Município de Boninal, na Chapada Diamantina (BA), transforma o “Julho das Pretas nas Escolas” em política pública

Experiência construída entre o Movimento de Mulheres Negras, comunidades quilombolas e a rede municipal de ensino de Boninal (BA) fortalece a educação e amplia a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08

Por Redação Odara 

Enquanto grande parte dos municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades para implementar a Lei 10.639/03, que garante o ensino de história afro-brasileira nas escolas, o município de Boninal, na Chapada Diamantina (BA), transformou a legislação em política pública. No mês de julho deste ano, a Secretaria Municipal de Educação incorporou o “Julho das Pretas nas Escolas” ao currículo da rede municipal, tornando permanente uma iniciativa voltada à promoção da equidade racial e de gênero e ao enfrentamento do racismo desde a educação básica.

Para Iasmin Gonçalves, coordenadora do Programa de Educação do Instituto Odara, organização que criou o Julho das Pretas, a medida representa um marco para a educação que combata o racismo. “Instituir o Julho das Pretas no currículo escolar conecta educação, memória e luta por direitos. Ao levar esse debate para a sala de aula, rompemos com séculos de invisibilidade e fortalecemos a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08”, afirma.

O Julho das Pretas nas Escolas é uma agenda político-pedagógica que integra a programação do Julho das Pretas e propõe a valorização das trajetórias, saberes e contribuições das mulheres negras no ambiente escolar. A iniciativa incentiva escolas a desenvolverem atividades que fortaleçam a educação para as relações étnico-raciais, que combatam o racismo e as violências de gênero.

Em Boninal, a iniciativa beneficia cerca de 2.300 estudantes e se consolida como uma referência na implementação de políticas públicas voltadas para uma educação comprometida com a equidade racial e a valorização da história e das contribuições da população negra. “Trata-se de um acerto da gestão pública, incidido junto ao movimento de  mulheres negras,   ao garantir direitos historicamente negados e em contribuir, por meio da educação, para reparar as desigualdades e as violências que atingem a população negra”, comenta Iasmin.

A transformação do Julho nas Escolas em uma política pública é resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos. Segundo Claudiana dos Reis, diretora pedagógica e articuladora territorial em Boninal do Projeto Alumiar, do Instituto Odara, tudo começou com as ações do Projeto Ayomide Odara no município. “Onde tinha uma Ayomide, tinha uma programação do Julho das Pretas, porque as meninas estimulavam e construíam ações nas suas escolas”, relembra.

UMA AGENDA CONSTRUÍDA NAS ESCOLAS 

Ao longo do mês de julho, diversas atividades foram desenvolvidas, dialogando com diferentes dimensões da formação humana e possibilitando que estudantes e educadores refletissem sobre identidade, pertencimento, direitos, cultura, ancestralidade e enfrentamento ao racismo. A diversidade das ações demonstra que o Julho das Pretas nas Escolas pode dialogar com diferentes componentes curriculares e práticas pedagógicas, fortalecendo uma educação conectada às realidades e aos desafios vividos pelas comunidades escolares. A agenda também amplia o debate sobre as relações étnico-raciais no cotidiano da escola, criando espaços de escuta, participação e construção coletiva do conhecimento.

Na Escola Ângelo José Benigno, na comunidade Quilombola de Conceição, em Boninal, a diretora Maílde Aparecida Nascimento destaca que o trabalho desenvolvido durante o Julho das Pretas é resultado de uma construção coletiva, que fortalece processos que já fazem parte da identidade da escola e amplia o diálogo com o território. “As atividades na escola são feitas de forma coletiva, e os professores propõem projetos que são pensados e idealizados por todos. O Julho das Pretas é um resgate para a comunidade escolar e para a comunidade local. Ele demarca ações continuadas e fortalece projetos que a escola já desenvolve”, explica.

A diretora também ressalta os impactos da iniciativa no fortalecimento do sentimento de pertencimento entre estudantes e moradores. “Era uma comunidade que não se reconhecia e que não tinha essa relação de pertencimento. A partir das agendas provocadas pela escola, a comunidade começa a se aproximar e a ocupar esse espaço de forma mais ativa”, conclui.

