“Acorda, Ministério Público”: ato em Salvador cobra respostas e expõe permanência da violência de Estado contra a juventude negra

Com alta nos homicídios  por ação policial, mobilização denuncia falhas no controle e proteção de direitos

Por Redação Odara 

Na manhã da última terça-feira (31), em frente à sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Nazaré, em Salvador, mães, familiares de vítimas, jovens de negras e negros e organizações da sociedade cívil realizaram um ato para cobrar respostas diante da violência policial e da ausência de responsabilização do Estado.

A mobilização integra o movimento nacional “Acorda MP”, articulado nacionalmente por organizações pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDJM) e Rede Abolicionista por uma Incidência Política Popular, contando com parcerias locais em diversos estados. A mobilização na Bahia foi realizada pelo Odara Instituto da Mulher Negra e demais organizações que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública do estado. 

A mobilização expõe uma engrenagem conhecida: mortes que se acumulam, investigações que não avançam e instituições que não respondem. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria das vítimas de intervenções policiais no Brasil é negra, um padrão que se repete nos territórios periféricos de Salvador.

A Bahia, há 3 anos consecutivos, lidera o ranking nacional de mortes por intervenção policial, em números absolutos, com 1.701 mortes em 2023, 1.556 pessoas mortas em 2024 e 1.569 em 2025. Segundo o Ministério Público, em Salvador e Região Metropolitana, até novembro de 2025, mais de 500 pessoas foram mortas em ações policiais. Até março de 2026, 20 crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram baleados em Salvador e Região Metropolitana, 10 desses casos aconteceram durante operações policiais e resultaram em 10 mortes, segundo a plataforma “Futuro Exterminado”, do Instituto Fogo Cruzado.

Se os dados ajudam a dimensionar o problema, são as mães que revelam a dor de perder seus filhos. Nadijane Macedo, mãe vítima do Estado e articuladora do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto eu Não Chegar, do Instituto Odara, afirma o quanto a lentidão atravessa a vida das famílias que perderam seus filhos de forma devastadora: “Não é justo que os casos de jovens que são mortos pela Polícia Militar da Bahia não passem nem de inquérito. Anos depois, o que vai restar? O que a gente pede é celeridade. Nós estamos órfãos. Órfãos do Estado. Porque o Ministério Público não atua, e a polícia faz o que quer.”

É desse acúmulo de casos e da repetição dessa ausência que surge a mobilização nacional. Bianca Souza, ativista do Odara, traz a indignação de quem vive uma realidade de violências extremas contra a juventude negra:  “O Acorda MP é uma mobilização puxada por mães de todo o Brasil. O que a gente vive aqui não é isolado. A gente não está pedindo favor. O controle externo da atividade policial é um dever constitucional. Nossas crianças estão sendo fuziladas dentro de casa. Nossos jovens não estão chegando aos 29 anos”, conclui.

O educador social do Centro de Referência Integral do Adolescente (CRIA) e integrante do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia, André Araújo, reflete que: “a política de segurança pública hoje escolhe seus alvos, criminaliza territórios e transforma a população negra em refém. Pensar segurança a partir de uma perspectiva popular é fundamental para romper com essa lógica.”

A ausência de participação social e de controle institucional materializa-se, na prática, na perpetuação da violência que asfixia os territórios periféricos. Para Tiago Life, defensor popular que acompanha casos de violência policial em Salvador, essa lacuna de fiscalização altera a natureza da função pública.“Quando não há controle, a polícia passa a agir como quem decide sobre a vida. E isso não é exceção; é a prática cotidiana dentro das comunidades.”

Essa realidade é sentida de forma aguda pela juventude negra. Gabriely Reis, pesquisadora do Observatório “Até Quando?”, do CRIA, e graduanda em Ciências Sociais, detalha como o Estado se manifesta nos bairros tanto pela força quanto pela omissão. “Percebemos como nossos bairros são violentados em duas frentes: na ausência de políticas públicas e na truculência da presença policial. Ambas as faces afetam diretamente o nosso direito básico de existir.”

A compreensão do fenômeno se amplia quando a violência deixa de ser vista apenas como o confronto direto e passa a ser entendida como uma estrutura de negligência. Amanda Oliveira, jovem ativista do Instituto Odara, reforça que a violação é sistêmica: “A violência não se restringe à operação policial. Ela se manifesta quando o Estado nega direitos e quando as instituições falham em sua missão de proteção. O que deveria ser um braço de cuidado acaba se tornando mais um mecanismo de violação.”

Encaminhamentos do Ato “Acorda MP” na Bahia

Durante o ato, uma comissão formada por representantes do movimento, incluindo integrantes do Instituto Odara e do CRIA, se reuniram com o promotor de justiça Igor Clovis Miranda. Foram apresentados dados sobre a violência policial e casos acompanhados pelos movimentos, especialmente envolvendo crianças e jovens. O Ministério Público reconheceu os índices de letalidade policial e o perfil racial das vítimas.

O MP também mencionou a Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta a atuação em casos de letalidade policial, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAV).

Como encaminhamento, foi definido o envio dos casos ao Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), além da articulação de uma reunião ampliada com o Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia. No entanto, o compromisso assumido precisa se traduzir em ação concreta  e, sobretudo, em respostas que não cheguem tarde demais dentro das nossas próprias comunidades.