OPINIÃO ODARA: Governos e sociedade – Quem se importa com a educação pública destinada a crianças, adolescentes e jovens negres?

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“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda!”

Paulo Freire

Talvez o bom senso sugerisse refletirmos como escreveu o teórico pedagogo Paulo Freire. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação básica ofertada às populações mais carentes do Brasil, marcadamente negras.

Uma série de episódios recentes escancaram o descaso dos poderes públicos da Bahia e do Brasil, com a educação. Aqui podemos citar a violência extrema da Guarda Municipal de Feira de Santana contra professoras e professores da Rede Municipal que ocuparam a sede da prefeitura em reivindicação aos seus direitos trabalhistas constitucionais, no dia 31 de março deste ano. Diversos vídeos com registros de agressões circularam nas redes sociais.

Além disso, tivemos que lidar com a denúncia de racismo na Escola Municipal Dr. João Paim, no município de São Sebastião do Passé, também na Bahia, no último dia 21 de março, quando uma adolescente foi mandada para casa ao chegar à instituição (uma escola militarizada, com convênio com a Polícia Militar). Segundo o funcionário da escola, ela estava com um penteado “impróprio” – seu próprio cabelo crespo, natural.

Vale ressaltar que esse episódio aconteceu dia 21 de março – data que se celebra o dia internacional contra a discriminação racial. E que casos como esse justamente acontecem porque as escolas não trabalham com a Lei 10.639 de forma transversal, como precisa ser. Além disso, outro destaque importante é que nos últimos anos, durante o governo de Rui Costa (PT) diversos colégios públicos foram fechados no estado da Bahia, a se destacar o Colégio Estadual Odorico Tavares, fechado em 2021, depois de anos de sucateamento proposital (denuncia feita por professores e estudantes). Vale destacar que assim que fechado o terreno do colégio, no Corredor da Vitória, m² mais caro da cidade, foi vendido para a indústria hoteleira.

Também vale destacar que a proporção de pessoas pretas, pardas e indígenas que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem diminuído: 62,3% em 2020, para 55,7% em 202. O Sistema de Seleção Unificada (SISU) chegou a ser 15,64% menor em relação ao primeiro semestre de 2021; já o Enem teve 3,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2005. Estes dados, com significativa redução dos estudantes de escolas públicas na disputa por acesso ao ensino superior, revelam os impactos danosos da pandemia para esta parte da população, acentuando ainda mais as desigualdades.

E nos últimos meses, acompanhamos a repercussão do caso de corrupção no Ministério de Educação, onde em uma gravação de áudio o ex-Ministro Milton Ribeiro diz: “Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim”, em referência a um esquema de corrupção de recursos que deveriam ser utilizados para melhorias na educação pública, mas que na verdade, foram destinados para beneficiar pastores evangélicos por recomendação do Presidente da República.

Vale lembrar que desde o início do Governo Bolsonaro já se passaram quatro ministro de educação: Milton Ribeiro, Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub e Carlos Alberto Decotelli – todos com históricos problemáticos em suas trajetórias no cargo.  

O descaso com a educação é um dos principais problemas sociais do país. Há crianças, adolescentes e jovens que ainda não têm acesso ao ensino formal, ou a escola que frequentam estão lotadas, sucateadas e se configuram em mais um espaço de violação de direitos para estas crianças e jovens. Dos 5,1 milhões de meninas e meninos que estavam sem acesso à educação em novembro de 2020, 41% tinham de 6 a 10 anos de idade; 27,8% tinham de 11 a 14 anos; e 31,2% tinham de 15 a 17 anos – faixa etária que era a mais excluída antes da pandemia.

Em números absolutos, crianças e adolescentes de 4 a 17 anos autodeclaradas(os) pretas(os), pardas(os) e indígenas excluídos da escola somam 781.577, correspondendo a 71,3% de crianças e adolescentes fora da escola

Numa conjuntura onde a Educação tem sido tratada com total descaso, jovens, adolescentes e meninas negras vivenciam diversas de violações de direitos humanos no contexto escolar, isso quando as escolas não estão fechadas, ou em reforma.

Até quando vamos vivenciar todo esse descaso? Até quando nossas crianças, adolescentes e jovens serão negligenciados nos direitos mínimos?

Quando de fato, crianças, jovens e adolescentes negras terão acesso à Educação de forma respeitosa, de qualidade e participativa?

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