#OpiniãoOdara – Os números da insegurança: O saldo dos 20 anos de PT na gestão da Segurança Pública na Bahia

Após décadas de truculência e violência do Carlismo na Bahia, o Partido dos Trabalhadores prometeu mudança, mas em vez disso, estruturou uma máquina de morte sofisticada que mantém a Bahia como o estado mais letal do Brasil

Por Redação Odara*

A Bahia é frequentemente citada como um “case” de sucesso por partidos e militantes do campo progressista, por ser governada há cinco mandatos consecutivos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Essa sequência histórica encerrou décadas de hegemonia coronelista do grupo político de Antônio Carlos Magalhães (PFL/DEM). ACM, também conhecido como “Toninho Malvadeza”, adquiriu este apelido por seu estilo político agressivo, autoritário e uso da máquina pública para enriquecimento de sua família, que tem como um dos principais herdeiros o ex-prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (União Brasil).

A eleição de Jaques Wagner para governador da Bahia, em 2007, amplamente apoiada pelos movimentos negros baianos, representava o rompimento com este passado e a esperança de uma sociedade mais justa e igualitária, mas acabou se revelando como uma era de aprofundamento da letalidade para os territórios vulnerabilizados e majoritariamente negros do estado.

Os governos de Jaques Wagner (2007–2014), Rui Costa (2015–2022) e, atualmente, Jerônimo Rodrigues (2023–2026) implementaram e reproduziram uma política de segurança pública focada na militarização e no policiamento ostensivo. O resultado prático dessa escolha foi elevar a polícia baiana ao status de “a polícia que mais mata no Brasil”.

Para entender como isso aconteceu, o Odara – Instituto da Mulher Negra, através do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, que atua com familiares de vítimas da violência policial, realizou um levantamento detalhado das leis, decretos e portarias criados nestes governos. A análise foca em como o estado estruturou suas forças de segurança, investiu em tecnologia e endureceu o policiamento.

O GOVERNO JAQUES WAGNER (2007–2014): AS BASES DO PROBLEMA

Os dois mandatos de Jaques Wagner marcaram um ponto de inflexão na história da segurança pública baiana. Após décadas de hegemonia do grupo de Antônio Carlos Magalhães, o PT chegou ao poder com promessas de mudança. Porém, o que se viu foi a construção sistemática de um aparato legal e institucional que, longe de resolver a violência, a estruturou de forma mais sofisticada.

Durante esse período, o governo realizou uma série de reformas organizacionais nas forças policiais. A Lei 13.201/2014 reorganizou a Polícia Militar, enquanto a Lei 9006/2004 reestruturou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009) também foi reformulada. Essas mudanças representaram uma reconfiguração de como o Estado exerceria seu poder de coerção.

O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL E O PACTO PELA VIDA: A IDEOLOGIA POR TRÁS DA POLÍTICA

O marco legal mais significativo do governo Wagner foi a Lei nº 12.357/2011, que instituiu o Sistema de Defesa Social e o programa Pacto pela Vida (PPV). O Pacto foi apresentado como uma política pública de segurança “construída de forma pactuada com a sociedade”, articulada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União.

Oficialmente, o objetivo era promover a redução da criminalidade e da violência. O programa focava em dois indicadores principais:

1.CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais): Homicídios, roubos seguidos de morte (latrocínio) e lesões corporais seguidas de morte.

2.CVP (Crimes Violentos contra o Patrimônio): Roubos, extorsões e sequestros.

No entanto, o problema central não estava nos indicadores em si, mas na base ideológica que sustentava todo o sistema. O conceito de “Defesa Social” é carregado de história e implicações profundas.

Segundo o criminólogo Alessandro Baratta, a ideologia de Defesa Social se sustenta nos pilares do positivismo criminológico, uma teoria que surgiu no século XIX e que carrega premissas eugenistas. Essa ideologia parte da ideia de que o “crime é um fato natural” e que existe uma categoria de pessoas chamadas de “criminosos natos”, indivíduos supostamente predispostos biologicamente, psicologicamente e socialmente ao cometimento de crimes.

Essa teoria, embora descreditada pela criminologia moderna, continua influenciando políticas de segurança em todo o mundo. Quando um governo adota a “Defesa Social” como base de sua política, ele está, na verdade, legitimando a ideia de que certos grupos de pessoas são intrinsecamente perigosos e precisam ser controlados, contidos ou eliminados.

Na prática, o sistema penal brasileiro, irradiado por essa ideologia, tem se configurado como um instrumento de controle social para a exclusão de pessoas consideradas “indesejadas”,  negros, pobres, moradores de periferias. Não se trata simplesmente de punir condutas criminosas, mas de manter sob vigilância e repressão corpos e territórios específicos.

Ao adotar essa ideologia como base de sua política de segurança, o governo petista sinalizou um alinhamento (ou um desconhecimento histórico grave) com teorias que reforçam a repressão de grupos específicos. Mas, a julgar pelo que se tornou o modelo petista de segurança pública nos anos seguintes, há um interesse nítido em conter determinadas corporalidades e reprimir territórios específicos.

O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL: UMA ESTRUTURA MULTIDISCIPLINAR QUE FRACASSA

O Sistema de Defesa Social foi definido, em tese, como um sistema integrado e multidisciplinar com o objetivo de promover a paz social, articulando políticas públicas de prevenção e repressão no âmbito da segurança pública. Parecia, no papel, uma abordagem equilibrada.

Mas o sistema já se mostrou falido ao sustentar a ideia de “Defesa Social” como uma solução. A razão é simples: quando a base ideológica é a de que certos indivíduos são “criminosos natos”, não há espaço real para prevenção genuína ou para políticas de inclusão social. O que existe é apenas uma sofisticação da repressão.

Baratta explica que a “Defesa Social” é um conceito que assume diferentes significados ao longo do tempo, mas em todos os seus disfarces, funciona como uma poderosa justificação do poder punitivo do Estado. Ela aparece tanto nos discursos jurídicos (nos processos judiciais) quanto nos discursos não jurídicos (dos agentes de segurança, da mídia e da população em geral). É uma ideologia tão pervasiva que se torna invisível,  as pessoas acreditam estar apenas “se defendendo” ou “combatendo o crime”, sem perceber que estão participando de um sistema de exclusão e morte.

O PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL: INCENTIVANDO A MORTE

Em 2009, o governo Wagner instituiu o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) através da Lei nº 11.356/2009. A ideia era simples e aparentemente lógica: oferecer um incentivo financeiro aos policiais que conseguissem reduzir os índices de homicídios.

Mas havia um problema grave e revelador: as mortes provocadas pelos próprios policiais, sob a justificativa de “combate à criminalidade”, não entrariam nesta conta. Elas eram simplesmente ignoradas nos cálculos de desempenho.

Pense nas implicações disso. Uma morte violenta causada por um criminoso é contada como um fracasso da polícia. Mas uma morte violenta causada por um policial é contada como um sucesso? Não, ela é simplesmente apagada das estatísticas. Isso criou um cinismo perverso nos dados produzidos pelo próprio governo.

O efeito prático foi letal: criou-se um incentivo financeiro para que policiais matassem mais, desde que suas vítimas fossem enquadradas como “confrontos” ou “resistência à prisão”. Quanto mais pessoas morressem nas mãos da polícia, menos crimes violentos seriam registrados (já que a vítima não poderia mais cometer crimes), e mais bônus os policiais receberiam.

Essa premiação ignorava uma questão fundamental: uma morte violenta intencionalmente provocada pelas polícias, através de disparo de arma de fogo, deixa de ser violenta por ser provocada por um representante da força de segurança pública? Para o governo petista de Jaques Wagner, aparentemente sim.

A RESPOSTA TARDIA: CONTROLE INTERNO INSUFICIENTE

Apenas em 2013, quatro anos após a criação do prêmio que incentivava explicitamente o endurecimento e práticas violentas por parte do efetivo policial, o Comando Geral da Polícia Militar criou a Seção de Polícia Judiciária Militar (através da Portaria CG/PM nº01/2013).

Essa medida representava um movimento tímido para fortalecer o controle interno diante do crescente número de mortes provocadas por policiais. Mas chegava tarde demais e era insuficiente. Quatro anos é um tempo considerável; tempo suficiente para que centenas de pessoas fossem mortas, para que famílias fossem destruídas, para que comunidades inteiras vivessem sob o terror de uma polícia incentivada financeiramente a matar.

Além disso, criar uma seção de controle interno dentro da própria corporação policial é como pedir ao acusado para investigar a si mesmo. A estrutura institucional permanecia fundamentalmente viciada.

O GOVERNO RUI COSTA (2015–2022): ESCALADA DA VIOLÊNCIA E TECNOLOGIA RACISTA

Sob a gestão de Rui Costa, os números de mortes causadas por intervenção policial explodiram. Segundo o Anuário de Segurança Pública, a proporção de mortes causadas por policiais na Bahia triplicou entre 2014 e 2023.

