Por Redação Odara | Lídia Souza

Durante o segundo semestre deste ano, organizações de mulheres negras de diferentes estados do Nordeste mobilizaram a realização de uma série de audiências públicas para debaterem a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), das leis 10.639/2003 e a 11.645/2008, que destacam a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. As ações foram fortalecidas a partir do apoio do Edital Maria Elza dos Santos – Movimento de Mulheres Negras do Nordeste pelo direito à Educação, realizado pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, com apoio da Rede de Mulheres Negras do Nordeste.

As audiências foram organizados separadamente pelas organizações: Abayomi Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba e Organização de Mulheres Negras de Caiana (PB), Auto Organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria (SE), AYABÁS – Instituto da Mulher Negra do Piauí (PI), Instituto Feminista Jarede Viana (AL), Kilombo – Organização Negra do Rio Grande do Norte e Yalodê – Instituto Afroacademia Lélia Gonzalez (RN) e Rede de Mulheres Negras do Ceará (CE), e fizeram parte de uma série de organizações e ações estaduais, que pautaram questões de educação, gênero e raça nos territórios das organizações.

Em agosto, aconteceu a audiência pública em Aracaju, organizada pelas Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria que teve como objetivo principal dar visibilidade ao debate sobre o PNE. No evento, estiveram presentes as parlamentares Linda Brasil, deputada estadual de Sergipe (PSol), e Sônia Meire, vereadora de Aracaju (Psol), que ressaltaram a necessidade da implementação do PNE. Ao final da audiência foi proposta a realização de um grupo de trabalho para buscar formas de expandir a discussão.

Em Alagoas, a audiência ocorreu no mês de setembro, e foi organizada pelo Instituto Feminista Jarede Viana, que trouxe como foco do debate a realidade da educação pública envolvendo a população negra, principalmente no estado. O evento teve a presença de sindicatos, instituições protagonizadas pelo movimento negro e mulheres negras, representantes das Universidades Estadual e Federal de Alagoas, além da presença de três promotores de justiça.

Ana Pereira, ativista do Jarede Viana, destaca que um dos principais encaminhamentos da audiência foi a definição de um Núcleo de Educação Transversal do Ministério Público. “Este núcleo será composto por promotores/as de justiça e estudiosos/as, e deve ser integrado pelas instituições que demonstram interesse em dar continuidade às incidências políticas sobre as questões étnico-raciais no campo da educação e monitoramento da implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08.”

Já na Paraíba, a Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba e a Organização de Mulheres Negras de Caiana dos Crioulos, além das ações de formação e da construção de uma agenda de incidência para debater como a educação ético-racial tem sido tratada na Paraíba, também construíram uma audiência pública para ampliação do debate.

O evento, que aconteceu no mês de novembro, contou com a presença de autoridades políticas, como o vereador Marcos Henriques (PT-PB), da Câmara Municipal de João Pessoa; de Ivonildes Fonseca, vice-reitora da Universidade Estadual da Paraíba; de representantes da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba; da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; e da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado.

Durante o evento, foi apresentado o dossiê “20 anos da Lei 10.639/2003: a Paraíba fez sua lição?” que apresenta argumentos sobre a necessidade da implantação do PNE. “Esse dossiê nos deu algo que tínhamos muita carência: dados concretos sobre a não implementação da lei no estado. A partir desse dossiê, conseguimos intensificar essa incidência e hoje não tem mais desculpa para não implementar, porque os dados estão postos” reitera Terlúcia Silva, integrante do Abayomi.

A audiência pública também aconteceu no Rio Grande do Norte, organizada pela Kilombo – Organização Negra do Rio Grande do Norte , em parceria com o Yalodê – Instituto Afroacademia Lélia Gonzalez, e teve como umas das pautas a necessidade da capacitação de professores, inseridas nas comunidades quilombolas, sobre a lei 10.639/2008 e 11.645/2008 e do PNE. A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Francisco Assis De Medeiros (conhecido como Francisco do PT) (PT – RN), Divaneide Basílio (PT – RN), Fernando Mineiro (PT – RN), e do vereador de Natal, Daniel Valença (PT – RN).

E, no Piauí, a audiência aconteceu no mês de dezembro, e além da participação das ativistas do Ayabás, contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Educação, do Núcleo de Estudos das Questões Afro e Africanas da Universidade Estadual do Piauí, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Construtora de Igualdade Racial, da Escola de Educação Popular Zumbi dos Palmares, além da presença do deputado estadual Edvaldo Gomes (Solidariedade – PI).

Segundo Halda Regina Da Silva, ativista do Ayabás, durante a audiência a maior reivindicação foi pela aplicação imediata da Lei 10.639 em todos os municípios do Piauí. “É lógico que a gente sabe que essa implementação é uma construção que perpassa pela formação de professores, preparação de livros didáticos… Mas o que a gente precisa é que haja esse tipo de leitura do Estado, que faça uma leitura das nossas necessidades para que essa lei saia do papel e que seja construída para a implementação dela.”

UM CENÁRIO DE DESAFIOS PARA O NOVO PNE E APLICAÇÃO DA LEI 10.639

Apesar de serem documentos norteadores da educação brasileira, ainda há uma série de desafios tanto para a implementação da Lei 10.639/2003, quanto para aprovação do texto do novo Plano Nacional de Educação. A 10.639, por exemplo, apesar de caminhar para completar 22 anos de promulgação, enfrenta a realidade de 71% das Secretarias Municipais de Educação admitirem que realizam pouca ou nenhuma ação para sua implementação. Já o texto para o novo PNE, apesar dos seus 18 eixos, não inclui as discussões de raça e gênero, num país onde 55,5% da população brasileira se autodeclaram pretas e pardas (IBGE 2022).

Segundo Lorena Cerqueira, ativista do Odara – Instituto da Mulher Negra, e coordenadora de projetos de educação do Odara, as audiências públicas dentro desse cenário “consolidam as estratégias de incidência política construídas ao longo de 2024 pelas organizações fomentadas pelo Edital Maria Elza dos Santos”. Lorena ainda destaca a importância do debate público entre a sociedade e as representações políticas em diferentes instâncias e “o engajamento nas lutas por uma educação que esteja atenta e contemple a educação para as relações étnico-raciais, os saberes dos povos e comunidades tradicionais e o enfrentamento às violências de gênero”.