O que a distribuição dos fundos partidários para as campanhas eleitorais de candidatas negras revela sobre os partidos de esquerda na Bahia?

PC do B, PSol e PT foram questionados sobre o tema; Informações foram apuradas com base nas informações do site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE

Redação Odara | Atualizado em 13/09/2022.

Todo mundo que já participou ou acompanhou mais de perto uma campanha eleitoral sabe que um fator determinante para o sucesso da candidatura são os recursos investidos nela. Campanha eleitoral é cara. É dinheiro de comunicação, peças, gráfica, camisa, santinho, equipe para acompanhar a candidata, é roupa, alimentação, carro e combustível para rodar a cidade, ou estado – nas campanhas estaduais, como a deste ano. E esse é mais um dos fatores que influenciam que mais homens brancos, maioria dos ricos do Brasil, sejam mais eleitos, e que menos mulheres negras alcancem sucesso nas campanhas. Não por acaso, atualmente, do total de políticos do Congresso Nacional, apenas 2% são mulheres negras (IBGE – 2020).

São diversas as fontes de recursos que financiam uma campanha: tem doações de apoiadores; recursos próprios; e tem os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aqui, vamos nos concentrar em refletir e avaliar sobre estes dois últimos fundos, e como eles estão sendo distribuídos entre os candidatos vinculados aos principais partidos da esquerda na Bahia: PCdoB, PSol e PT. Escolhemos partidos de esquerda justamente por serem as siglas por onde ativistas negras e negros e feministas, historicamente se organizaram dentro da política institucional.

De acordo com determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2020, 30% dos fundos de campanha dos partidos devem ser destinados às candidatas mulheres e a distribuição dos recursos deve ser proporcional à quantidade de candidaturas negras apresentadas pelo partido. Já o texto da Emenda Constitucional 111, promulgada pela Presidência da República em setembro de 2021, determina que “Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro”. Embora esta última medida só passe a valer a partir da contagem de votos das eleições de 2022 para a distribuição do fundo eleitoral do pleito de 2026, os impactos já podem ser sentidos na proporção de candidaturas negras atualmente. De acordo com o TSE, 49,3% das candidaturas de 2022 são de pessoas negras (pretas e pardas).

As medidas visam ampliar a participação política de mulheres e pessoas negras. Mas, nas eleições de 2022, ainda são muitos os desafios, sobretudo, para que mulheres negras consigam viabilizar suas campanhas e concorrer em igualdade de condições. Até mesmo nos partidos de esquerda, onde as pautas antirracistas e em defesa da igualdade de gênero costumam ter mais espaço para discussão e onde, historicamente, os movimentos negros, movimentos feministas e ativistas em geral se organizam nas disputas por poder. Também nestes partidos, a viabilidade das campanhas eleitorais  de candidaturas negras e femininas nem sempre é garantida.

Denúncia em Pernambuco

Recentemente, Elaine Cristina, mulher negra, vereadora suplente de Recife (PE) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), candidata a Deputada Estadual de Pernambuco, usou as suas redes sociais para fazer uma denúncia corajosa sobre a distribuição dos fundos de campanha feita por seu partido. No vídeo, que foi publicado no perfil de Elaine e do Coletivo Pretas Juntas, a candidata conta que, mesmo sendo uma vereadora suplente que recebeu mais de 3 mil votos na cidade de Recife, o partido a colocou em uma das faixas menos prioritárias em relação ao recebimento de fundos partidários para a campanha eleitoral. Até o momento do fechamento desta reportagem, o PSol não havia se posicionado sobre o caso.

A denúncia de Elaine acende um alerta para pensarmos sobre o compromisso dos partidos de esquerda com a paridade racial e de gênero na disputa pela ocupação dos espaços eletivos; compromisso esse revelado na distribuição dos fundos partidários para as campanhas eleitorais.

Perguntados sobre o tema, representantes do PSol, do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Bahia, explicaram que para aplicar os fundos de campanha dividem os candidatos e candidatas em faixas ou blocos de acordo com a prioridade de recebimento.

Contradição no PSol

No PSol, a faixa 1 representa maior prioridade e, consequentemente, candidaturas que se encaixam nessa faixa recebem valores maiores para o financiamento da campanha. Na faixa 10 estão as candidaturas com menor prioridade.

No entanto, embora a tesouraria do PSol tenha informado que algumas candidaturas de mulheres negras estariam na faixa 1 de prioridades do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuído pelo partido, essas informações são distintas das apresentadas no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE*.

Por exemplo, Bernadete Souza Ferreira e Gleide Davis, ambas mulheres negras candidatas a Deputada Estadual, aparecem com financiamento de R$ R$80.359,01 e R$84.011,69, respectivamente, enquanto para Marcos Fábio Rezende (cuja faixa de prioridade não foi informada), homem negro que disputa o mesmo cargo, consta o recebimento de R$ R$532.630,59.

Ainda segundo a tesouraria do partido, Cleide Coutinho, que é mulher negra e está concorrendo à Deputada Estadual com a candidatura Coletiva Pretas pela Bahia, foi colocada na faixa 2 de prioridades. As informações disponíveis no site do TSE apontam o recebimento de R$80.359,01, valor muito abaixo do recebido por Marcos Rezende, por exemplo. 

