Oito anos após o assassinato de Marielle Franco: há justiça para mulheres negras interrompidas na política brasileira?

Decisão do STF responsabiliza os mandantes do assassinato de Marielle Franco, mas mantém aberta a discussão sobre impunidade, violência política e os riscos enfrentados por mulheres negras na política

Por Adriane Rocha – Redação Odara*  

No dia em que se celebra o nascimento de duas referências fundamentais da luta negra no Brasil, Carolina Maria de Jesus e Abdias do Nascimento, também ecoa a memória de uma liderança cuja trajetória foi brutalmente interrompida: Marielle Franco. Mulher negra, cria da Maré e defensora dos direitos humanos, a então vereadora do Rio de Janeiro foi executada em 14 de março de 2018.

Naquela noite, por volta das 21h, após participar de um encontro com jovens ativistas no centro da cidade, o veículo em que ela estava foi interceptado e atingido por 20 disparos. Marielle foi alvejada com pelo menos quatro tiros na cabeça, enquanto o motorista, Anderson Gomes, foi atingido por ao menos três disparos nas costas. A assessora parlamentar Fernanda Chaves, que também ocupava o carro, sobreviveu ao ataque.

Oito anos depois, embora o país tenha chegado a uma resposta judicial sobre os mandantes do crime, a pergunta sobre o que significa justiça para o seu legado permanece aberta.

O que significa justiça para mulheres negras na política?

As investigações indicam que o ex-deputado Marcelo Freixo era o alvo inicial da milícia, devido à sua atuação na CPI de 2008. No entanto, o rigoroso esquema de segurança que o cercava levou os criminosos a recalcular a rota, tornando Marielle Franco o alvo principal.

Esse elemento traz uma dimensão incontornável ao debate: Marielle não dispunha de escolta ou carro blindado, apesar de sua atuação contundente contra grupos paramilitares e violações de direitos nas favelas. A disparidade nas condições de proteção evidencia a vulnerabilidade de mulheres negras em postos de decisão e levanta questionamentos urgentes sobre a responsabilidade do Estado e das estruturas partidárias em garantir a integridade de parlamentares que confrontam poderes armados.

A trajetória de Marielle ampliou a visibilidade ao que o movimento de mulheres negras denuncia há décadas: ocupar a política no Brasil é um processo marcado por desigualdades profundas. Sua presença na Câmara Municipal incomodava porque centralizava as demandas de comunidades periféricas e da população LGBTQIAP+, e enfrentava o sistema e as estruturas que sempre dominaram a política do Rio de Janeiro.

Nesse contexto, o debate sobre justiça ganha uma dimensão coletiva. Para Dandara Oliveira, gerente programática do Instituto Marielle Franco e pesquisadora, o assassinato da vereadora redefiniu a forma como mulheres negras compreendem o próprio direito à justiça. “Desde o dia 14 de março de 2018 algo ficou evidente para a família e para todos aqueles e aquelas que lutam por justiça: justiça, agora, significa a garantia da não repetição”, afirma.

Segundo ela, para mulheres negras ativistas e defensoras de direitos humanos, a própria ideia de justiça sempre foi difícil de materializar. “Com o caso de Marielle Franco conseguimos ter um vislumbre de esperança de que também somos sujeitos deste direito. Nós, mulheres negras, lutamos historicamente pelo coletivo e queremos que mais nenhuma mulher seja vítima de violência política ou tenha sua trajetória interrompida, como foi Marielle. Justiça para nós significa a vida, o exercício da vida plena”, diz. 

Para Joyce Souza, coordenadora  no Instituto Odara dos projetos “Quilomba – Pela Vida das Mulheres Negras” e “Pretas no Poder: Participação Política, Representatividade e Segurança de Ativistas Negras”, o crime escancarou um ciclo histórico de exclusão. Ela aponta diretamente para a responsabilidade institucional diante da vulnerabilidade em que Marielle atuava.

“O Estado brasileiro, assim como o partido, deve ser responsabilizado. Primeiro nos negam a disputa justa; depois minam violentamente nossa possibilidade de incidência no espaço conquistado; tentam nos calar até o silenciamento total e, por fim, nada nos é reparado. Perder uma vida é irreparável”, afirma Joyce.

A ativista ainda ressalta que a resposta institucional ainda está aquém da gravidade do caso e que o país deve à sociedade uma política que garanta a presença proporcional de mulheres negras de forma protegida e viva: “Quem tem nos protegido? O que tem sido investido em segurança e dignidade para mulheres negras ocuparem cadeiras parlamentares? O Estado brasileiro deve à família Franco e à sociedade uma política que assegure nossa presença proporcional, altiva e viva  tal como Marielle merecia por direito.”

Embora a condenação dos mandantes seja um passo crucial, ela não desmantela as estruturas que permitiram a execução de uma parlamentar eleita. O crime expõe que a violência política de raça e gênero ainda opera como ferramenta de silenciamento nas engrenagens do poder.

Falar em justiça, portanto, exige cobrar políticas concretas de segurança para que o exercício democrático não seja uma atividade de risco permanente. Diante desse cenário, o legado de Marielle sobrevive como uma interrogação fundamental: é possível falar em participação plena enquanto corpos negros seguem sendo alvos preferenciais ao ocuparem espaços de representação?

Marielle incomodava os poderosos

Em 25 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos e Francisco “Chiquinho” Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Figuras centrais da política fluminense, Domingos atuou como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto Chiquinho exerceu mandatos como vereador e deputado federal. Suas carreiras públicas foram atravessadas por investigações sobre o avanço de milícias e interesses financeiros no controle de áreas populares.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus ordenaram a execução devido a embates sobre a regularização fundiária e a exploração imobiliária irregular na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A região é historicamente dominada por grupos paramilitares, cujos esquemas de poder  que conectam a política institucional ao mercado ilegal de terras  eram o foco das denúncias de Marielle. A acusação aponta que o crime foi articulado mediante promessa de recompensa, visando blindar esses negócios ilícitos e preservar as redes de influência que operam na interseção entre o Estado e agentes de segurança pública.

O processo detalha a participação de outros atores fundamentais no planejamento. Entre eles, o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil na véspera do atentado e teria garantido a impunidade prévia dos mandantes. Também foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo de Alves Pereira (Major Ronald), responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor de Domingos e apontado como braço operacional da organização criminosa em áreas sob controle miliciano.

Pela prática de homicídio qualificado de Marielle e Anderson, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa, cada um dos irmãos Brazão foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão impõe ainda a perda dos direitos políticos e o pagamento de indenização às famílias das vítimas.

O caso revelou, a existência de um sistema no qual milícias, disputas por território e interesses imobiliários ilegais se articulam com setores do Estado uma engrenagem que Marielle denunciava em sua atuação política e que ajuda a compreender as razões pelas quais sua voz foi violentamente silenciada.