Lições da Paraíba: Coletiva Abayomi constrói agenda de incidência para debater a educação ético-racial  no estado

Desde a sua fundação em 2016, a Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba tem mantido um compromisso contínuo com o debate sobre educação para a população negra. Com o apoio do Edital Maria Elza dos Santos – Movimento de Mulheres Negras do Nordeste pelo Direito à Educação, uma iniciativa destinada a debater o texto do próximo  Plano Nacional de Educação – PNE (2024-2034), fortalecer e expandir as ações das organizações que compõem a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, e debater a aplicação das Leis 10.639 e 11.645 – que legislam sobre a obrigatoriedade de ensino da história e cultura negra e indígena.

Apartir da iniciativa “Imo Dudu na Paraíba – Ação Permanente em Defesa de uma Educação Antirracista” a Abayomi construiu uma sólida agenda de incidência para debater como a educação ético-racial tem sido tratada na Paraíba. A assistente social e ativista da Abayomi, Terlúcia Silva, explica que além dos diálogos com a comunidade e formações com educadores, será realizado um momento com os Conselhos de Educação dos seis municípios da Paraíba onde a organização atua, para  fiscalização e formação para aplicação das Leis nas escolas municipais e estaduais.

“A gente entende que os Conselhos de Educação são os espaços que fazem esse controle social de implementação das políticas educacionais. Por isso, nosso objetivo central, e estratégico, é atuar diretamente em diálogo com quem faz parte destes espaços. Uma discussão focada na implementação da lei e de um Plano (PNE) que atendam as necessidades da população negra” , afirma Terlúcia.

A LIÇÃO DA PARAÍBA 

Uma das etapas do projeto Imo Dudu na Paraíba também focou na finalização e lançamento de uma pesquisa que vinha sendo desenvolvida pela coletiva desde o ano passado. O “Dossiê 20 anos da lei 10.639/2003: a Paraíba fez sua lição?” onde estão dados da trajetória e desafios enfrentados no estado desde a implementação da Lei 10.639/03. O estudo abrangeu 117 profissionais das redes de ensino estadual, municipal e federal, em 36 municípios do estado, fornecendo uma visão abrangente das condições e percepções dos educadores sobre a Lei.

“Os dados da pesquisa demonstram que há uma escassez no recurso e na formação dos professores. A falta de materiais didáticos e apoio institucional também é um dos entraves para a aplicação da legislação. Apesar disso, com o Dossiê a gente também conseguiu mapear muitas experiências importantes e transformadoras”, conta Terlúcia. 

Outro importante apontamento revela que as mulheres negras são as principais protagonistas na luta pela implementação da Lei, representando 38,4% das entrevistadas, reforçando que a atuação dessas mulheres é crucial para o avanço da educação antirracista na Paraíba. A pesquisa ainda enfatiza a importância de ouvir os educadores e incorporar suas demandas para promover uma educação antirracista eficaz.

Terlúcia destaca que “a participação significativa das mulheres negras como protagonistas reflete o papel central que elas têm desempenhado na promoção de uma educação que combata as desigualdades. É essencial que esse protagonismo continue e que suas contribuições possam ser implementadas em práticas pedagógicas que combatam o racismo.” 

FORMAÇÃO DE PROFESSORES 

A iniciativa “Imo Dudu na Paraíba – Ação Permanente em Defesa de uma Educação Antirracista” foi fundamental para estabelecer uma agenda robusta de atividades formativas para os educadores em seis municípios do estado.  Terlúcia Silva, ao refletir sobre o impacto dessas ações, ressalta a importância de ir além do simples fornecimento de informações nas escolas:

“Como educadora, sempre digo que o papel de realizar atividades informativas numa escola não é apenas transmitir conhecimento, mas também despertar consciências. Em 2024, estamos falando muito sobre a necessidade de despertar, de sensibilizar. Quando temos a oportunidade de intervir, de formar educadores e educandos,  comprometemos nossa equipe a agir de maneira que evite os graves danos que o racismo causa na vida dos estudantes, sejam eles adolescentes, crianças ou jovens”, afirma. 

A parceria com o Odara – Instituto da Mulher Negra e com a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, através do Edital Maria Elza dos Santos, na realização do projeto, é considerada de grande importância pela Abayomi.

 “Eu acho que fortalece a luta como um todo, a luta pela educação fortalece as organizações de mulheres negras. A Rede [de Mulheres Negras do Nordeste] tem organizações muito pequenas que não acessam recursos, que vão para editais concorrendo com organizações gigantes que têm pessoas profissionais para escrever projetos… então, eu acho que essa parceria é fundamental, uma: porque reconhece a potência e a força política das mulheres negras que estão na Rede e suas organizações; e outro: porque oportuniza o acesso a recursos”, sinaliza Terlúcia.