Chamada Pública para contratação de Agência de Comunicação para Campanha de Comunicação sobre Direito à  Educação para a População Negra

1. Introdução

A presente Chamada Pública é realizada pelo Cedenpa – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará e Odara – Instituto da Mulher Negra, organizações que atuam na agenda de combate ao racismo, sexismo e violências correlatas, com foco prioritário na Amazônia e Nordeste do Brasil; e que juntas, vem construindo uma série de parcerias em torno do direito à educação de qualidade para a população negra brasileira.

O Cedenpa – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará é uma entidade que atua há 44 anos como referência na luta pela igualdade racial e promoção dos direitos da população negra no estado do Pará. Com um trabalho consistente na área da educação, a organização tem se destacado por suas ações voltadas para a implementação de políticas públicas afirmativas e a valorização da cultura afro-brasileira no sistema educacional.

O Odara – Instituto da Mulher Negra é uma instituição negra feminista, centrada no legado africano, sediada em Salvador, na Bahia. O Instituto surgiu em 2010 com o compromisso de atuar pelo fortalecimento da autonomia e garantia de direitos das mulheres negras, e pelo enfrentamento às violências raciais e de gênero. A organização tem um histórico de atuação na educação, especialmente no desenvolvimento de campanhas e iniciativas que visam a inclusão e valorização da população negra , em especial na região Nordeste.

2. Objetivo da Chamada

A presente Chamada tem como objetivo selecionar uma agência de comunicação negra – de maioria negra, gerida por pessoas negras, preferencialmente mulheres e/ou pessoas LGBTQIAP+ – sediada na Amazônia ou Nordeste do Brasil, para desenvolver uma Campanha de Comunicação sobre o Direito à Educação para a População Negra, em parceria com Cedenpa e Odara.

O foco principal da chamada é: Concepção da Campanha, incluindo a formulação narrativa e visual da mesma; Organização de uma série de produtos e conteúdos para lançamento e veiculação da etapa piloto da campanha; Organização do lançamento presencial e virtual da campanha; Projeção de conteúdos e produtos das etapas da campanha posterior a etapa piloto, que terá a duração de três meses.

3. Objetivos da Campanha

1. Promover a conscientização da sociedade sobre as desigualdades raciais no acesso ao direito à educação de qualidade;
2. Informar a sociedade sobre a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024 – 2034), e a importância da defesa de eixos comprometidos com a igualdade de raça e gênero;
3. Estimular a valorização da cultura afro-brasileira no ambiente escolar; denunciando a falta de compromisso dos agentes públicos responsáveis pela Educação, com a aplicabilidade das Leis 10.639 e 11.645; 
4. Fomentar ações afirmativas e políticas de inclusão nas instituições de ensino;
5. Promover a memória das iniciativas protagonizadas pelos movimentos negros brasileiros para a promoção do acesso à educação para a população negra;

4. Período e Meios de Divulgação

A Campanha terá duração de três meses e utilizará meios de comunicação virtuais e impressos para sua divulgação; também pretendemos veicular a campanha em espaços fixos de publicidade nas ruas. Além disso, está previsto um lançamento presencial para marcar o início das atividades da campanha.

4.1 -Das Responsabilidades das Partes

Durante o período de realização da campanha, as partes envolvidas se comprometem com as seguintes responsabilidades:

1. Cedenpa e Odara:
   1. Participar do processo de planejamento da campanha, a ser organizado, conduzido e encaminhado pela agência contratada;
   2. Participar ativamente do processo de ajustes e refinamentos do cronograma da campanha, em diálogo com a agência contratada;
   3. Aprovar previamente os conteúdos a serem veiculados na campanha, garantindo sua aderência aos objetivos e valores das organizações;
   4. Dispor dos recursos necessários para a veiculação do material, conforme acordado com a agência de comunicação selecionada;

2. Agência de Comunicação Selecionada:
   1. Organizar o planejamento de campanha de forma didática, operativa e exequível para o tempo disponível;
   2. Estar disponível para possíveis ajustes no cronograma e planejamento da campanha, mediante acordo com Cedenpa e Odara, visando garantir a adequação às necessidades e expectativas das organizações;
   3. Aceitar até 5 ajustes em cada peça de material produzido, sem ajustes orçamentários, assegurando a qualidade e alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelas partes contratantes.
   4. Elaborar e executar o plano estratégico da campanha dentro do período estabelecido;
   5. Utilizar os meios de comunicação de forma eficiente e ética.

5. Público-alvo da Campanha

O público-alvo da campanha são estudantes, educadores, professores, gestores educacionais, parlamentares, pais e responsáveis por estudantes, além da sociedade em geral. Queremos dialogar com pessoas interessadas na promoção dos direitos à educação e o combate ao racismo, na valorização da cultura afro-brasileira no ambiente escolar e na implementação efetiva das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam a inclusão obrigatória da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.

6. Requisitos para a Prestadora de Serviço

A agência selecionada deve atender aos seguintes requisitos:

1. Localizada na Amazônia ou Nordeste do Brasil;
2. Formada, no mínimo, por 60% de pessoas negras em sua equipe;
3. Ser uma pessoa jurídica devidamente registrada e regularizada perante os órgãos competentes.
4. Prioridade para agências com mulheres negras ou pessoas LGBTQIAP+ negras em cargos de gestão.
5. Ter expertise em desenvolvimento de campanhas de comunicação voltadas para educação e inclusão social;
6. Apresentar capacidade comprovada de compreensão e abordagem sensível das questões raciais e de gênero;
7. Demonstrar habilidade em trabalhar com comunidades e grupos diversos, incluindo populações quilombolas, indígenas e LGBTQIA+;
8. Ter disponibilidade para participar de reuniões presenciais ou virtuais com as organizações contratantes;
9. Apresentar comprometimento com os princípios da igualdade racial e de gênero em todas as etapas do projeto;
10. Possuir capacidade de adaptação e flexibilidade para lidar com os desafios específicos do contexto amazônico ou nordestino;

7. Para a participação do Edital 

A agência interessada deverá preencher o Formulário de Inscrição disponível em: https://forms.gle/S91oGjkGBCuNixQFA  e encaminhar os seguintes documentos.

1.  Proposta preliminar de plano estratégico para a Campanha de Comunicação (contendo apresentação, proposta de nome, objetivo, possíveis produtos a serem desenvolvidos pelas agência e outros pontos quais entenderem importantes)
2.  Cronograma de atividades;
3. Orçamento detalhado para desenvolvimento da Campanha;
4.  Portfólio com experiências anteriores em campanhas similares.

8. Prazo e Forma de Envio das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até 10 de maio de 2024 através do Formulário de Inscrições disponível em: https://forms.gle/S91oGjkGBCuNixQFA. O resultado da seleção será divulgado até 20 de maio através do site do Odara – Instituto da Mulher Negra – https://institutoodara.org.br/ .

9. Contatos

Para mais informações através do e-mail contato@institutoodara.org.br.

Este Termo de Referência é parte integrante da Chamada Pública para Contratação de Agência de Comunicação e está sujeito a eventuais atualizações, sem necessidade de aviso prévio pelas contratantes, visando garantir a transparência e adequação do processo seletivo.