FORMAÇÃO PEDAGÓGICA

O movimento de incidência para a construção de uma agenda que tivesse raça e gênero como estruturantes de uma educação mais equânime cresceu de forma gradual. Em 2024, as formações realizadas com educadoras e educadores fortaleceram a implementação da proposta nas escolas. No ano seguinte, as unidades de ensino já demonstravam maior autonomia para desenvolver as atividades. Em 2026, a Secretaria Municipal de Educação deu um passo decisivo ao institucionalizar o Julho das Pretas nas Escolas, incluindo a temática na Agenda Pré-Jornada Pedagógica como pauta obrigatória para toda a rede. Na Jornada Pedagógica, o tema “Saberes e Fazeres das Mulheres Negras: cultura, cuidado e liderança” foi escolhido como eixo orientador das atividades da Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental.

O secretário municipal de Educação, Erivaldo Santos, afirma que a institucionalização do Julho das Pretas nas Escolas representa um grande avanço para a educação do município, embora reconheça que ainda enfrenta resistência por parte de alguns educadores. “Desde a Jornada Pedagógica, toda a rede municipal trabalha com o tema no Calendário Sociocultural. Ainda é um desafio, mas a gente não abaixa a cabeça”, afirma.

Segundo o secretário, a decisão de incorporar a agenda ao currículo da rede foi resultado da experiência desenvolvida em parceria com o Instituto Odara, desde 2023. “O impacto dessa iniciativa na educação ficou evidente, principalmente a partir do letramento racial, que não pode ficar restrito às comunidades quilombolas. A partir dessa compreensão, vimos a importância de ampliar essa experiência para toda a rede municipal. Precisamos entender que a educação para as relações étnico-raciais deve estar presente em toda a educação. Por isso, não apenas institucionalizamos o Julho das Pretas nas Escolas, como também monitoramos e acompanhamos sua implementação para garantir que as ações sejam, de fato, efetivadas.”

Criada em 2023, a Coordenação Escolar Quilombola também tem fortalecido a articulação e os direitos das comunidades em Boninal. A coordenadora pedagógica, Erilaine Cândido de Oliveira, afirma que “a temática está presente ao longo de todo ano, trabalhando com escritores, cantores, trazendo no plano de aula. Muitas das propostas que trago nos planejamentos são através das formações que tenho através do Odara”.

MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS NO QUILOMBO 

A experiência de Boninal é resultado de um processo coletivo de incidência política no território a partir das relações entre o Odara e as comunidades quilombolas do município, em que projetos como o “Quilomba – Pela Vida das Mulheres Negras”, atuante no cenário dos direitos humanos, o “Ayomide Odara”, que promove formação política para meninas negras, e o “Alumiar – Saberes Aquilombados na Educação”, que atua na alfabetização de crianças quilombola.

Para Amanda Souza, ativista do Instituto Odara e quilombola da comunidade Olhos d’Águinha, no município, o fortalecimento da educação na região é fruto de uma relação construída ao longo dos anos entre a organização, as comunidades e o poder público.

“A parceria que construímos na Chapada Diamantina é uma construção coletiva. Trabalhamos junto às associações, às lideranças quilombolas, às secretarias municipais e às escolas, sempre entendendo que essa troca acontece em duas vias: nós compartilhamos os conhecimentos e as ferramentas que temos, mas também aprendemos com os saberes, as formas de organização e a história de luta dessas comunidades.”

Segundo Amanda, a atuação integrada dos programas do Instituto Odara fortalece diferentes dimensões da vida nos territórios, articulando educação, saúde e direitos humanos. “Na educação, buscamos construir uma perspectiva que dialogue com a realidade das comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, fortalecemos a autonomia das mulheres no enfrentamento à violência e valorizamos os saberes ancestrais de cuidado, a relação com a natureza, as rezas e os conhecimentos tradicionais.”

A experiência de Boninal demonstra que é possível transformar mobilizações sociais em políticas públicas de educação. Ao incorporar o Julho das Pretas nas Escolas ao currículo, o município fortalece o diálogo entre escola, comunidade e movimento de mulheres negras, ampliando as possibilidades de construção de práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, o reconhecimento e o direito à educação de qualidade para todas as pessoas.