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Nos dias 3 e 4 dezembro, aconteceu em Brasília a Reunião Regional para a América Latina e Caribe da Década Internacional de Afrodescendentes da ONU. O encontro contou com a participação do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein e de mais de 150 representantes de estados nacionais da região, organizações instituições nacionais de direitos humanos, organismos para a igualdade e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu que a região da América Latina e do Caribe aproveite as oportunidades e iniciativas previstas na Década Internacional de Afrodescendentes para promover uma melhoria concreta na vida das pessoas de ascendência africana.
“Dez anos para reverter cinco séculos de discriminação estrutural? A discriminação racial tem profundas raízes cultivadas no colonialismo e na escravidão, e se nutre diariamente com o medo, a pobreza e a violência. São raízes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida – desde o acesso à educação e alimentos até a integridade física e a participação nas decisões que afetam fundamentalmente a vida de cada pessoa. Uma década é muito pouco”, disse Zeid.
Presente na reunião a coordenadora executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, Valdecir Nascimento destacou a importância política do encontro neste momento, quando completa 14 anos de realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em 2001, em Durban.
“Esse momento possibilitou um olhar sobre os últimos 14 anos pós-Durban, isto apontou as fragilidades dos programas de enfrentamento ao Racismo, Intolerância, Xenofobia e outras formas correlatas em toda região, assumidos pelos governos, como também, a falta de compromisso político dos governantes com a execução das políticas de promoção da igualdade na América Latina, Caribe e Região”.
A ativista também salientou, que os retrocessos políticos, antidemocrático e o racismo têm atingindo diariamente a vida da população negra brasileira, sobretudo, para a juventude e mulheres negras.
“É perceptível que o retrocesso político que vem ocorrendo nesses territórios tem colocado em risco a construção da democracia. Esse fator implica, de forma incisiva, no desenvolvimento das ações políticas propostas. Enquanto os representantes dos governos identificam avanços e conquistas as organizações da sociedade civil olham preocupadas os elevados índices e taxas de violência racial e de gênero. A violência do estado contra a juventude negra é assustadora e o racismo contra os refugiados de guerra atinge contundentemente os imigrantes negros. Nesse sentido, é necessário construir novas estratégias, mecanismos e sanções aos países que não cumprirem os acordos firmados. O grande desafio colocado é como assegurar que os governos assumam as proposições apresentadas neste fórum e ratifiquem os acordos de cooperação.”, defendeu Valdecir Nascimento.
Durante a reunião, os delegados adotaram uma declaração que relembra o Programa de Atividades da Década Internacional e reafirma seu compromisso com a plena implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban a nível nacional, regional e global. Além disso, reafirma o apoio à criação do Fórum de Pessoas Afrodescendentes e apoia a elaboração de um projeto de Declaração das Nações Unidas. Estados-membros da ONU também se comprometeram a adotar políticas de ação afirmativa de modo a atenuar e corrigir desigualdades no exercício dos direitos humanos no acesso à educação e ao emprego, de acordo com as particularidades de cada país.
O encontro também debateu, a convocação da IV Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.
Confira o documento final da reunião:
Declaração da Reunião Regional da Década Internacional de Afrodescendentes – Declaração de Brasília
“Os Estados Latino Americanos e Caribenhos, reunidos em Brasília, em 3 e 4 de dezembro de 2015, sob os auspícios das Nações Unidas,
Considerando os princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre os seres humanos consagrados em instrumentos internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos,
Considerando que o direito à igualdade e à não discriminação é a base para o gozo de outros direitos humanos,
Recordando o Comunicado sobre a Década de Afrodescendentes aprovado pelos ministros de Relações Exteriores da CELAC, em 27 de setembro de 2013, que proclamou a Década de Afrodescendentes da América Latina e Caribe, que começou em 1 de janeiro de 2014,
Retomando o Plano de Ação para a Década de Afrodescendentes da América Latina e Caribe, aprovada em 29 de janeiro de 2015,
Recordando as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas 68/237, de 23 de dezembro de 2013, na qual a Assembleia proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, que começou em 1 de janeiro de 2015 e terminará em 31 de dezembro de 2024, com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, e a AG 69/16, de 18 de novembro de 2014, na qual a comissão aprovou o programa de atividades da Década Internacional de Afrodescendentes,
Lembrando também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outros documentos internacionais relevantes,
Recordando o compromisso assumido na Declaração de Viena e Programa de Ação sobre a eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata,
Recordando ainda a Declaração e o Programa de Ação de Durban, aprovado em Setembro de 2001 na Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância,
Reconhecendo que, apesar dos avanços alcançados, o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas e seu impacto sobre o usufruto de todos os direitos humanos das pessoas Afrodescendentes da América Latina e do Caribe persiste,
Reconhecendo a importância da participação histórica e atual de indivíduos, comunidades e povos das populações afrodescendentes na formação social, cultural, religiosa, política e econômica do país e da região e da necessidade de preservar, promover e divulgar o seu rico legado em países da América Latina e do Caribe em desenvolvimento,
Reconhecendo a importância do intercâmbio, cooperação e diálogo dos países da região com os países africanos,
Reconhecendo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm a capacidade de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, e que todas as doutrinas de superioridade racial são cientificamente falsas, moralmente condenáveis, socialmente injustas e perigosas e devem ser rejeitadas, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas,
Concordaram com o seguinte:
Fontes: Fotos e informações (ONU)
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