CARTA DA REDE DE MULHERES NEGRAS DO NORDESTE AOS GOVERNADOR@S, PREFEIT@S E SECRETÁRI@S DA REGIÃO


Data de publicação: 24 de mar de 2020

Senhores governador@s, prefeit@s e secretári@s estaduais e municipais da Região Nordeste, nós, da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, atuantes em todos os nove estados da região, viemos através desta, cobrar dos seus respectivos programas de trabalho diante da Pademia do Coronavírus (covid-19), políticas de prevenção e cuidado que contemplem as populações negras e pobres de nossa região.

Previsões nacionais e internacionais de especialistas em Saúde apontam as populações negras e pobres como as que serão mais vitimadas com a pandemia; e o Brasil é apontado como um país onde seus impactos letais podem bater recordes. A própria velocidade do contágio comunitário, e o dado de 34 mortes confirmadas (até segunda, 23 de março), apontam que a grande maioria das vítimas letais são pobres, com destaque para as trabalhadoras domésticas que contraíram de patrões infectados.

A realidade das condições sociais vividas pelas pessoas negras em todo país, agudizada em nossa região, é largamente conhecida e nos coloca na linha de frente do risco. Somos a maioria entre: os mais pobres; trabalhadores informais; população de rua; pessoas vivendo sem acesso à água potável e saneamento básico; consumindo uma dieta de insegurança alimentar, etc. Estas condições fizeram de nós, pessoas negras da Região Nordeste, sobretudo mulheres, as principais atingidas com as epidemias de dengue, Zika Virus e chingungunha – todas com efeito de letalidade muito menores que o Covid 19.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) reiterada pelos senhores passa por seguir em quarentena, não sair de casa e ter o mínimo de contato físico com outras pessoas. Mas comunidades pobres que cotidianamente vivem a violação do acesso a direitos básicos, tais como direito a creche, ao emprego formal, a educação e sistema de saúde pública de qualidade, a alimentação saudável, entre outros; As pessoas destas comunidades cotidianamente sobrevivem através da solidariedade e vida comunitária e vivem o ineditismo de terem que viver em isolamento para não adoecerem e não proliferarem a doença.

A conjuntura política brasileira agrava a situação de dificuldade de combate à pandemia e a adesão da população mais vulnerável às medidas de segurança: A emenda constitucional de congelamento do investimento público em saúde vigente até 2036 (20 anos); Sucateamento do SUS; Pensamentos retrógrados sobre vacinação, universidades públicas e pesquisas científicas; Reforma trabalhista restringindo drasticamente a segurança dos trabalhadores; Falta de água em diversas periferias da região, com destaque a cidade de Recife (Pe).

Diante deste cenário, visando contribuir com a redução da proliferação do vírus na Região, recomendamos as seguintes medidas:

– Reforçar a estrutura das unidades de Saúde, hospitais e clínicas;

– Investimento em campanhas de comunicação educativas, para veiculação em TVs, Rádios e Internet, explicando quais os cuidados necessários; instituições de saúde atendendo para a realização do teste; combatendo fakenews, difundidas inclusive pelo próprio presidente, a fim de evitar o pânico, especialmente com as especulações de escassez de água e comida; 

– Investir em difundir informações nos bairros de periferias das grandes cidades e nas cidades do interior em carros de som pelas ruas – meio de comunicação ainda extremamente eficaz nestes territórios;

– Exigir liberação remunerada dos empregados e empregadas domésticas com carteira assinada;

– Exigir das empresas, patrões e garantir que os órgãos públicos que seguem funcionando disponibilizem obrigatoriamente equipamentos de proteção individual (EPIs), sobretudo máscaras, luvas e álcool em gel, aos trabalhadores que não foram liberados para a quarentena. Com destaque para: Call Centers, motoristas e entregadores de aplicativos, funcionários de mercados, profissionais da limpeza urbana e trabalhadoras domésticas;

– Reforçar cuidados e distribuição de material de higiene e alimentação nos centros sócio-educativos, instituições prisionais, abrigos de idosos, crianças e adolescentes, e pessoas em situação de rua;

– Cobrar do judiciário a liberação de mulheres e filhos que estão em situação de cárcere;

– Investimento de acesso a renda direta aos trabalhadores informais como camelôs, diaristas, etc;

– Oferecer assistência especial às comunidades tradicionais que vivem em sua maioria da venda de produtos da agricultura familiar e pescado;

– Exigir dos estados a isenção de cobrança das taxas e tarifas de luz e água para a população mais pobre, ou seja, que vivem com renda familiar inferior a três salários mínimos ou já são beneficiários de outros programas sociais tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc;

 

É necessário reforçar os cuidados aos mais vulneráveis como medida de proteção à toda população.

 

Rede de Mulheres Negras do Nordeste.

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