Ativistas do Instituto Odara participam da Audiência Pública sobre a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador

Na última quarta-feira (24), as ativistas, Joyce Souza, coordenadora dos Projetos de enfrentamento às violências contra as mulheres negras e às violências políticas de raça e gênero do Instituto Odara; Iasmin Gonçalves, técnica destes projetos; e Joanna Bennus, integrante do Programa de Comunicação da organização, estiveram na Audiência Pública sobre a Casa da Mulher Brasileira, no Auditório do Edifício Bahia Center, em Salvador (BA).

O espaço foi articulado pela Procuradoria Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal de Salvador (CMS), coordenada pela mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA) e contou com a participação de ativistas de diferentes movimentos de mulheres, comunitários e sociedade  civil. Servidoras do município e estado compuseram a mesa de apresentação.

As vereadoras Cleide Coutinho e Laina Crisóstomo mediaram o debate, para compor a mesa de apresentação, estiveram presentes: Camila Batista, Superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas Para Mulheres da Bahia; Fernanda Lordêlo, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador-BA; Heloísa Campos de Brito, delegada geral da Polícia Civil da Bahia; Nágila Brito, Desembargadora Presidente da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia. 

As convidadas apresentaram o espaço da Casa, seus objetivos e os desafios na implementação de políticas para mulheres no estado e na capital. Em meio a 417 municípios, existem apenas 36 Organismos de Políticas para Mulheres na Bahia, sendo o funcionamento da Casa voltado exclusivamente para o público da capital. Foram investidos R$15 milhões na construção, sendo R$10 milhões de recursos federais e o restante de recursos da Prefeitura Municipal de Salvador, responsável pela obra e administração.

Lideranças políticas falaram da importância de novos mecanismos de proteção como resultado de muitos anos de luta, ao passo que demonstraram insatisfação sobre a falta de diálogo na condução do projeto da Casa. O movimento de mulheres têm sido a linha de frente no suporte às vítimas, além de tratarmos de uma política pública que prevê o controle social e a participação ativa da sociedade civil organizada em sua concepção e gestão. Foi questionado ainda sobre o atendimento às  travestis, mulheres transsexuais, mulheres com deficiência, mães com crianças, mulheres negras e quilombolas.

Iasmin Gonçalves abordou o caso da estudante quilombola Elitânia de Souza, que foi assassinada pelo ex companheiro em Cachoeira (BA) quando estava sob medida protetiva, e apresentou o projeto de combate à violência doméstica e feminicídio desenvolvido pelo Odara, que tem como proposta realizar incidência política junto as quilombolas na Bahia, tendo em vista o levantamento de dados e a reivindicação de medidas específicas para mulheres que residem em territórios de difícil acesso e com mobilidade reduzida, inclusive na região metropolitana de Salvador, como os quilombos localizados na Ilha de Maré. Nesse sentido, questionamos sobre as medidas previstas para esse público, ao que não tivemos resposta objetiva.

Situada na Avenida Tancredo Neves, anunciou-se que a Casa da Mulher Brasileira está em fase final de construção e será o novo endereço de atendimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas, que terá seu expediente encerrado no bairro onde funciona até então. Além da DEAM, está previsto o atendimento do Núcleo Especializado da Defensoria Pública no mesmo espaço. No entanto, esse instrumento prevê a articulação de uma série de outros serviços ainda não anunciados pelas responsáveis, como atendimento básico de saúde e assistência social, abrigamento provisório, brinquedoteca e serviço integrado de transporte. Afinal, o objetivo deste instrumento é mitigar a peregrinação das vítimas entre as unidades de atendimento. 

Nas prévias das articulações políticas que antecedem as eleições de 2024, estamos de olho na Prefeitura Municipal de Salvador e suas tentativas de uso político-eleitoral de um instrumento tão caro para o acolhimento de mulheres em situação de violência. Seguimos atentas!