Indícios de fraudes na Educação Municipal de Salvador expõem desvio de recursos no programa “Pé na Escola”

O prefeito Bruno Reis (DEM) e o Secretário Municipal de Educação, Thiago Dantas, precisam responder: Para onde vai o dinheiro da educação em Salvador?

Por Redação Odara 

O Programa Pé na Escola, iniciativa da Prefeitura de Salvador criada sob o argumento de universalizar o acesso à educação infantil, está sob investigação após o surgimento de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos, levantando suspeitas sobre favorecimento indevido, uso de empresas de fachada e desvio de finalidade.

No dia 9 de abril o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o funcionamento do programa, a partir da denúncia de transferência de estudantes para instituições privadas, mesmo quando há vagas disponíveis na rede pública municipal.

A apuração, baseada em dados oficiais do Portal da Transparência e do Diário Oficial do Município, identificou um padrão: empresas criadas às pressas ou com alterações recentes de CNPJ, em alguns casos menos de 30 dias antes de serem habilitadas em editais públicos. Ainda mais grave, essas mesmas empresas apresentam capital social irrisório – cerca de R$50 mil, enquanto operam contratos que ultrapassam R$7,8 milhões.

Outro dado que escancara as contradições do programa envolve o perfil dos responsáveis legais por essas instituições. Há registros de gestores vinculados a contratos milionários que aparecem como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, política destinada a famílias de baixa renda. A incompatibilidade entre renda declarada e volume de recursos administrados aponta para uma prática conhecida: o uso de “laranjas” para encobrir interesses econômicos maiores.

No âmbito estadual, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a revisão imediata do programa, destacando falhas no planejamento e risco concreto de prejuízo aos cofres públicos. Entre as exigências está a garantia de ocupação total das vagas na rede pública antes de qualquer repasse ao setor privado,  o mínimo que se espera de uma gestão. 

As denúncias  foram formalizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), ao MP-BA, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com solicitação de apuração por improbidade administrativa e possível desvio de recursos do FUNDEB.

Intimada a se manifestar por meio de ofício encaminhado pelo vereador Professor Hamilton Assis,a Secretaria Municipal da Educação (SMED) afirma que o programa tem caráter complementar e que mantém diálogo com os órgãos de controle. No entanto, diante dos indícios apresentados, a resposta ainda está longe de justificar a gravidade do que está posto.

Para nós, do Odara – Instituto da Mulher Negra, o que está posto é um retrato cruel de como o dinheiro público, que deveria garantir uma educação digna para nossas crianças e adolescentes, pode estar envolvido em indícios preocupantes de direcionamento de recursos para interesses privados. Esse cenário levanta sérios questionamentos sobre a transparência e o controle social, tornando a política educacional mais vulnerável a distorções, ineficiência e até possíveis desvios de finalidade. Em vez de fortalecer a rede pública de ensino, observa-se uma priorização de repasses a instituições privadas, o que exige apuração rigorosa por parte dos órgãos competentes.

Nós não aceitaremos que mais uma vez que o dinheiro público da cidade de Salvador seja usado de maneira indevida, para enriquecimento do campo político Carlista, que a cada gestão enriquece ainda mais. O inquérito precisa ser célere porque a autoria e a materialidade do crime estão claras, e o prefeito Bruno Reis (DEM) e o secretário municipal de Educação de Salvador Thiago Dantas precisam responder: como os editais do programa Pé na Escola estão sendo geridos? Quem seleciona esses supostos centros de ensino? De quem é a responsabilidade de tantas irregularidades? Para onde o dinheiro da educação municipal está indo?