Uma delegação composta por ativistas do Odara – Instituto da Mulher Negra, da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, do Centro de Estudos do Negro no Pará (Cendepa) e com meninas adolescentes do projeto Ayomide Odara, do Instituto Odara, cumpriram, entre os dias 15 e 17 de abril, uma intensa agenda de incidência política pela defesa da educação de qualidade para as populações negras, em Brasília (DF).

Entre os principais objetivos da comitiva estava o diálogo com os representantes públicos sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que irá reger a educação brasileira entre 2024 e 2034; e a aplicabilidade da lei 10.639, e da lei 11.645 – que legislam sobre a transversalidade do ensino de cultura e história afrobrasileira e indígena na educação brasileira.

Durante essa agenda, as ativistas se reuniram com Mauricio Maia, Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), e com Cleber Vieira, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão Substituto (SECADI) – ambas secretarias vinculadas ao Ministério da Educação (MEC); com Larissa Santiago, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), do Ministério de Promoção da Igualdade Racial (MIR); com Maria Ângela Inácio, Chefe de Gabinete da Fundação Cultural Palmares.

Ao longo destes dias, a comitiva também reuniu com as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dandara Tonantizin (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), com o Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), e com representantes dos gabinetes das deputadas Reginete Bispo (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA). As deputadas Sâmia, Dandara, Professora Luciene e Lídice, inclusive, são pontos fundamentais nesta incidência, pois integram a Comissão de Educação da Câmara.

A coordenadora do Projeto Ayomide Odara e ativista do Instituto Odara, Érika Francisca, destacou a importância de apresentar estratégias concretas aos parlamentares para garantir a aprovação e melhoria do PNE. “Para esse encontro com os parlamentares, trouxemos pontos importantes para o monitoramento e avaliação das metas, e a responsabilidade do MEC em informar a sociedade sobre os passos dados, pois entendemos que o Brasil é amplo e que a maior parte da população desconhece o debate”.

Entre os principais objetivos da comitiva estava o diálogo com os representantes públicos sobre PNE.

Roberta Sodré, do Núcleo de Educação do Cedenpa, destacou a necessidade do debate coletivo e includente sobre as pautas. “A nossa incidência é por uma educação pela equidade, pelo respeito às relações étnico-raciais e pelo compromisso de que a Amazônia e o Nordeste terão índices e condições de ensino-aprendizagem mais justas e favoráveis nos próximos anos.”

Durante as agendas, Alessandra da Graça, ativista da Rede de Mulheres Negras do Nordeste e da Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe, destacou a importância da incidência política em torno do PNE, enfatizando a falta de aplicação das metas nos estados e municípios.

“Nossa expectativa com essas agendas é que os parlamentares considerem a importância da participação de professores, estudantes e movimentos sociais no Plano, visando sua aprovação integral. Defendemos a realização de audiências públicas nacionais e estaduais, além de seminários, para que as informações e debates alcancem os profissionais de educação e toda a sociedade”, afirmou Alessandra.

MENINAS NEGRAS FAZEM INCIDÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Amanda, Endi e Franciele, meninas negras, baianas, estudantes, que fazem parte do Projeto Ayomide Odara, participaram da agenda de incidência, e claro, também aproveitaram para questionar, denunciar e cobrar dos deputados uma educação que seja efetiva, de qualidade e que leve em conta as particularidades e saberes dos territórios.

Endi Kathleen Barbosa, de 14 anos, do município de São Félix (BA), trouxe à tona uma experiência pessoal vivenciada na escola: “Na escola em que eu estudo estava funcionando com ‘horário corrido’, que são quarenta minutos de cada aula e o intervalo, que é de 20 minutos, era deixado para o final para os alunos irem para suas casas, pois não tinha lanche. Teve uma vez que foi bem complicado e aí foi colocado no grupo que não teríamos aula e eu e meus colegas, já estávamos no ônibus, já havíamos pagado a passagem.”

Por sua vez, Franciele Carvalho, de 15 anos, do município de Candeias (BA), destacou a importância da participação da juventude nas discussões. “Estamos aqui para falar que o jovem precisa ser ouvido, precisa participar dos debates políticos, principalmente na educação, e principalmente os jovens negros. Eu gostaria muito que outras pessoas da minha idade também fossem escutadas, como eu fui ouvida durante estes últimos dias.”

