Mulheres Negras são históricas e natas defensoras dos Direitos Humanos

Dia 10 de Dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos – que são um conjunto de direitos básicos que visam garantir a vida, a liberdade, a segurança, e o direito à defesa e ao justo julgamento para todas as pessoas, independente de raça, gênero, orientação sexual, território e outras características.

Este conceito, dos Direitos Humanos, foi cunhado no contexto das revoluções nos Estados Unidos e França durante o século XVIII, mas só em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, foram oficializados pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar mais guerras e massacres como o ocorridos naquela primeira metade do século XX, que vitimou sobretudo os povos brancos judeus.

Mas essa história hegemônica não dá conta de abarcar como as populações negras em toda diáspora sempre se organizaram em defesa dos direitos de seus povos, famílias e comunidades, nos contextos da escravidão e no pós abolição em todas as partes das Américas. Com o nosso povo sequestrado, escravizado e exposto a todas as formas de violência imagináveis, a luta por direito à vida e à liberdade para nós nunca foi uma opção. 

Historicamente, nossa organização política e ativismo sempre foram pautados pela defesa do bem estar comum, da liberdade, do direito à terra e território e a uma vida plena, sem violências. No Brasil, embora tentem nos apagar, não faltam exemplos de tantas de nós que estiveram empenhadas em tornar esta sociedade mais justa e igualitária. 

Em meados do século XVIII, Tereza de Benguela, mulher africana escravizada, liderou o Quilombo do Quariterê, no Centro-Oeste do Brasil, por mais de duas décadas. Rainha Tereza, como ficou conhecida, abrigou e protegeu as vidas de mais de 100 pessoas negras e indígenas refugiadas no contexto da escravidão.

Maria Felipa, marisqueira que viveu na Ilha de Itaparica, na Bahia, durante o século XIX, liderou dezenas de pessoas na construção de estratégias no contexto da guerra pela libertação do Brasil do domínio de Portugal.

Também no século XIX, as irmandades constituídas principalmente por mulheres negras na capital e Recôncavo da Bahia, como a Irmandade da Boa Morte, pediam esmolas e articulavam outras formas de geração de renda com o objetivo de comprar cartas de alforria dos negros que ainda não eram libertos e organizar funerais dignos para irmãs e irmãos quando estes faleciam.

A história também nos mostra que defensoras de direitos humanos, notadamente mulheres negras, enfrentaram e enfrentam ameaças constantes em sua busca por justiça social e melhores condições para as comunidades. Figuras emblemáticas como Marielle Franco, vereadora e ativista pelos direitos humanos, brutalmente assassinada em 2018, e  Mãe Bernadete, líder religiosa e defensora dos povos tradicionais, que também foi alvo de violência, são exemplos disso. 

Marielle ficou conhecida por seu ativismo em prol dos direitos das mulheres negras, LGBTQIAP+ e moradores de favelas. Ela denunciava a violência policial, a discriminação estrutural e a falta de representatividade nas esferas políticas. Sua voz forte e corajosa incomodava as estruturas de poder estabelecidas, tornando-a uma figura emblemática na luta por justiça social.

Mãe Bernadete, defensora dos povos tradicionais, atuava em defesa dos territórios quilombolas, buscando preservar a cultura e os modos de vida de comunidades historicamente marginalizadas. Denunciando os abusos do poder público e da iniciativa privada, a Yalorixá, mesmo estando assistida pelo Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos do estado da Bahia, teve a vida tirada de forma trágica dentro da própria casa.

Preocupantemente, o Brasil é classificado como o 4º país que mais mata ativistas de direitos humanos, ressaltando os desafios enfrentados por aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos fundamentais. Esses dados alarmantes evidenciam a urgência de um compromisso coletivo na proteção dessas vozes. 

Ao discutirmos Direitos Humanos, é necessário não apenas reconhecer, mas também criticar a ineficiência dos mecanismos de proteção existentes e exigir mudanças urgentes. A luta dessas defensoras não deve ser em vão, e a sociedade deve se unir para garantir que a justiça social não seja apenas uma ideia, mas uma realidade concreta para todas as mulheres negras que persistem na busca por um mundo mais justo e seguro.