Ministras pedem na CDH aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos

Por Iara Farias Borges

As ministras que participaram de audiência pública nesta terça-feira (5) pediram aos parlamentares a rápida aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos que tramitam no Congresso. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),que é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, apelou aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012), que regulamenta a profissão de empregada doméstica. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, pediu pela aprovação de projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/1993) para obrigar a inclusão de, no mínimo, 10% de mulheres em contratações de obras com o poder público, e sugeriu emenda para estender o benefício aos negros. A proposta tramita na Câmara como PL 2556/2011.

Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu ao Parlamento a aprovação da PEC 57A/1999 – a PEC do Trabalho Escravo; o projeto de Lei do Senado (PLS 587/2011), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, e oPLS 479/2012, que previne e pune o tráfico interno e internacional de pessoas.

– Uma proposta quando passa pelo Parlamento sempre é melhorada. As matérias são trabalhadas e as contribuições do Parlamento são essenciais à sociedade – disse Maria do Rosário.

A presidente da CDH, senadora Ana Rita, que requereu a audiência pública para iniciar os trabalhos legislativos de 2013, disse que a comissão vai realizar um trabalho conjunto com os ministérios, assim como com os ministérios, em defesa dos direitos humanos. As exposições das ministras contribuirão para compor o plano de trabalho da comissão, observou Ana Rita.

Pacto

A ministra Eleonora Menicucci informou que o governo federal está enfrentando a violência contra as mulheres por meio de pacto assinado com os governadores. A intenção é que os governos estaduais criem, juntamente com os prefeitos, uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Ela explicou que tal rede envolve medidas judiciárias, de assistência social e de emprego e renda, entre outras. A parceria, ressaltou, dará celeridade ao julgamento dos processos e punir os agressores com prisão, bem como com o pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das despesas de tratamento das vítimas.

As ações integradas, segundo a ministra Luiza Bairros, podem não apresentar resultados imediatos, mas vão apontar a direção das políticas públicas a serem adotadas. Para ela, grande parte dos problemas enfrentados pela sociedade deve-se à pequena participação feminina nos espaços de decisão.

Viver sem violência, disse Maria do Rosário, é um direito humano essencial, como o de não estar na miséria. Ela fez questão de ressaltar que as políticas de combate à pobreza, como o Bolsa-família, estão garantindo a inclusão econômica das pessoas. Da mesma forma, argumentou, as secretarias e os ministérios trabalham para enfrentar a violência.

A audiência pública contou com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP). Também participaram do debate representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento das Mulheres Camponesas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo do distrito Federal, bem como dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Conselho da Mulher da prefeitura de Rio Branco (AC).