Nós, mulheres negras brasileiras, viemos por meio deste manifesto reafirmar nossa profunda
irresignação diante da ausência absoluta de posicionamento da República Portuguesa ao longo da
realização da 3ª sessão do Fórum Permanente para Populações Afrodescendentes das Nações
Unidas a respeito de medidas concretas de reparação à população negra brasileira pelos danos
profundos causados pela escravização e o tráfico transatlântico, graves crimes contra a humanidade.

Durante o período de vigência do sistema escravocrata português, mais de um milhão de pessoas
foram sequestradas de diferentes partes do continente africano, sendo imediatamente submetidas a
diferentes formas de discriminação e violência. Hoje, a população negra brasileira conforma a maior
população negra em diáspora justamente por conta desse processo. Mesmo após a abolição formal
da escravatura em 13 de maio de 1888, a população negra segue profundamente estigmatizada e
negada de exercer plenamente diversos de seus direitos mais fundamentais.

A expansão portuguesa é indissociável da escravatura. É fundamental que Portugal – Estado que se
beneficiou social, econômica, política e culturalmente de um sistema colonial de poder e da
exploração negra – se responsabilize e ofereça respostas efetivas voltadas à memória, verdade,
justiça, reparação e não-repetição.

Nesse sentido, demandamos aqui que o Estado português:
● Adote medidas reparatórias concretas e intersetoriais em resposta aos impactos estruturais
do colonialismo, da escravatura e do tráfico transatlântico para a realidade brasileira,
incluindo:
– Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que
reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;
– Inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da
temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto
Brasileiro”
● Se comprometa publicamente com a adoção dessas medidas;
● Firme pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil – bem como junto a outros
países que foram colonizados por Portugal – com o objetivo de promover a reparação a partir
de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e
parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;
● Encoraje a todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotarem
medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração
colonial;
● Adote medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população
Afrodescendente em Portugal.

Genebra, 19 de abril de 2024.

Assinam esse manifesto:
Instituto Marielle Franco
Odara Instituto da Mulher Negra
Redes da Maré
Fundo Agbara
Movimento Mulheres Negras Decidem
Observatório da Branquitude
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades