Por Brenda Gomes | Redação Odara

A violência racial nas escolas se manifesta todos os dias: na ausência de referências negras no currículo; nas ofensas naturalizadas; na evasão forçada; e, em casos extremos, na morte. Diante desse cenário, no dia 7 de maio de 2025, a Comissão de Educação e Cultura do Senado, sob coordenação da senadora Teresa Leitão (PT-PE), realizou a audiência pública “PNE Antirracista – Pela Garantia de Educação de Qualidade no Brasil”. O encontro escancarou uma urgência que não pode mais ser ignorada: o racismo deve ser enfrentado como questão primordial no sistema educacional brasileiro. Durante a sessão, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) reforçou a importância da aplicação rigorosa da Lei 10.639/03 e defendeu sanções para estados e municípios que não a cumprem.

Durante a sessão, foi lançado o Fórum Levantes Negros pela Educação. O Fórum constitui-se de forma estratégica para monitorar o acesso, a construção, a implementação e o cumprimento de metas e objetivos estabelecidos por políticas públicas que interferem diretamente na permanência e nos índices de qualidade da educação pública na região Nordeste, majoritariamente acessada por crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas negras.

Lorena Cerqueira, coordenadora da Escola de Ativismo e Formação Política para Mulheres Negras – Beatriz Nascimento, do Instituto Odara, estava na mesa da audiência. Ela destacou: “O Fórum apresenta para o país a consolidação das estratégias de incidência política em torno da educação, que vêm sendo construídas em coletivo pelas organizações de mulheres negras, universidades, institutos federais e escolas do Nordeste. É monitorar o que a gente já tem de ganhos referente à educação para as relações étnico-raciais, mas aprofundar também o debate e o monitoramento, no que tange a orçamento, currículo e disparidades regionais.”

Durante a audiência pública, Lorena leu em plenário a carta do coletivo, que marcou também o lançamento oficial do Fórum. O documento apresenta diretrizes, denúncias e propostas construídas por educadoras negras do Nordeste em diálogo com suas comunidades e territórios, consolidando o Fórum como um espaço de articulação política permanente e estratégica em defesa da educação que combata o racismo.

Lorena também chamou atenção para o impacto brutal da realidade enfrentada pelas juventudes negras nas escolas: “Estamos lidando com um cenário em que escolas públicas na Bahia, por exemplo, estão construindo arquivos mortos com fichas de estudantes que foram assassinados. Isso é brutal. Não é possível pensar educação sem considerar quem está vivo para estudar. E quem está morrendo são as juventudes negras, todos os dias.”

Em 2025, o Congresso Nacional revisará o novo PNE, que guiará a política educacional até 2034. A exigência dos movimentos sociais, inclusive negros e de mulheres negras, é que o novo plano seja, antes de tudo, um compromisso com a justiça racial e a vida da população negra.

Lorena reforçou ainda o protagonismo das mulheres negras do Nordeste e da Amazônia na construção de alternativas concretas: “Criamos estratégias próprias nos nossos territórios, articulando escutas, formações e incidências para que a nossa presença não seja só simbólica, mas decisiva. O Edital Maria Elza dos Santos – Movimento de Mulheres Negras do Nordeste pelo direito à Educação é um exemplo disso: mobilizamos nove organizações do Nordeste para realizar audiências públicas nos estados e colocar nossas demandas diretamente no debate sobre o novo PNE. Não se trata de reivindicar um espaço qualquer, mas de afirmar que sem Nordeste, sem Amazônia, sem mulheres negras, não há projeto de país possível.”

Maria Malcher, do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), destacou o papel das organizações negras na construção coletiva de propostas para o novo PNE: “Nossas organizações, junto com o movimento quilombola e outras forças do movimento negro, vêm desencadeando debates em todo o território nacional sobre o enfrentamento ao racismo nas escolas. Não queremos que a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola fiquem restritas a pareceres técnicos ou notas de rodapé. O PNE precisa considerar o critério étnico-racial e de gênero já na educação infantil. E a formação inicial e continuada dos professores da educação básica deve obrigatoriamente incluir a normativa das relações étnico-raciais.”

Malcher também destacou a campanha Levantes Negros pela Educação, uma iniciativa conjunta entre o Odara e o Cedenpa que expressa a força coletiva do movimento negro nas regiões Nordeste e Amazônia. “Estamos há 22 anos da Lei 10.639. Já temos um arcabouço de contribuições, pactos, resoluções. O que queremos agora é a valorização das educadoras e educadores negros e o reconhecimento de que o plano de um futuro melhor é nosso há muito tempo.”A audiência pública “PNE Antirracista – Pela Garantia de Educação de Qualidade no Brasil”, realizada no Senado Federal, ocorreu logo após o Seminário PNE Antirracista, que reuniu educadoras, ativistas e representantes de organizações negras de diversas regiões do país. O seminário, realizado também em Brasília, teve como objetivo qualificar o debate e fortalecer as propostas de enfrentamento ao racismo para o novo Plano Nacional de Educação. A audiência foi um desdobramento direto desse momento coletivo de escuta e formulação, marcando um passo importante na articulação entre sociedade civil e poder público. Clique aqui para assistir a Audiência completa.