#FórumPermanenteDeAfrodescendentes

Durante o evento, Odara apresentou o documento-denúncia “Quem vai contar os corpos?’: Dossiê sobre as mortes de crianças negras como consequência da atuação da Polícia Militar da Bahia”

Redação Odara

A 3ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes aconteceu em Genebra, na Suíça, entre os dias 16 e 19 de abril. Criado em 2021, o Fórum é uma das agendas que compõem a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) da Organização das Nações Unidas (ONU). É um importante espaço que reúne ativistas dos direitos humanos e representantes dos governos para pensar ações estratégicas de combate ao racismo e às injustiças que acometem as populações negras ao redor do mundo.

Durante os quatro dias de Fórum, as ativistas do Odara – Instituto da Mulher Negra, Gabriela Ashanti, Lorena Pacheco e Naiara Leite, participaram levando as pautas essenciais da incidência política do Movimento de Mulheres Negras no Brasil, região Nordeste e Bahia. Dentre estas, o genocídio da população negra, a partir do extermínio das infâncias e juventudes negras, e a defesa do tema da reparação como pauta prioritária no campo da incidência política internacional.

“É a terceira vez que o Instituto Odara participa do Fórum Permanente, destacando a necessidade de um olhar para a população negra brasileira, principalmente, para compreender o impacto das violências e violações promovidas pelo racismo patriarcal e pelo histórico de escravização”, explica Naiara, coordenadora executiva do Odara.

Durante o evento, o Instituto Odara compôs as atividades do painel paralelo sobre Reparações, Desenvolvimento Sustentável e Justiça Econômica, apresentando o documento “‘Quem vai contar os corpos?’: Dossiê sobre as mortes de crianças negras como consequência da atuação da Polícia Militar da Bahia”, produzido através do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, com histórias, dados e uma série de recomendações para promover a reparação e Bem Viver para a população negra. O documentado foi compartilhado e debatido junto a ativistas do Brasil e América Latina, e foi entregue nas mãos de June Sommer, atual presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes.

“No Odara denunciamos o genocídio antinegro perpetrado pelos agentes de segurança pública do nosso país. O Estado brasileiro elegeu a população negra como inimiga e ataca sistematicamente nossos territórios, aniquilando a vida de jovens e crianças negras a partir de um discurso de guerra às drogas”, destacou a advogada e assessora jurídica do Instituto Odara, Lorena Pacheco.

Ela relembrou ainda os casos de Joel Castro (10), Mirella Barreto (6) e Carlos Alberto Júnior (21), mortos durante ações policiais realizadas em comunidades periféricas de Salvador (BA). “Os processos criminais e administrativos decorrentes dos assassinatos dessas crianças e jovens chegam a durar mais que o tempo que eles tiveram de vida”, pontuou a advogada, que atua no acolhimento das famílias das vítimas e na assistência de acusação do Ministério Público nos processos criminais referente aos casos acompanhados pelo Minha Mãe Não Dorme.

Gabriela Ashanti, coordenadora do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, também apontou a problemática do campo da segurança pública no Brasil e destacou a necessidade de abordar o genocídio dos povos afrodescendentes no mundo partindo de uma perspectiva de responsablização dos Estados Nações. “Queria recomendar que nós rediscutíssemos essa Convenção para incluir algumas medidas que alcançassem as violações que os próprios Estados Nações implementam contra os seus próprios povos, como acontece no Brasil”, disse.

Ainda na discussão sobre genocídio, a partir do extermínio das infâncias negras, e reparação, Naiara Leite pontuou que é preciso construir um projeto de reparação que garanta que as infâncias negras sejam possíveis e “que os sonhos de vida e existência não sejam interrompidos pelo projeto de genocidio que ceifa a vida de crianças e adolescentes negros e negras”. Ela enfatizou ainda que “é urgente que os Estados reconhecem suas políticas anti negro e assumam suas responsabilidades com a reparação e a memória histórica”.

Recomendações do Instituto Odara durante o Fórum Permanente de Afrodescendentes:

Criação de estratégia e diretrizes para que os Estados se comprometam na desmilitarização da segurança pública;
Criação de uma Rede Internacional de Familiares de Vítimas do Estado – com atenção especial às mulheres negras mães;
Criação de um Tribunal de Justiça Reparatória;
Revisão da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio;
Inclusão de medidas de enfrentamento às ações genocidas praticadas contra os próprios Estados Nações contra as suas populações afrodescendentes;
Fortalecimento dos compromissos assumidos no Programa de Ação de Durban.

Para mais detalhes sobre a participação das ativistas do Instituto Odara na 3ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes, confira as publicações do @odarainstituto no Instagram.