Meninas do Projeto Ayomide Odara em visita a Deputada Federal Dandara Tonantizin

Amanda Silva Sá, de 13 anos, da Comunidade Quilombola do Agreste, Seabra (BA), destacou os objetivos da agenda. “Viemos aqui denunciar alguns pontos da educação que chegam para a gente. E também foi um momento de troca de experiências sobre o trabalho que vem sendo feito aqui em Brasília.”

Lorena Cerqueira, coordenadora da Escola de Ativismo e Formação Política para Mulheres Negras Beatriz Nascimento, do Instituto Odara, enfatizou a importância de considerar as diversidades territoriais e as demais políticas públicas voltadas para a juventude negra na construção do PNE. “Não dá para aprovar um documento que irá pautar majoritariamente a educação de estudantes negres sem trazê-los no protagonismo dos currículos e compreender o enfrentamento ao racismo em sua estrutura, como ação que coloca a escola numa posição central de preservação da vida e construção de futuros.”

EDUCAÇÃO E POPULAÇÕES NEGRAS

A discussão em torno do Plano Nacional de Educação entre as organizações de mulheres negras, profissionais e ativistas da educação e estudantes negres do Nordeste e Amazônia vem sendo encampada pelo Odara e o Cedenpa desde o ano passado. Em novembro, foi realizado o “Seminário Nacional Populações Negras e Educação – Na luta por Reparação e Bem Viver”, que reuniu educadores e ativistas da educação, em Brasília. Parte deste grupo, e outros educadores, de todo o Brasil, dão continuidade às discussões da temática durante o “Ciclo de Formação Populações Negras e Educação”, que acontece quinzenalmente, de forma virtual, desde março deste ano.

A educadora e ativista do Cedenpa, Maria Malcher, falou sobre a importância dessa articulação durante a reunião com a deputada Dandara Tonantizin (PT-MG), que se comprometeu em requerer uma agenda de audiência pública para discutir o tema na Câmara. “A gente tem se articulado para pensar em atividades estaduais e municipais, para que esse debate do PNE também seja feito por toda a comunidade. Que tenha o olhar das professoras negras, dos alunos, das comunidades quilombolas e que alcance as comunidades como um todo”, afirmou Malcher.

Em resposta, a deputada Dandara ressaltou a urgência de ocupar o espaço do PNE e cobrar o cumprimento da Lei 10.639, que ainda não foi implementada em 70% dos municípios do Brasil. Ela enfatizou a necessidade de revisar a formação inicial e continuada dos professores, bem como a adequação dos recursos didáticos pedagógicos para promover uma educação mais inclusiva e que reflita a diversidade étnico-racial do Brasil.

“Primeiro, a formação inicial dos professores é algo que nos preocupa muito. Segundo, a formação continuada, que hoje são raríssimas, que são de qualidade e que atraem os professores. É necessário pensar mecanismos para impulsionar e estimular que os professores participem dessas formações. Outro ponto que me preocupa muito, são os nossos recursos didáticos pedagógicos, porque os livros de história continuam lá defasados. Precisamos pensar em outras metas para o cumprimento das leis em todos os recursos didáticos do Brasil”, declarou a parlamentar.

Ativistas cobraram a aplicabilidade da lei 10.639, e da lei 11.645.

ENCAMINHAR E MONITORAR

Após agendas de incidência, os próximos passos incluem a realização de uma Audiência Pública na Câmara Federal, seguida pela descentralização dos debates para as assembleias legislativas estaduais. Essas etapas visam ampliar a participação e garantir a representatividade de diferentes regiões do país nas discussões sobre o futuro da educação nacional nos próximos 10 anos.

Luciene Tavares, ativista da Organização de Mulheres Negras de Caiana e Rede de Mulheres Negras do Nordeste destacou que é crucial implementar estratégias eficazes de monitoramento e denúncia para garantir a aplicabilidade das leis. “A participação dos professores e gestores escolares no processo de implementação do PNE é fundamental. Precisamos garantir tempo e condições para sua formação e especialização, reconhecendo o PNE como um documento central na luta contra as diversas opressões enfrentadas. Como não há monitoramento da aplicação da Lei, a prática acaba se perdendo no discurso.”

Rosineide Jorge, professora e ativista do Cedenpa, avaliou de forma positiva a agenda de incidência. “Nós, enquanto ativistas antirracistas, acreditamos em conquistar uma educação de qualidade, livre de racismo, sexismo ou qualquer outra discriminação. Fomos abençoadas por nossas ancestrais nessa caminhada. Caminhamos forte, com perseverança e muito axé”, afirma.