Entidades negras da Bahia realiza ato para entrega de documento ao Ministério Público da Campanha Nacional pela Implementação do Art.26 da LDBEN

racismo-brasilUm conjunto de entidades negras da Bahia entregará no próximo dia 20 uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando a criação de uma equipe multidisciplinar para realizar um diagnóstico sobre a implementação efetiva do Art. 26-A da LDBEN no Estado. O artigo citado refere-se à Lei 10.639/20031, a qual estabelece a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica.Além disso, Lei 13.182/2014 do Estado da Bahia2no seu Art. 25 estabelece que o Estado adotará ações para assegurar a qualidade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena.

As entidades consideram que as consequências subjetivas e objetivas desses imaginários racistas cristalizados sobre o Brasil – bastante nefasto para a formação das suas negras gerações – contribuem para a subalternização das mentes potencialmente criativas das nossas crianças, adolescentes e adultos. Portanto, fazer com que, a sociedade passe a refletir de forma positiva sobre a importância das contribuições, no âmbito civilizatório, deixadas/os pelas/os ancestrais africanas/os no país e, a partir daí, se posicionar pela construção de uma sociedade mais justa, é a principal expectativa depositada na efetivação do Art. 26-A da LDBEN.

Já se passaram 13 (treze) anos da promulgação da Lei 10.639/2003 e não conseguimos evidenciar o atendimento adequado da mesma, é fundamental entendermos em que estágio encontra-se a execução dessa política, o que permitirá a sociedade exigir e propor ações que a efetivem.

A Campanha propõe que o MP-BA convoque as entidades do movimento negro, sindicatos e fóruns da área de educação, representantes do poder público e representantes do setor privado de educaçãopara montar uma equipe que faça o diagnóstico.

O QUE: ATO DE ENTREGA DE DOCUMENTO AO MP-BA DA CAMPANHA NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO ART.26-A DA LEI DE DIRETRIZES DE BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN)

QUANDO: 20 DE MAIO DE 2016, 15H.

ONDE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (Nazaré, Salvador/Ba)

Abaixo, seguem os contatos das entidades.

Instituto Búzios:

Guilherme Moreira da Silva – (71) 99987-1124 – [email protected]

Instituto Odara:

Maisa Maria Vale – (71) 99392.1176

Caravana Carolina Maria de Jesus:

Tricia Viviane Lima Calmon – (71) 98752-4582

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