Encontro sobre Juventudes Negras e Segurança Pública, realizado pelo Instituto Odara, é marcado por reflexões, denúncias e organização política jovem

O encontro encerra o primeiro ciclo de atividades do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar junto às juventudes negras do Cabula, Nordeste de Amaralina e Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA)

Redação Odara

“É um prazer saber que todos vocês estão aqui em prol da mesma luta, mas ao mesmo tempo, é muito triste reunir tanta gente para falar das nossas mortes”. Esta foi a frase escolhida por Maiara Pedral, técnica do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, para dar início ao “Encontro de Juventudes Negras por um novo modelo de Segurança Pública: A gente combinamos de não morrer”, na noite da última quinta-feira (23), no Centro Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (CEPAIA), em Salvador (BA).

A primeira edição do encontro aconteceu em julho de 2022, trazendo o debate da segurança pública a partir das mulheres negras que perderam suas filhas, filhos e outros familiares para a violência do Estado. Na segunda edição, a proposta foi abordar a discussão a partir das juventudes negras politicamente ativas que ocupam os territórios periféricos de Salvador e de outras cidades do Nordeste. “Já temos uma longa estrada caminhando e pensando esse tema junto às mulheres negras. Agora é hora de pensar segurança pública com esses jovens e para esses jovens”, explica Gabriela Ramos, coordenadora do Minha Mãe Não Dorme.

Da esquerda para a direita: Maiara Pedral, Kota Gandaleci, Gabriela Ramos, Júlia Garcia (TDH), Natan Silva e Luckas Santos.

Além da abertura institucional, onde ativistas e colaboradoras do Instituto Odara falaram sobre as ações do projeto durante o último ano, o primeiro dia do Encontro foi marcado pela performance “Um corpo negro na cidade de Salvador”, apresentada pelo coletivo Pretitude do Cabula, que cantou, encenou, recitou e gritou para quem pudesse ouvir que “RACISMO É CRIME” e que o direito de ir vir pela cidade deve ser garantido à juventude negra.

O primeiro momento do Encontro, que seguiu até a manhã de sábado (25), contou com a participação de Tailane Muniz, repórter de segurança pública e pesquisadora do Instituto Fogo Cruzado, que apresentou o histórico da organização e trouxe dados sobre a violência armada em Salvador. De acordo com os dados levantados pelo Instituto, entre julho de 2022 e outubro de 2023, foram registrados 796 tiroteios em ações policiais em Salvador, com 621 mortos e 143 feridos. “Mais da metade das ações da polícia produzem vítimas”, afirmou Tailane. 

Ela pontuou ainda, que existe uma grande dificuldade em rastrear dados sobre cor/raça das vítimas. “Não produzir dados é uma escolha política, porque assim você autoriza as forças de segurança a fazerem o que quiserem, e com isso também fica difícil responsabilizar o Estado pelos crimes cometidos”, denunciou Gabriela Ramos.

Ainda na noite do dia 23, aconteceu o lançamento do Dossiê “Quem vai contar os corpos?”, produzido pelo Minha Mãe Não Dorme com histórias e dados sobre mortes de crianças em consequência de operações policiais na Bahia durante os últimos 13 anos. “O objetivo desse dossiê é demonstrar o quanto a violência policial tem crescido e atingido de maneira letal as nossas crianças. É um documento que faz cair por terra o argumento mobilizado pelas polícias de que os jovens que morrem nos nossos territórios estão envolvidos com a política de drogas”, explica Lorena Pacheco, advogada e assessora jurídica do projeto.

Daiane Ribeiro, Lorena Pacheco, Gabriela Ramos e Tailane Muniz.

Daiane Ribeiro, também advogada e assessora jurídica do projeto, chamou a atenção para o fato dos dados sobre extermínio da população negra apontarem os adolescentes e jovens de 12 a 29 anos como maioria das vítimas. “Em 2022, mais de 70% das pessoas mortas pela letalidade policial eram dessa faixa etária. Isso não é por acaso. O genocídio antinegro atinge especificamente a juventude porque é nessas pessoas que está concentrado o vigor físico, o vigor de trabalho, reprodutivo. Quando atinge a juventude, se coloca em risco a continuidade do nosso povo como um todo”, explicou.

