Entidades negras da Bahia realiza ato para entrega de documento ao Ministério Público da Campanha Nacional pela Implementação do Art.26 da LDBEN

Um conjunto de entidades negras da Bahia entregará no próximo dia 20 uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando a criação de uma equipe multidisciplinar para realizar um diagnóstico sobre a implementação efetiva do Art. 26-A da LDBEN no Estado. O artigo citado refere-se à Lei 10.639/2003¹, a qual estabelece a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica.Além disso, Lei 13.182/2014 do Estado da Bahia²no seu Art. 25 estabelece que o Estado adotará ações para assegurar a qualidade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena.

As entidades consideram que as consequências subjetivas e objetivas desses imaginários racistas cristalizados sobre o Brasil – bastante nefasto para a formação das suas negras gerações – contribuem para a subalternização das mentes potencialmente criativas das nossas crianças, adolescentes e adultos. Portanto, fazer com que, a sociedade passe a refletir de forma positiva sobre a importância das contribuições, no âmbito civilizatório, deixadas/os pelas/os ancestrais africanas/os no país e, a partir daí, se posicionar pela construção de uma sociedade mais justa, é a principal expectativa depositada na efetivação do Art. 26-A da LDBEN.

Já se passaram 13 (treze) anos da promulgação da Lei 10.639/2003 e não conseguimos evidenciar o atendimento adequado da mesma, é fundamental entendermos em que estágio encontra-se a execução dessa política, o que permitirá a sociedade exigir e propor ações que a efetivem.

A Campanha propõe que o MP-BA convoque as entidades do movimento negro, sindicatos e fóruns da área de educação, representantes do poder público e representantes do setor privado de educaçãopara montar uma equipe que faça o diagnóstico.

O QUE: ATO DE ENTREGA DE DOCUMENTO AO MP-BA DA CAMPANHA NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO ART.26-A DA LEI DE DIRETRIZES DE BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN)

QUANDO: 20 DE MAIO DE 2016, 15H.

ONDE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (Nazaré, Salvador/Ba)

Abaixo, seguem os contatos das entidades.

Instituto Búzios:

Guilherme Moreira da Silva – (71) 99987-1124 – guilhermeufc@gmail.com

Instituto Odara:

Maisa Maria Vale – (71) 99392.1176

Caravana Carolina Maria de Jesus:

Tricia Viviane Lima Calmon – (71) 98752-4582