Por Brenda Gomes | Redação Odara

Na última segunda-feira (12) a Escola do Legislativo de Sergipe (ELESE) foi o cenário da audiência pública “PNE na Boca do Povo: Pelo Direito a uma Educação com Justiça, Equidade Racial e Transformação Ambiental”. O evento, promovido pela Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria e pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), teve como objetivo avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), das leis 10.639 e a 11.645, que destacam a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.

A audiência é resultado de duas importantes incidências: a Semana de Ação Mundial, que no Brasil é dedicada desde 2014 ao monitoramento do PNE, e do Edital Maria Elza dos Santos – Movimento de Mulheres Negras pela Educação, do Odara – Instituto da Mulher Negra em parceria com a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, destinado a debater o texto do próximo PNE (2024-2034), e fortalecer e expandir as ações das organizações que compõem a Rede.

A mesa de abertura da audiência contou com a participação das parlamentares Linda Brasil, deputada estadual de Sergipe (PSol), e Sônia Meire, vereadora de Aracaju (Psol), do representante do Sindpema, Obanshe Severo, e da ativista da Rejane Maria, Alessandra da Graça, que na oportunidade destacou que os resultados do evento são positivos e demonstram o comprometimento das organizações em torno da pauta.

“O principal resultado da audiência aqui em Aracaju foi que conseguimos dar mais visibilidade ao debate sobre o PNE. Durante a audiência tivemos contato com alguns agentes institucionais e representações de movimentos sociais, possibilitando a formação de um grupo de trabalho em torno do PNE e em defesa de um texto mais coerente do plano”, destacou Alessandra. A ativista também enfatizou que a audiência foi importante para incentivar os sindicatos a promover diálogos com os professores sobre os planos municipal e estadual de educação.

Fernando Rufino, cientista de dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que vem sendo desenvolvida pelo Sindipema, e monitora o Plano Municipal de Educação de Aracaju -, durante o evento apresentou elementos da pesquisa, e destacou que a investigação revela uma lacuna significativa na disponibilidade de informações. “Começamos com a constatação de que há falta de dados para monitorar a aplicação do Plano Nacional de Educação. Nas capitais, conseguimos encontrar mais informações relacionadas ao trabalho realizado. Embora o trabalho forneça algumas estimativas, em alguns casos há uma margem de erro significativa.”

DE MARIA ELZA E REJANE MARIA

A Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria surgiu em 2014 por conta dos anseios de mulheres inconformadas com a ausência de espaços onde pudessem refletir sobre questões relacionadas à vida das mulheres negras. O coletivo nasceu inspirado pela luta e história de Rejane Maria Pureza do Rosário, mulher negra nascida em Aracaju, ativista que durante toda a vida dedicou-se à cultura e religiosidade negras.

Em 2024, a Rejane Maria foi uma das 9 iniciativas contempladas pelo Edital Maria Elza dos Santos, para realizarem o “Projeto Sankofa – Saberes Ancestrais na Escola em Busca da Igualdade Racial”, que se concentra na formação de educadores e estudantes, garantindo que as leis relacionadas à história e cultura africana sejam aplicadas nas escolas do estado. Além disso, o Sankofa tem construído parcerias estratégicas com diversas organizações, instituições e conselhos, facilitando a discussão e monitoramento do PNE.

PARLAMENTARES DE OLHO NO PNE

A vereadora Sônia Meire destacou a urgência de mobilizar a comunidade escolar e universitária para assegurar a implementação efetiva do PNE e o cumprimento das metas estabelecidas. “Este plano só será aprovado se conseguirmos manter a pressão necessária. Devemos transformar a defasagem do PNE em um grande movimento nacional que una toda a comunidade escolar e universitária”, afirmou Sônia.

A deputada estadual Linda Brasil reforçou essa visão ao destacar dois aspectos fundamentais para o sucesso do PNE. “É essencial que nos atentemos a dois pontos: as metas que não foram cumpridas em Aracaju nos últimos dez anos e o orçamento disponível para a execução deste novo plano. Sem um olhar crítico sobre esses aspectos, corremos o risco de repetir os mesmos erros e comprometer o futuro da educação em nossa cidade e estado. O investimento precisa ser feito para que possamos garantir uma educação antirracista, anticapacitista, antilgbtfóbica e livre de violências.”

UMA LEI PARA CONTAR A NOSSA HISTÓRIA

A educadora e ativista da Associação Brasileira Cultural Irmãos Unidos (ABCIU), Enny Syndel, durante a audiência falou do ensino da capoeira como prática da Lei 10.639 e agente transformador de realidades dentro das escolas de Sergipe. “A gente precisa contar a história do nosso povo a partir dos reis e rainhas que são nossos ancestrais, nenhuma criança quer ser descendente dos povos africanos da forma que contam na escola. A capoeira precisa ser ensinada, porque é boa e porque é nossa. Ela precisa ser mostrada para nós desde a base, desde o jardim de infância. É uma prática que trabalha a interdisciplinaridade, a educação inclusiva e o Bem Viver.”

Lorena Cerqueira, coordenadora da Escola de Ativismo e Formação Política para Mulheres Negras – Beatriz Nascimento, do Odara – Instituto da Mulher Negra, durante a audiência apresentou as iniciativas que vêm sendo executadas pelos projetos do Programa de Educação do Odara, dentre eles o Ciclo de Formação Populações Negras e Educação – Incidência Política para o PNE (2024-2034), que aconteceu entre os meses de março e junho deste ano.

Lorena apresentou algumas das análises feitas durante o Ciclo, onde educadores do Nordeste e Amazônia dedicaram-se a discutir e analisar os Eixos do PNE à luz das necessidades e contribuições da população negra. “Um dos conceitos questionados pelos educadores do Ciclo, foi o conceito de sustentabilidade utilizado no texto do PNE. Não é possível pensar em sustentabilidade sem pensar nos recortes de gênero, raça e origem. Não posso ficar trabalhando com os estudantes os conceitos de sustentabilidade que só se aplicam ao norte global e a países ricos, enquanto eles lidam diariamente com o racismo ambiental.”