico racial, mulheres negras (45%) apresentam prevalência superior de vitimização do que as mulheres brancas (36,9%), mas a comparação entre mulheres pretas (48%) e pardas (43,8%) indica que as pretas são as mais vulneráveis” (p. 19). Evidências já publicadas pelo FBSP em outros levantamentos com base em registros oficiais dos órgãos da segurança pública, como os Anuários e Atlas da Violência.

Rede de proteção entre mulheres negras

Embora tenhamos avançado no processo de racialização dos dados, o Estado não tem dado passos expressivos na abordagem do problema de forma racializada. Mesmo nas pesquisas é um equívoco o entendimento do aspecto racial enquanto um “recorte” metodológico. Nós, movimento de mulheres negras, entendemos a raça enquanto aporte central e basilar de toda estrutura de opressão e violência, tanto quanto gênero e sexualidade. Portanto, um fenômeno que deve ser entendido em sua complexidade também para a revisão legal de medidas previstas até então.

Na proporção em que são as mulheres negras as mais acometidas pelas diversas formas de violência de gênero, são também as mulheres negras aquelas que têm endossado a rede de enfrentamento à violência contra mulher. É entre essas mulheres que temos construído a rede de proteção às mulheres negras, tendo em vista compreender e produzir conhecimento sobre o modo em que o racismo se refaz entre as formas de violências de gênero; nos organizarmos para realização do controle social e incidência política; nos manter seguras e articuladas no processo de autodefesa coletiva.

Em um período em que o movimento de mulheres negras assume a centralização da pauta sobre reparação racial, nos parece oportuno amadurecermos também as discussões sobre a responsabilização do Estado frente a esse tipo de violência, de um ponto de vista indenizatório das vítimas e/ou familiares. Talvez tocando no aspecto monetário façamos o Estado produzir as respostas e encaminhamentos necessários aos dilemas raciais que as inúmeras pesquisas sobre violência contra mulher têm apontado.

*Joyce Lopes é coordenadora do Projeto Elitânia de Souza: Mulheres Negras e Quilombolas contra a Violência Doméstica e o Feminicídio, do Odara – Instituto da Mulher Negra.