Segurança Pública e tecnologias digitais

Na manhã do dia 24 a discussão girou em torno das tecnologias digitais que funcionam como ferramentas de gestão da segurança pública no estado da Bahia. Larissa Neves, pesquisadora da Iniciativa Negra por uma nova Política de Drogas, falou sobre o uso de efeitos em fotos nas redes sociais e de como esse recurso, que pode parecer inofensivo, ajuda a capturar os dados dos usuários, sobretudo para alimentar as tecnologias de reconhecimento facial, que agora são utilizadas pelo Estado para mapear e controlar os corpos da população negra.

Pedro Diogo Carvalho, coordenador de vigilância no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), explicou o funcionamento dos sistemas de reconhecimento facial e apresentou alguns dos investimentos milionários que vem sendo feitos na Bahia para ampliar os usos desta tecnologia, muitas vezes em detrimento de outras políticas públicas essenciais em determinados territórios, como por exemplo, o abastecimento de água em regiões secas. “Através do uso do algoritmo são promovidas violações a determinados grupos sociais. Na segurança pública, as tecnologias acabam reafirmando os padrões racistas de perseguição do sistema, já que são baseados em bancos de dados e imagens recolhidas ao longo do tempo”, afirmou.

Larissa Neves, Pebro Carvalho e Alane Reis.

Também foi discutida a implementação de câmeras corporais nos uniformes das polícias. Embora seja comumente utilizado o argumento de que tal ferramenta pode ajudar a tornar as abordagens mais transparentes, existe uma preocupação em relação à falta de confiança nos agentes que farão uso das câmeras e que podem, facilmente, manipular o equipamento, desligando-o quando for conveniente.

Segurança Pública e direitos das crianças e adolescentes

Durante a tarde do dia 24 o Encontro promoveu um debate sobre os direitos das crianças e adolescentes na relação com a segurança pública na Região Nordeste. Iara Moura, integrante da Plataforma Dhesca e Coordenadora do Coletivo Intervozes, falou sobre as violações dos direitos das crianças e adolescentes em programas policialescos e trouxe exemplos da atuação dos movimentos sociais nos últimos anos para interromper e responsabilizar as emissoras que produzem alguns desses programas no seu estado, o Ceará.

Já Roberto Silva, articulador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (CEDECA/AL), apresentou alguns dos casos de violações de direitos, violência e letalidade policial vivenciados por adolescentes e jovens no estado de Alagoas e de como o CEDECA tem se articulado em rede para prestar apoio às famílias e encaminhar os casos para a justiça. Ele comentou ainda sobre a dificuldade em convencer as autoridades de que a narrativa criada pela polícia, que coloca a juventude negra como criminosa, é falsamente criada para justificar as mortes. “Nós enfrentamos diversos desafios para conseguir dar uma resposta para as mães. O principal é ter que comprovar que os jovens mortos não têm envolvimento com o crime. Na maioria dos casos elas são questionadas em relação a isso”, disse.

Iara Moura, Beatriz Sousa e Roberto Silva.

Iara e Roberto finalizaram suas participações abordando a importância de criar e fortalecer redes de colaboração, cuidado e proteção entre ativistas dos direitos humanos que atuam diretamente com o tema da segurança pública no Nordeste.

Segurança Pública, Reparação e Bem Viver

Na manhã do sábado (25), momento de encerrar o Encontro, diante de toda a discussão realizada nos dois dias anteriores, o debate focou em vislumbrar perspectivas e possibilidades para as juventudes, trazendo a Reparação e o Bem Viver para o centro do debate. 

