Violência sexual contra crianças e adolescentes é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (BA)

Audiência foi solicitada pelo Instituto Odara e realizada através da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores, que é presidida pela Mandata Coletiva Pretas por Salvador

Redação Odara

Na manhã da última quarta-feira (22) foi realizada na Câmara Municipal de Salvador (BA) a Audiência Pública: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade foi convocada pelo Instituto Odara – através do projeto Ayomide Odara e do Nós por Nós: Projeto de Justiça Reprodutiva do Nordeste – e realizada pela Mandata Coletiva Pretas por Salvador.

Para debater o tema, a mesa foi composta por Cleide Coutinho e Laina Crisóstomo (co-vereadoras da mandata), Veronica Santos (coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Odara), Débora Auana (jovem integrante do Ayomide Odara), Emanuelle Góes (doutora em saúde pública), Elaine Amazonas (Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS) e Luciana Reis (coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA).

A audiência aconteceu no contexto do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante o debate, a co-vereadora Laina Crisóstomo ressaltou que a data é importante não apenas para discutir as violências sexuais contra crianças e adolescentes, mas para pensar também sobre a justiça reprodutiva em meio a um cenário de negação dos direitos sexuais e reprodutivos. “Temos visto vários retrocessos nos espaços legislativos do Brasil, uma Câmara extremamente conservadora, não só aqui em Salvador, mas também em nível nacional, que tem retirado direitos, dizendo que meninas podem ser mães”, afirmou.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), o estupro é o crime com o maior número de registros contra crianças e adolescentes no Brasil. Foram 51.971 denúncias só em 2022. Os dados apontam ainda que a maior parte das vítimas são crianças de até 13 anos, e 60% das vítimas nesta faixa etária são pretas ou pardas.

“Nós entendemos a importância e a necessidade de assumir essa agenda e pensar em medidas de proteção e enfrentamento ao abuso sexual infantil e ao estupro de vulneráveis. É uma questão de segurança pública e saúde pública que atinge principalmente as meninas negras”, explicou Veronica Santos, que coordena o Nós por Nós: Projeto de Justiça Reprodutiva do Nordeste.

Débora Auana, de 18 anos, que integra o Projeto Ayomide Odara, apresentou o cenário de insegurança, medo e assédios vivenciados por meninas e jovens negras em Salvador e em todo o estado da Bahia. “A cultura do assédio sexual está impregnada na sociedade, atingindo as crianças, adolescentes e mulheres do nosso país. A cada 8 horas uma pessoa com menos  de 18 anos sofre violência sexual na Bahia, estado esse que vive uma epidemia de delitos sexuais contra essa faixa etária. Quais medidas os representantes da cidade vão pôr em prática para o monitoramento das leis já estabelecidas?”, questionou.

As discussões da audiência abordaram as medidas de prevenção e enfrentamento às violências sexuais na cidade de Salvador, apontando a necessidade de investir na educação sexual como uma ferramenta importante para garantir às crianças e adolescentes a possibilidade de entender e denunciar o abuso e a exploração sexual. Outro ponto debatido foi a falta de orçamento e a ineficácia dos serviços especializados no atendimento das vítimas e familiares. 

A legalização do aborto também foi citada como uma medida que pode evitar a revitimização de meninas que, além de sofrerem com o estupro, são obrigadas a gestar e parir, devido ao moralismo cristão que permeia as instituições de saúde e assistência social.

Representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram convocados a participar da audiência, mas não compareceram.

A partir da audiência ficou encaminhado a realização de outras audiências públicas em formato itinerante para debater o tema da violência sexual contra menores nos bairros de Salvador, especialmente em escolas da rede pública de ensino localizadas em comunidades periféricas. A Mandata Pretas por Salvador propôs ainda a criação de um grupo de trabalho para construir um Projeto de Lei que pense a educação sexual nas escolas do município. As co-vereadoras também convidaram as ativistas do Instituto Odara para acompanhá-las nas visitas e diálogos que a Mandata já vem realizando nos conselhos tutelares da cidade.