“Nós por Nós”: Seminário em Salvador constrói caminhos para a luta por Justiça Reprodutiva no Nordeste

 Encontro ligou ciência, ancestralidade e arte para denunciar retrocessos e propor uma nova arquitetura de cuidado que garanta a saúde e autonomia para meninas e mulheres negras

Por Brenda Gomes | Redação Odara

Em resposta às urgentes desigualdades que atravessam a saúde reprodutiva das mulheres negras no Nordeste, Salvador (BA) sediou, nos dias 23 e 24 de julho, o Seminário de Justiça Reprodutiva do Nordeste – Nós por Nós. Realizado pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, por meio do Observatório de Justiça Reprodutiva do Nordeste, em parceria com Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA), o encontro consolidou-se como um importante espaço de articulação política, produção de conhecimento e fortalecimento de estratégias para a defesa da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos e da autonomia de mulheres negras, quilombolas e periféricas.

O seminário reuniu pesquisadoras, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, movimentos de mulheres negras, lideranças quilombolas da Bahia, profissionais da saúde e da comunicação, fortalecendo o diálogo entre diferentes áreas comprometidas com a promoção da justiça reprodutiva. A urgência do debate é traduzida em números que gritam: Entre 2010 e 2023, a mortalidade materna de mulheres negras no Brasil foi 2,3 vezes superior à de mulheres brancas, alcançando a marca de 108,6 óbitos por 100 mil nascidos vivos (IEPS, 2025); O racismo institucional se revela também no fato de que 66% das vítimas de violência obstétrica são negras (Fiocruz); e mais de 60% das gestações na adolescência ocorrem entre meninas negras (Ministério da Saúde).

Diante desse quadro, Naiara Leite, coordenadora executiva do Odara, abriu os trabalhos reforçando que a visibilidade dessas injustiças só é possível através da incidência política direta do movimento de mulheres negras. Para ela, “o Nordeste, historicamente invisibilizado em seus dados, precisa desses espaços de troca para construir mudanças radicais. As ações que temos realizado são necessárias para visibilizar o conjunto das injustiças reprodutivas que meninas e mulheres negras têm vivido no país”, afirmou.

PRAZER E AUTONOMIA: O CORPO ALÉM DA REPRODUÇÃO

Drª Emanuelle Goes, epidemiologista e coordenadora do Laboratório Justiça Reprodutiva e Saúde, da Associação de Pesquisa Iyaleta, provocou as pessoas presentes ao questionar por que o prazer é um tema ausente nas pesquisas de saúde. Para ela, o desafio é pensar a saúde sexual para além das doenças e a reprodutiva para além da maternidade. Além disso, apresentou o giro epistemológico entre os conceitos “direitos sexuais e reprodutivos” e “justiça reprodutiva”, que permite analisar as condições sociais e econômicas que produzem as desigualdades.

“Justiça reprodutiva não substitui os direitos reprodutivos, o que muda é o ponto de partida: passamos a olhar para o que é direito, mas também para o que é justo e injusto. A justiça reprodutiva deve ser o horizonte de todas as políticas públicas, incluindo a segurança alimentar, garantindo que a decisão de ter ou não filhos seja acompanhada de condições dignas de existência”, afirmou a pesquisadora.

ANCESTRALIDADE, FÉ E A DEFESA DOS TERRITÓRIOS

A construção de uma agenda de lutas sobre justiça reprodutiva se constrói através da escuta e vivência nos territórios. Joilda Nery, diretora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA), conectou a potência do encontro ao simbolismo do Julho das Pretas e à memória de Tereza de Benguela. Para ela, a justiça reprodutiva é uma construção coletiva que exige que as mulheres negras estejam no centro das decisões. “O nome ‘Nós por Nós’ nos lembra que precisamos fortalecer redes e construir respostas coletivas”, enfatizou a professora, destacando que a transformação real não se faz de forma isolada.

Essa perspectiva foi reforçada por Samantha Vitena, da Fòs Feminista, que situou a justiça reprodutiva como um conceito nascido da articulação de mulheres negras e racializadas do Sul Global. Samantha alertou para o perigo de apagar esse protagonismo: “Ignorar essa origem é apagar a própria história da justiça reprodutiva. As soluções construídas a partir das nossas experiências tendem a beneficiar toda a sociedade”.

O debate também atravessou a dimensão da espiritualidade com Jamile Godoy, ativista da organização Católicas pelo Direito de Decidir. Godoy defendeu que a fé deve ser um suporte para a autonomia, e nunca uma ferramenta de controle. “O mais importante é a autonomia sobre a própria vida, construída a partir da espiritualidade que cada pessoa escolhe viver. A religião, em hipótese alguma, deve determinar as nossas vidas. Ela pode ser um complemento cultural e espiritual que fortalece nossas escolhas diante das questões da vida e dos nossos direitos.”

