O decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação, na edição desta segunda-feira, 15 de outubro. A partir de agora, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais deverão reservar 50% das vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

Para a presidenta, a medida serve para “saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres”. O pensamento da chefe da Nação é comungada pelo líder da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).

“Essa notícia, mas que a ‘tradução’ de uma conquista, vem reforçar a luta da juventude negra de agora e também dos seus precursores, de outrora, que iniciaram esta batalha para que o Estado brasileiro reparasse as injustiças históricas contra nós, povo negro”, refletiu o parlamentar baiano.

Já Dilma, explicou que a lei vale para todos os cursos, incluindo aí aqueles mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo: “Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”.

Citando o Programa Universidade para Todos (ProUni) como uma outra ‘porta’ para o ingresso na universidade, a presidenta aconselhou a juventude brasileira. “Quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês”.

Os 50% de vagas para estudantes da rede pública serão divididos em duas partes: uma para quem possui redá salarial familiar menor que um salário mínimo e meio, por pessoa. E, a outra metade, será destinada a alunos que se autodeclaram negros, pardos e indígenas. Para estes casos, não será levado em conta a renda per capita do estudante, mas as cotas serão proporcionais à população do estado onde a faculdade está sediada.

O prazo dado pelo governo para que as unidades de ensino superior e técnico do país se adéquem às novas regras, que detalham o cronograma para aplicação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior, será de quatro anos.

*Com informações da Agência Brasil