O ex-governador manteve e regulamentou o prêmio aos policiais (PDP) em 2017, atrelando os bônus à redução de crimes violentos, mas continuou sem incluir a letalidade policial como um fator para controle. Na prática, policiais que matavam em serviço continuavam sendo premiados.

TECNOLOGIA MILIONÁRIA E ENVIESADA

Justificando suas ações na “guerra às drogas”, o governo Rui Costa investiu pesado em tecnologia, adotando o reconhecimento facial como pilar da inteligência policial. Foram gastos mais de R$ 660 milhões para instalar cerca de 4.000 câmeras pelo estado.

Pesquisadores de tecnologia e segurança pública alertam que o reconhecimento facial é altamente impreciso e possui um viés racial evidente. Estudos internacionais e nacionais mostram que esses sistemas erram de 10 a 100 vezes mais ao identificar pessoas negras ou asiáticas. Apesar das denúncias de violações de direitos humanos, o governo continuou investindo milhões nesta tecnologia em um estado de maioria negra.

LICENÇA PARA MATAR E FALTA DE INVESTIGAÇÃO

Enquanto investia em vigilância e fortalecia unidades táticas e operacionais (como RONDESP e BOPE), o governo Rui Costa enfraqueceu o controle sobre o uso da força.

Em 2019, uma norma (Instrução Normativa Conjunta nº 01/2019) mudou a forma como as mortes causadas por policiais eram investigadas. A regra retirou da Polícia Civil a autonomia para investigar homicídios cometidos por PMs em operações exclusivas da Polícia Militar, passando essa responsabilidade para a própria PM. A Polícia Civil só poderia investigar se houvesse uma requisição do Ministério Público ou da cúpula da Segurança.

Além disso, a norma ampliou o conceito de “confronto” para qualquer “ato hostil”. Segundo pesquisadores, isso criou uma presunção de que o policial agiu de forma justificada desde que ele mesmo assumisse o fato, abrindo uma margem perigosa para o aumento da letalidade e dificultando a punição de abusos.

Vale destacar que, durante esse período, em 2020, o então secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em operações fraudulentas (Operação Faroeste).

O GOVERNO JERÔNIMO RODRIGUES (2023–2026): RECONHECIMENTO TÍMIDO DO PROBLEMA

Jerônimo Rodrigues assumiu o governo herdando o título de estado com a polícia mais letal do país. Nos primeiros meses de gestão, o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu a inconstitucionalidade do ato normativo o que o obrigou a revogar a regra de 2019 e determinar que mortes causadas por policiais voltassem a ser investigadas pela Polícia Civil, buscando maior controle.

O governo também lançou novos planos de segurança (PLANESP 2024-2033) que, pela primeira vez em 20 anos, mencionam expressamente a letalidade policial como um “gargalo” a ser resolvido. As soluções propostas envolvem ações integradas e o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

Além disso, o “Pacto pela Vida” foi substituído pelo programa “Bahia Pela Paz”. No entanto, apesar dos nomes diferentes, o problema estrutural permanece. O governo tem alocado grandes investimentos e criado cargos comissionados sob a promessa de reduzir a letalidade, mas sem uma reflexão profunda sobre as raízes que levaram a Bahia a esse cenário.

Os novos planos do governo reconhecem, formalmente, a contradição de ter uma queda nos crimes violentos comuns, enquanto as mortes causadas pelo Estado aumentam, mortes nomeadas formalmente como “Intervenção ‘Legal’ de Agentes de Estado”.

Apesar deste reconhecimento recente, o questionamento central permanece: quais mortes são legalizadas e naturalizadas pelo Estado, e quais são encaradas como um atentado à vida? Alguém que tem o dever legal de proteger pode ter a autorização velada para matar?

O peso dessas reflexões se torna ainda maior quando olhamos para 2026, ano que definirá o futuro da gestão estadual. Hoje, a Bahia protagoniza o noticiário nacional devido à escalada da violência policial e do crime organizado, deixando a população imersa em uma sensação de total desproteção. Com a segurança pública despontando como pauta central das próximas eleições, fica evidente que estamos diante de um impasse inaceitável: a continuidade da truculência petista na segurança pública não nos serve, tampouco nos atende o retorno de um Carlismo historicamente violento, antidireitos e hoje alinhado a políticos de viés bolsonarista e fascista. É preciso romper com a política de morte, venha de onde vier.

*Este texto foi produzido por ativistas do projeto “Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar”, do Odara – Instituto da Mulher Negra. A reprodução em outros veículos ou textos só é permitida com autorização prévia e com a devida indicação de autoria.