Caso do jovem Carlos Alberto Júnior, morto pela PM-BA em 2013, passa pela 5ª audiência de instrução

Na manhã da última segunda-feira (30), aconteceu a 5ª audiência de instrução do caso Carlos Alberto Júnior, jovem negro de 22 anos, morto por agentes da Polícia Militar da Bahia (PM–BA), na comunidade do Nordete de Amaralina, em Salvador, no ano de 2013. O processo está tramitando no 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador (BA).

Os acusados pelo homicídio são os policiais Jefferson França, Diego Luiz Silva e Iapuran Cerqueira Junior, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por homicídio duplamente qualificado, motivado por razões torpes e sem possibilidade de defesa da vítima.

Durante a audiência desta segunda, apenas uma testemunha convocada pela defesa dos réus foi ouvida, uma vez que as demais não compareceram. A expectativa era de que a instrução fosse encerrada nesta data, mas o não comparecimento das testemunhas e a decisão da defesa dos policiais em não desistir da convocação resultaram na prorrogação do processo para o próximo ano. O Odara – Instituto da Mulher Negra, que através do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar presta assessoria jurídica para o Ministério Público no caso, vê essa situação como uma estratégia da defesa para protelar o andamento do processo. A próxima audiência foi agendada para 24 de fevereiro de 2025, às 14h.

RELEMBRE O CASO 

O crime ocorreu em 13 de junho de 2013, na localidade conhecida como Olaria, no Complexo do Nordeste de Amaralina. A PM alega que uma guarnição da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (40ª CIPM) foi acionada devido a um grupo de homens suspeitos de comercializar entorpecentes na região, e que a operação resultou em um confronto armado que culminou na morte de Júnior.

Embora a morte do jovem tenha sido registrada como um Auto de Resistência, com a justificativa de que os agentes foram recebidos a tiros ao chegarem à localidade, testemunhas relataram que não houve troca de tiros e que a vítima tentou se abrigar dos disparos ao pular o muro de uma casa, sendo perseguida e executada pelos policiais. Ainda segundo relatos de alguns moradores da Olaria, os policiais teriam “plantado” uma arma ao lado do corpo do rapaz.

Júnior era primo de Joel Castro, o Menino Joel, de 10 anos, morto em 2010 na mesma rua, também vítima da PM-Ba. 13 anos depois do crime que vitimou Joel, primo de Júnior, o caso foi a júri popular em maio deste ano e foi concluído com a condenação do soldado responsável pelo disparo e com a absolvição do tenente presente e responsável pela operação. O caso de Júnior, assim como foi o de Joel, vem sendo acompanhado pela assistência jurídica do Instituto Odara.

Dona Rita, mãe de Carlos Alberto Júnior, há 11 anos luta para que o caso vá a julgamento e não caia no esquecimento. Desde 2016 ela integra o grupo de mães e familiares de vítimas do Estado, participantes do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, do Odara.