Enquanto a fé busca proteger a alma e a autonomia, a educação busca proteger o futuro. Luana Souza, coordenadora do Programa de Saúde do Odara, defendeu a educação sexual nas escolas como uma ferramenta de sobrevivência para meninas negras no Nordeste. “Promover espaços de diálogo sobre sexualidade e direitos ajuda as meninas a identificar situações de violência, reconhecer limites em relação ao próprio corpo e compreender quando um toque, uma abordagem ou uma situação representa uma violação de direitos. Esse conhecimento é fundamental para que elas saibam como agir e onde buscar apoio. Falar sobre sexualidade na escola contribui diretamente para a construção da autonomia das meninas negras. Permite que elas compreendam melhor seus corpos, nomeiem suas experiências, expressem suas dúvidas e reivindiquem seus direitos.”

BATALHA DE NARRATIVAS E O ENFRENTAMENTO AOS RETROCESSOS

O clima de construção do seminário também deu lugar à denúncia. Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, alertou para a gravidade do cancelamento de protocolos de atendimento a meninas vítimas de violência sexual. Rondon explicou que essa insegurança jurídica atinge de forma cruel as meninas negras e periféricas, criando barreiras que muitas vezes as impedem de acessar o cuidado integral a que têm direito.

“Se considerarmos que toda menina com menos de 14 anos que esteja grávida é, por presunção legal, vítima de violência sexual, todas elas deveriam ser acolhidas e atendidas conforme esse protocolo. Isso inclui, por exemplo, meninas que, além da violência sexual, enfrentam uma gestação inviável por conta de uma má-formação fetal, que é justamente o objeto desta pesquisa. Com esse protocolo, essas meninas poderiam ser identificadas mais precocemente, receber um cuidado integral, ter acesso às informações necessárias para decidir o que desejam fazer e, nos casos em que houvesse risco à vida, receber a assistência adequada em tempo oportuno.”

Nesse campo de disputas, Laura Molinari, do Nem Presa Nem Morta, focou na desconstrução do estigma em torno do aborto, defendendo que o tema seja tratado como uma questão de saúde pública. “Temos buscado pautar o debate público para que toda a sociedade compreenda o aborto como uma realidade que existe e que precisa ser tratada como uma questão de saúde pública. Isso passa pela construção de novas narrativas e de novos imaginários, que rompam com o estigma e permitam discutir o tema com responsabilidade, informação e compromisso com a vida e os direitos das pessoas que gestam”, destacou. 

CIÊNCIA E ARTE COMO FERRAMENTAS DE LUTA

O Seminário também foi marcado pelo lançamento de documentos que prometem subsidiar a luta política nos próximos anos. O dossiê “‘Nós vivemos a mesma realidade’ – Saúde, Cuidado e Justiça Reprodutiva de Mulheres Quilombolas na Bahia” e o caderno “Plantas que Aquilombam”, do Instituto Odara, sistematizaram conhecimentos e evidências colhidas nos territórios quilombolas da Bahia ao longo das Jornadas de Saúde Quilombola, enquanto o boletim “Mulheres Negras e Macroeconomia”, do Instituto NoFront, e o relatório “Arquitetura Interinstitucional de Cuidado”, da Anis, trouxeram novas camadas de análise sobre a gestação inviável e o impacto econômico na vida das mulheres negras.

Durante o seminário, Vitória Régia, da Gênero e Número, destacou a importância da produção de dados para a formulação de políticas públicas e apresentou resultados da pesquisa “Da Marcha ao Bem Viver: uma década de avanços, desafios e disputas pelos direitos das mulheres negras no Brasil”, desenvolvida pela Gênero e Número, Observatório da Branquitude e Oxfam Brasil, em parceria com o Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, lançada em 14 de julho, em Salvador.

Ao apresentar os dados, Vitória Régia chamou atenção para o fato de que muitas das reivindicações feitas pelas mulheres negras no contexto da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, de 2015, permanecem atuais. “Muitas reivindicações daquele momento continuam as mesmas de hoje. Mesmo com alguns avanços, como a redução da mortalidade materna em determinados indicadores, ainda não conseguimos enfrentar de forma efetiva as violências que atingem as mulheres negras”, afirmou.

A pesquisadora também ressaltou a importância da produção de informações que tenham em sua estrutura marcadores de raça e gênero. “Quando falamos da produção de dados sobre gênero e raça, precisamos reconhecer que esse não tem sido um interesse prioritário do Estado. Por isso, cabe a nós fortalecer a produção de dados na sociedade civil. O conhecimento que produzimos também é qualificado e fundamental para compreender a realidade”, destacou.

A Mostra Multilinguagens coroou o seminário, provando que a produção de saber das mulheres negras transborda os limites da academia tradicional através de pintura, micro-curtas e poesia. O Seminário de Justiça Reprodutiva do Nordeste deixou claro que a luta por autonomia é, acima de tudo, um projeto coletivo. Ao unir dados científicos, saberes ancestrais e expressões artísticas, o encontro reafirmou que o caminho para a dignidade das mulheres negras é pavimentado por elas mesmas, em um pacto inegociável pelo Bem Viver.