#OpiniãoOdara – Durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação no Congresso, a quem interessa Nikolas Ferreira presidindo a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados?

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo no que diz respeito a políticas educacionais e distribuição de oportunidades socioeconômicas. Direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade e à igualdade são comumente desrespeitados nas relações privadas e institucionais, incluindo o Estado como agente que negligencia esses direitos por ação ou omissão, não assegurando a sua efetividade.

A nomeação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação na Câmara de Deputados nos revela um retrocesso absurdo, ainda mais pelo fato de que o Plano Nacional de Educação, que regerá o sistema educação braisleiro pelos próximos 10 anos, está em tramitação pelas casas do Congresso Nacional.

Em sua trajetória política, o deputado não tem histórico de propostas para a legislação sobre educação. Sua incidência em relação à educação se restringiu à defesa do homeschooling (a educação oferecida pelos pais em casa, fora da escola, bandeira do bolsonarismo), ou o enfrentamento à suposta “ideologia de gênero” no ambiente escolar.

É de conhecimento público que o deputado faz constantemente comentários antidemocráticos. Ferreira chegou a insinuar que os responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco seriam partidos progressistas de esquerda, sendo completamente irresponsável em suas colocações. Por outro lado, Nikolas votou contra a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle.

É interessante pensar sobre os desafios da luta política pelo direito à educação com um cenário de governo que se diz progressista, e ao estabelecer acordos no campo de pautas inegociáveis na sociedade, como educação, saúde, justiça e moradia, percebemos a disposição da branquitude em rifar os destinos das populações negras.

No ano em que discutimos a construção do novo PNE (2024 – 2034) e que parte expressiva da sociedade civil se organiza pela defesa de uma educação formal plural e respeitosa, com a inclusão dos saberes negros e indígenas; a nomeação de um conservador antidemocrático para a Comissão de Educação da Câmara representa uma nítido boicote desta casa aos interesses populares, sobreutudo para a população negra, tão carente das diveras políticas públicas.

Já estamos sofrendo rotineiramente com as consequências de conservadores racistas, misóginos e LGBTfóbicoss como nossos representantes, e essa nomeação retrata bem o jogo político do Brasil corroborando para o sucateamento da educação – campo em que nós, dos movimentos negros organizados, temos significativoss avanços: A lei 10.639/03, por exemplo, que incide pela obrigatoriedade do ensino da história e cultura negra em todo os âmbitos da educação, foi conquistada mediante muita luta, a fim de combater o mito “da hitória única” sobre a presença da população negra no Brasil se restringir à escravidão; ou as política afirmativas nas universidades e concursos.

A educação é uma ferramenta política que tem se tornado campo de batalha para brigas políticas e ideológicas. Permitir que o conservadorismo e a política de retrocessos apoiada pela figura de Nikolas Ferreira tome posse da Comissão de Educação é uma manobra para que o bolsonarismo e seus tentáculos sigam crescendo no país.

O que desejamos é que a educação seja tratada com compromisso, respeito e cuidado. Que as escolas estejam preparadas para construir uma educação segura, livre de opressões, aberta à escuta e ao acolhimento dos estudantes em sua pluralidade.

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