A diferença entre os valores é de se questionar, principalmente se for levado em consideração o fato de que Cleide, assim como Gleide Davis, são atualmente co-vereadoras da Mandata Coletiva Pretas por Salvador – eleita com 3.635 votos nas eleições municipais de 2020. Cleide também é Secretária de Relações Institucionais do PSol na Bahia, tendo ajudado a estruturar o partido no estado. Marcos Rezende é vereador suplente de Salvador pelo PT, tendo se filiado ao PSol em abril de 2021.

PCdoB: Com quantas candidaturas prioritárias de mulheres negras se faz representatividade?

Já no PCdoB, segundo informações da Tesouraria do partido na Bahia, com colaboração da Secretaria de Mulheres, as candidaturas prioritárias para Deputado Federal são as de Alice Portugal e Daniel Almeida, candidatos à reeleição. No site do TSE, Alice aparece com financiamento de R$3.000.000,00  e Daniel com R$2.750.000,00.

Para Deputado Estadual, o PCdoB informou que as candidaturas estão divididas em 3 blocos de distribuição de recursos. O primeiro bloco é composto por Crisóstomo Antônio Lima, Maria Olívia Santana e Raimundo Nonato Tavares, todos candidatos à reeleição. De acordo com as informações do TSE, Crisóstomo recebeu o recurso de R$885.934,07, seguido por Raimundo com R$590.000,00 e Olívia com R$1.046.000,00. Em seguida, no segundo bloco de prioridades, o partido indicou os nomes de Hélio Ferreira dos Santos e Rui Oliveira. No TSE, o financiamento informado para os candidatos é de R$405.000,00 e R$415.439,56, respectivamente. O partido informou que todas as demais candidaturas que disputam o cargo de Deputado Estadual estão colocadas no terceiro bloco.

As demais candidatas negras do partido, Dart Clair Carvalho e Jéssica Silva, receberam, respectivamente, R$126.000,00 e R$105.000,00. Dessa forma, a única candidatura de mulher negra a Deputada Estadual que aparece entre as prioridades do PCdoB na Bahia é a de Olívia Santana, embora as mulheres negras representem cerca de 23% do total de candidaturas ao cargo no partido.

Ver para crer: sobre transparência e garantias de direitos já conquistados

Questionado sobre as candidaturas prioritárias para Deputado Estadual e Federal, o PT da Bahia informou apenas que “As candidaturas à reeleição são prioridades para o partido. Em seguida, temos as candidaturas que possuem viabilidade eleitoral, representatividade identitária, liderança regional”, não fornecendo detalhes sobre quais seriam as candidaturas priorizadas dentro dos grupos informados, o que dificulta a realização de uma análise sobre como o partido tem tratado a paridade de raça e gênero.

Apesar dos dados sobre o valor recebido por cada candidatura serem publicizadas pelo TSE, as informações cedidas pelos partidos entrevistados não deixam explícitos os critérios levados em consideração para a distribuição das verbas de campanha. Apesar de falarem em candidaturas prioritárias e apresentarem o discurso de raça, gênero e representatividade política enquanto parâmetros, não se sabe de que forma essa distribuição é pensada ou como os valores são definidos de fato.

O que representa maior prioridade para os partidos de esquerda baianos? Uma candidatura à reeleição? Eleger mulheres negras? Eleger pessoas LGBTQIAPN+? Ou manter as estruturas de poder já estabelecidas e perpetuadas dentro do partido? Como se define o recurso recebido por cada grupo específico?  Por que não tornar transparente esse processo? 

Cabe refletir sobre se os direitos conquistados pelas mulheres negras no âmbito das disputas eleitorais estão de fato sendo colocados em prática ou se estão sendo negligenciados, até mesmo pelos partidos que se dizem mais progressistas e abertos à transformação do cenário político. Mesmo com as determinações do TSE para assegurar a viabilidade das candidaturas de mulheres e negros, o que parece é que muitas candidatas negras ainda são colocadas em segundo plano quando o assunto é a distribuição dos recursos, o que diminue o alcance das campanhas eleitorais e, consequentemente, as possibilidades de vitória nas urnas. 

Impulsionando a discussão

O Odara – Instituto da Mulher Negra, através do projeto Pretas no Poder: Participação Política, Representatividade e Segurança de Ativistas Negras, realizou no último dia 30 de agosto a plenária “Paridade de Raça e Gênero na Política: O que os partidos de esquerda têm feito na Bahia?”, que reuniu candidatas e ativistas de movimentos sociais. Dirigentes de partidos de esquerda foram convocados a participar da discussão, mas apenas representantes  do Unidade Popular (UP) e do PSol estiveram presentes.

Durante o encontro, foi produzida e lida uma Carta aos Partidos de Esquerda na Bahia, com uma série de observações e exigências, no exercício do direito de controle social e também de transparência pública. O documento ainda está sob análise das participantes da plenária e será amplamente divulgado em breve.