Valdecir Nascimento, fundadora e coordenadora de captação de recursos e articulação política do Instituto Odara, abriu a roda de conversa contando sobre a criação e trajetória do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, criado em 2015 para apoiar mães e outra mulheres familiares de vítimas da letalidade policial em Salvador. “São 8 anos de batalha para fazer esse projeto dar certo. Desde que a gente começou a pensar esse projeto, nós pensamos que a juventude tinha que vir junto. Precisamos construir juntos estratégias para fugir dessa violência”, comentou ela, celebrando a participação da juventude nas ações do Minha Mãe Não Dorme.

Valdecir Nascimento.

Ao falar sobre a concepção de Bem Viver pensada e construída pelo movimento de mulheres negras e partilhada com as mulheres indígenas, Valdecir afirmou: “Meu sonho de Bem Viver é que a gente desfrute do que existe de bom e de melhor. Bem Viver é sobre não aceitar viver nessa sociedade do jeito que ela está, sendo excluído e conivente com a exclusão dos nossos. Eles disseram que a gente tem que ser pobre, mas a gente precisa sonhar com essa sociedade de Bem Viver”, concluiu.

Já Tássia falou sobre a construção histórica do movimento negro em torno da ideia de Reparação e explicou como a herança racista do período escravocrata ainda afeta a vida da população negra no Brasil. “A escravidão pode ter acabado no papel, mas infelizmente o legado que ela deixou está vivo em como o nosso povo vive e em como é tratado. Tá vivo nas instituições que foram criadas lá atrás com as polícias para controlar as comunidades negras e invadir os quilombos, como segue fazendo isso até hoje”.

Tássia Mendonça.

Ela abordou ainda a dimensão coletiva da ideia de Reparação, que precisa ser pensada de forma que beneficie a toda a comunidade e enfatizou dizendo que: “falar de Reparação não é sentar num café do Pelourinho pra tomar um capuccino e postar uma foto. Não tem a ver com um bem ou serviço conquistado de forma individual. Precisa ser para todos”.

Minha mãe não dorme enquanto eu não… me organizar

Após as falas da mesa, os jovens que integram o projeto Jovens Negros na Construção de uma Cultura de Paz e acesso à Justiça (integrado ao Minha Mãe Não Dorme), compartilharam um pouco das suas experiências de vida, desafios, conquistas e sonhos, e falaram das transformações que têm vivenciado a partir do contato com as ações do projeto desde outubro de 2022.

“Através do projeto eu cresci como pessoa e como acadêmica, porque pude ter outras referências às quais eu não tinha acesso antes”, disse Iris Moreira, jovem da comunidade do Cabula. Ela afirmou ainda que saiu do encontro fortalecida para lutar pelos seus próprios direitos e por sua comunidade: “Eu sou moradora da região do Beirú e lá a gente sofre bastante com essa questão da segurança pública. A polícia entra atirando sem nem perguntar quem é quem. Mas a partir dessa jornada de três dias eu saio entendendo que é preciso cobrar e correr atrás para que as coisas melhorem. Eu quero ver minha comunidade com menos violência policial e mais cultura”.

Ananda Santos, de 15 anos, vive na comunidade quilombola do Tororó, em São Tomé de Paripe, e compartilhou que a partir do projeto ela conseguiu se abrir mais para o mundo e ampliar a sua percepção sobre o que acontece ao seu entorno. “Eu comecei a ter outra visão de tudo, tanto dentro de casa, quanto fora. Comecei a perceber coisas que passavam batido antes e também a me abrir para conhecer pessoas novas. Eu era tímida e ficava nervosa quando ia falar em público. Agora me sinto mais livre para isso”, comemora.

Gabriela Ramos, coordenadora do Minha Mãe Não Dorme, tem a expectativa de que o projeto seja o ponto de partida para a organização política da juventude alcançada. “Eu espero que, a partir de todas as formações que tiveram durante esse ano, eles consigam se articular politicamente em seus territórios. Esperamos poder continuar com essas formações, mas, acima de tudo, desejamos que eles tenham autonomia para criar meios de se articular comunitariamente para fortalecer seus territórios e se manterem vivos”, afirma Gabriela.

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