Outros três réus do caso seguem presos aguardando julgamento

Por Brenda Gomes | Redação Odara

Na noite da última terça-feira (14), quase três anos após os 25 tiros que silenciaram uma das vozes mais potentes da luta quilombola no Brasil, a tensão no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, finalmente deu lugar a um veredito, quando o júri popular condenou os dois primeiros réus pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA). O crime, ocorrido em agosto de 2023, chocou o país pela extrema crueldade: dois homens invadiram a casa da senhora de 72 anos, e a executaram na frente de seus três netos.

A sentença determinou que os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos fossem condenados por homicídio. O primeiro foi sentenciado a cumprir 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa, e o segundo a 29 anos e 9 meses de prisão, ambos em regime inicial fechado. No entanto, um fato mudou o curso do caso: Marílio, apontado como mandante do crime e que estava foragido desde 2023, foi morto em uma ação policial apenas um dia após o julgamento.

O julgamento, marcado por atrasos e forte esquema de segurança, foi acompanhado de perto por ativistas dos movimentos sociais e organizações quilombolas. Com faixas e cartazes, eles transformaram a frente do Fórum em um ato público, denunciando as negligências do Estado frente às violações de direitos em territórios tradicionais.

PROVAS IRREFUTÁVEIS E A VERSÃO OFICIAL

Durante os debates, a acusação centrou-se na tese de que o homicídio estaria ligado ao tráfico de drogas na região, fundamentada nas investigações da “Operação Pacífico”. O assistente de acusação, advogado Hédio Silva Júnior, destacou a força dos elementos apresentados aos jurados. “Um resultado justo. Um conjunto probatório irrefutável. Foram provas de diversificada ordem: periciais, documentais, interceptação telefônica e quebras de sigilo bancário e telemático, além de 80 depoimentos. As provas eram irrefutáveis.”

Dr. Hédio também ressaltou a importância dos próximos julgamentos, apontando que há dois outros júris ainda com três réus presos (Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus) aguardando julgamento. Segundo ele, é urgente agilizar esses processos para não correr o risco de os acusados alegarem excesso de prazo e obterem liberdade, sendo fundamental que os outros julgamentos sejam resolvidos o quanto antes.

Para Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, a condenação trouxe um alento inicial. “Se fez justiça, né? Minha mãe só fazia o bem, lutava por políticas públicas. E o cara, de maneira torpe e brutal, ceifou a vida dela. 40 anos foi bem aplicado para o Arielson, e espero que os demais também sejam condenados com pena máxima”, avaliou.

O FRACASSO DO ESTADO: PROTEÇÃO QUE NÃO PROTEGEU

A condenação dos réus é uma vitória mas não apagou a sensação de vulnerabilidade que marca a família Pacífico. Na época do crime, Mãe Bernadete estava inscrita no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) desde 2019, justamente pelas ameaças que sofria ao exigir justiça pelo assassinato de seu outro filho, Binho do Quilombo, morto em 2017, e que assim como a mãe, denunciava a expeculação imobiliária e as violações de direitos na comunidade Pitanga de Palmares. Ou seja, Bernadete era uma defensora reconhecida pelo Estado como necessitada de proteção, e ainda assim foi executada.

Para Jurandir Pacífico, a falta de respostas sobre Binho contribuiu diretamente para a morte da mãe. “Perdi Binho em 2017. Doze tiros no rosto, mais dez no tórax. A mesma marca. As mesmas atrocidades que foram feitas com ele depois foram feitas com a minha mãe. São nove anos sem respostas. E essa falta de elucidação contribuiu para que o caso que matou minha mãe acontecesse.”

Jurandir denunciou a falha e destacou a vulnerabilidade da segurança. “Eu estou no programa de proteção, mas se trata de uma facção criminosa, é um Estado paralelo. Eu sou vítima, mas temo pela minha vida. Eu já perdi meu irmão, já perdi minha mãe. Então eu tenho que me salvaguardar. Eu temo sofrer retaliação com a decisão do juiz.”

Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil, foi contundente ao cobrar responsabilização do Estado. “Mãe Bernadete foi assassinada com 25 tiros e estava sob o programa de proteção. Há muita mudança que precisa ser feita em relação a isso. O quilombo foi invadido, está sendo violentado por grupos armados e há uma falha na segurança pública que é direito de todo mundo que vive lá”, denunciou.

A questão central permanece: como um programa federal de proteção a defensores de direitos humanos, gerido pelo governo do estado da Bahia, falhou em salvaguardar uma liderança que estava sob sua responsabilidade? Para Jurandir, a resposta passa por políticas eficazes. “A nossa comunidade é a realidade das demais. A gente precisa pensar em um modelo de proteção dos territórios, construído junto com as comunidades e os defensores dos direitos humanos. Não é possível construir um modelo de segurança ou de proteção que não converse com as comunidades antes. Cada comunidade tem suas especificidades e modos de construção. Não dá para fazer política pública para o quilombo, sem o quilombo”, afirma.

APONTADO COMO MANDANTE QUE ESTAVA FORAGIDO MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR

Um dia após a finalização do julgamento que apontou Marílio dos Santos como mandante da morte de Mãe Bernadete, o criminoso, que estava foragido desde a ocasião do crime, em 2023, foi encontrado e, segundo a Secretaria de Segurança Pública, morreu em confronto com a Polícia Militar na madrugada do dia 16 de abril.

A INSEGURANÇA DE QUEM PROTEGE OS DIREITOS HUMANOS

Amanda Oliveira, jovem quilombola liderança da Chapada Diamantina e ativista do Odara – Instituto da Mulher Negra, alertou para a ousadia dos executores e a morosidade do sistema de justiça. “Hoje, há um racismo ainda mais sofisticado, que naturaliza a violência e faz com que criminosos se sintam à vontade para executar uma liderança dentro de um quilombo. Isso ocorre em um contexto em que o Estado falha sistematicamente em proteger ativistas e territórios quilombolas. Essa falha se expressa na lentidão, na omissão da regularização fundiária, e na ausência de políticas eficazes de proteção a defensores de direitos humanos, na fragilidade da presença institucional nesses territórios e na tolerância, com práticas de intimidação e violência.”

O Brasil segue entre os países mais perigosos do mundo para quem defende direitos humanos: ocupa o 4º lugar global em assassinatos de ativistas, segundo relatório da Anistia Internacional divulgado pela Agência Brasil. Entre 2023 e 2024, foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, sendo 80,9% deles contra quem atua na defesa ambiental e territorial. Esse cenário se agrava nos territórios quilombolas, onde 70% dos assassinatos ocorreram em áreas ainda não tituladas, evidenciando a relação direta entre a negação do direito ao território e a produção da violência. Na maioria das vezes, inclusive, as mulheres são as mais vitimadas, visto que, são elas que têm liderado nas comunidades os processo de articulação política e comunitária que tem como consequência a proteção da comunidade.

Embora as primeiras penas representem um marco, outros quatro suspeitos ainda aguardam julgamento. Para os movimentos sociais, o desfecho no tribunal não encerra o caso.. Como resumiu Jurema Werneck: “aqui demos um passo. Dizemos que essa luta tem validade e dá resultado. Mas a gente tem que continuar lutando.”