Movimento negro busca apoio do MP para implementação da lei que obriga ensino da cultura afro-brasileira

Representantes de entidades que compõem o movimento negro na Bahia foram recebidos pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde de hoje, dia 20. Eles entregaram à PGJ uma representação solicitando a atuação do Ministério Público estadual para promover no estado a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Atenta às considerações dos participantes da reunião, Ediene Lousado destacou que “a dívida do Estado com o afrodescendente é secular. Temos obrigações a cumprir e iremos fazer a nossa parte, ombreando com vocês na luta pelo cumprimento da lei”. A representação foi passada às mãos das promotoras de Justiça que coordenam o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), Lívia Vaz, e o Centro de Defesa da Educação (Ceduc), Maria Pilar Menezes, que deverão instaurar procedimento e adotar as medidas necessárias à execução da legislação.

As promotoras de Justiça Márcia Teixeira, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), e Edna Sara Gama, que atua na área da Infância e Adolescência, também participaram da reunião na qual os representantes do movimento negro apresentaram dados sobre um diagnóstico da Secretaria de Educação do Estado, que indica um percentual de 0,4% de experiências exitosas com relação à implementação da lei na Bahia. Segundo a promotora Lívia Vaz, essa é uma das preocupações do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do Conselho Nacional do Ministério Público, que acaba de lançar um guia de atuação ministerial intitulado ‘O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial da Educação’, com contribuições para a implementação da lei. A coordenadora do GEDHDIS sugeriu a criação de um grupo interinstitucional voltado ao monitoramento da política pública na Bahia. Participaram ainda da reunião representantes do Instituto Búzios, Instituto Odara, Caravana Carolina Maria de Jesus, Rede de Mulheres Negras da Bahia e União de Negros pela Igualdade (Unegro).