O PL propõe a aplicação de penalidades administrativas por práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero

Redação Odara

Desde 2018, está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 22.845/2018 – nomeado PL Millena Passos – que propõe a aplicação de penalidades administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que praticarem atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

O PL homenageia a ativista Millena Passos, importante referência na luta pela vida e pela garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+ na Bahia. Millena foi a primeira transexual a ocupar um cargo em uma secretaria estadual de Mulheres.

Em meados de setembro de 2021, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, esteve com a comissão que advoga pela aprovação do PL e assumiu o compromisso de levar o projeto para votação naquele mesmo mês. No entanto, 8 meses depois, o projeto ainda não foi votado.

Dada a demora da Casa em votar e aprovar o PL, o Movimento LGBT Baiano e o Fórum LGBT da ALBA convocaram ativistas e coletivos LBGT+ a ocupar a ALBA na manhã de ontem (17), data simbólica para o movimento, para exigir celeridade no processo, visto que o projeto representa uma importante ferramenta de combate à LGBTfobia no estado.

Segundo Bárbara Alves, integrante do Fórum Baiano LGBT e do Potências LesBi, durante a reunião, o presidente da casa afirmou que o projeto será apreciado em sessão do plenário hoje (18) às 15h. Os movimentos estão se organizando para uma nova mobilização para pressionar o encaminhamento.

Dia Internacional de Luta contra a LGBTFobia

Em 17 de maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A data ficou marcada como o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia e é lembrada anualmente como uma forma de dar visibilidade ao combate às diversas formas de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+.